{"id":42160,"date":"2020-08-27T17:18:29","date_gmt":"2020-08-27T19:18:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=42160"},"modified":"2020-08-27T17:18:29","modified_gmt":"2020-08-27T19:18:29","slug":"piseg-rs-e-tema-de-reuniao-na-acifw","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/piseg-rs-e-tema-de-reuniao-na-acifw\/","title":{"rendered":"Piseg-RS \u00e9 tema de reuni\u00e3o na ACIFW"},"content":{"rendered":"

37\u00ba BPM esclarece detalhes do programa em que empresas destinam recursos do ICMS para a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/em><\/p>\n

Com o objetivo de esclarecer o funcionamento do Piseg-RS aos empres\u00e1rios locais, a ACIFW tornou-se parceira do 37\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar (BPM) na articula\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do Programa. Na tarde desta quarta-feira, 26, estiveram reunidos no sal\u00e3o nobre da ACIFW, empres\u00e1rios, lideran\u00e7as e representantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Frederico Westphalen para a apresenta\u00e7\u00e3o dos detalhes do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg-RS).<\/p>\n

O encontro foi mediado pelo comandante do 37\u00ba BPM, major Carlos Alberto Aguiar, e contou com a participa\u00e7\u00e3o online do major Marcio Luiz da Costa Limeira, que esclareceu aos empres\u00e1rios os detalhes do Piseg, que tem como objetivo o aporte de valores com destino ao aparelhamento da seguran\u00e7a p\u00fablica atrav\u00e9s de recursos correspondentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a recolher.<\/p>\n

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O que \u00e9 o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 PISEG\/RS?
\n<\/strong>O objetivo \u00e9 possibilitar ao contribuinte destinar parte do valor atinente ao saldo devedor de ICMS para o aparelhamento da seguran\u00e7a p\u00fablica estadual. O PISEG\/RS segue um modelo semelhante em alguns aspectos conceituais das conhecidas leis de Incentivo \u00e0 Cultura (LIC) e ao Esporte, guardadas as devidas diferen\u00e7as. A legisla\u00e7\u00e3o permite ao contribuinte habilitado a destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 5% (cinco por cento) do saldo a recolher do ICMS \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio Grande do Sul. Saliente-se que o teto de arrecada\u00e7\u00e3o a ser destinado ao programa \u00e9 de at\u00e9 0.6% (zero ponto seis por cento) em 2019, chegando ao limite de 0.8% (zero ponto oito por cento) a partir de 2020.<\/p>\n

Com os repasses, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul visa aumentar, sobremaneira, os investimentos para os seus \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A t\u00edtulo de exemplifica\u00e7\u00e3o, os valores ser\u00e3o aplicados para compra de bens e equipamentos como armamentos, centrais de videomonitoramento, bloqueadores de celular, coletes bal\u00edsticos, equipamentos de rastreamento, de inform\u00e1tica e ve\u00edculos, dentre outros.<\/p>\n

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Como aderir ao Programa?
\n<\/strong>No site do Piseg h\u00e1 uma lista detalhada explicando as v\u00e1rias modalidades para que as destina\u00e7\u00f5es ocorram. O cadastro ocorre com o uso dos dados do Portal e-CAC, e a partir da\u00ed, a empresa escolhe um dos projetos inscritos no sistema.<\/p>\n

Para aderir ao Piseg, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 10% do valor que a empresa destinar\u00e1 ao programa sejam reservados para o Fomento \u00e0s A\u00e7\u00f5es de Preven\u00e7\u00e3o (FAP), fundo que \u00e9 administrado pelo Estado e tem como objetivo a realiza\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, que envolvam crian\u00e7as e adolescente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Esse valor que obrigatoriamente vai para o FAP n\u00e3o entra na conta da compensa\u00e7\u00e3o do ICMS do m\u00eas seguinte.<\/p>\n

*Ascom ACI-FW
\n(Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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