O prefeito de Seberi Cleiton Bonadiman e seu vice, Marcelino Galv\u00e3o Bueno, foram cassados nesta quinta-feira (18), pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Sess\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia por quatro votos a tr\u00eas. Os ministros reverteram a decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral RS que havia negado as cassa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o da n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o de recursos recebidos na campanha eleitoral de 2016. O MPE argumentou que houve dep\u00f3sito de R$ 55.644,91, em esp\u00e9cie e sem origem definida, na conta de campanha dos candidatos, o que caracterizaria a irregularidade no recebimento dos valores, conforme estabelece o artigo 30-A da Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O julgamento do recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra Cleiton Bonadiman e Marcelino Galv\u00e3o Bueno, se deu por acusa\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos durante a campanha eleitoral de 2016.<\/p>\n
O julgamento do caso pelo Plen\u00e1rio do TSE foi iniciado na sess\u00e3o do dia 11 de setembro de 2018, quando o relator do processo, ministro Jorge Mussi \u2013 que n\u00e3o integra mais o Tribunal \u2013, votou no sentido de negar provimento ao recurso, sob a premissa de que a \u201cintoler\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o por presun\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o deve levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de diploma dos eleitos.<\/p>\n
Ao apresentar voto-vista na sess\u00e3o do dia 11, o ministro Og Fernandes acompanhou a diverg\u00eancia inaugurada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, segundo o qual os valores sem origem definida correspondem a 83,23% do total empregado na campanha, fato que comprometeria a transpar\u00eancia das contas ao dificultar o rastreamento da quantia de forma proposital. Al\u00e9m disso, na opini\u00e3o dos ministros, conforme determina o artigo 18 par\u00e1grafo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.463\/2015<\/a>, as doa\u00e7\u00f5es de campanha deveriam ter sido efetuadas por meio de transfer\u00eancia banc\u00e1ria.<\/p>\n Em seguida, a an\u00e1lise do caso foi suspensa por pedido de vista do ministro Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto, em sess\u00e3o plen\u00e1ria de 26 de fevereiro de 2019 que interrompeu o julgamento, pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de recurso em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) requeria a cassa\u00e7\u00e3o de Cleiton Bonadiman e Marcelino Galv\u00e3o Bueno Sobrinho, eleitos em 2016 prefeito e vice-prefeito do munic\u00edpio de Seberi (RS).<\/p>\n De acordo com o MPE, na conta de campanha dos ent\u00e3o candidatos foram depositados R$ 55.644,91 em esp\u00e9cie, sem origem definida, o que caracterizaria irregularidade e ilegalidade no recebimento dos valores, conforme disposto no artigo 30-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a> (Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n O atual prefeito e seu vice ainda n\u00e3o receberam as intima\u00e7\u00f5es e seguem no cargo at\u00e9 que seja oficializa a cassa\u00e7\u00e3o, sendo que ap\u00f3s isso, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, o presidente do Legislativo de Seberi Ismael Marcos Karpinski deve assumir o Executivo.<\/p>\n <\/p>\n