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<\/p>\nO Senado aprovou, hoje (23), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 934\/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino cumprirem uma quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano devido \u00e0 pandemia da covid-19. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria no Senado, Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), evitou acatar emendas de colegas para evitar que o texto voltasse \u00e0 C\u00e2mara para nova aprecia\u00e7\u00e3o. A MP perde a validade na pr\u00f3xima quarta-feira (29), e n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para o texto ser votado novamente pelos deputados e eventualmente voltar ao Senado. Pelo mesmo motivo, v\u00e1rios senadores retiraram os destaques que haviam apresentado.<\/p>\n
O texto foi aprovado na C\u00e2mara no in\u00edcio de julho. Os deputados fizeram altera\u00e7\u00f5es na MP e, por isso, a mat\u00e9ria seguiu para o Senado como um projeto de lei de convers\u00e3o (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga hor\u00e1ria enquanto durar o estado de calamidade provocado pela covid-19.<\/p>\n
Para assegurar que o conte\u00fado curricular dos estudantes seja aplicado com a diminui\u00e7\u00e3o dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) editar\u00e1 diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem preju\u00edzo da qualidade do ensino e da aprendizagem.<\/p>\n
\u201c[…] o PLV configura um arcabou\u00e7o jur\u00eddico importante para que os cidad\u00e3os possam exigir do poder p\u00fablico condi\u00e7\u00f5es adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando em conta a inten\u00e7\u00e3o original da medida provis\u00f3ria de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os sistemas de ensino possam tomar decis\u00f5es quanto \u00e0 gest\u00e3o da crise na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o […]\u201d, disse F\u00e1varo em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
A medida prev\u00ea que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ouvir as secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem). O Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) dever\u00e3o ter seus processos seletivos compat\u00edveis com a data de divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Enem.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o ser\u00e3o obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga hor\u00e1ria prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, n\u00e3o dever\u00e1 haver preju\u00edzo aos conte\u00fados essenciais para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, e as atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais tamb\u00e9m ser\u00e3o admitidas para completar a carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
O texto autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o de cursos espec\u00edficos da \u00e1rea de sa\u00fade, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga hor\u00e1ria do internato. Nos cursos de enfermagem, farm\u00e1cia, fisioterapia e odontologia, o m\u00ednimo corresponde a 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
A mesma regra ser\u00e1 aplicada aos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio caso tenham rela\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 pandemia. O estudante precisar\u00e1 ter cumprido pelo menos 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
*Ag\u00eancia Brasil O Senado aprovou, hoje (23), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 934\/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino cumprirem uma quantidade m\u00ednima de dias letivos neste ano devido…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":41665,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[47,44,33],"tags":[],"class_list":["post-41663","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-educacao","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41663","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41663\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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