{"id":40927,"date":"2020-06-10T18:05:45","date_gmt":"2020-06-10T20:05:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=40927"},"modified":"2020-06-10T18:07:37","modified_gmt":"2020-06-10T20:07:37","slug":"portal-da-transparencia-divulga-lista-de-beneficiarios-do-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/portal-da-transparencia-divulga-lista-de-beneficiarios-do-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Portal da Transpar\u00eancia divulga lista de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial"},"content":{"rendered":"

O Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), disponibiliza a lista de benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Minist\u00e9rio da Cidadania, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e base de dados do programa assistencial, institu\u00eddo em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19). Os novos dados est\u00e3o apresentados na consulta \u201cBenef\u00edcios ao Cidad\u00e3o<\/a>\u201d.<\/p>\n

No Portal, \u00e9 poss\u00edvel detalhar a lista completa do Aux\u00edlio Emergencial – composta por mais de 53,9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios – com filtros por estado, munic\u00edpio e m\u00eas. Os usu\u00e1rios tamb\u00e9m podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um benefici\u00e1rio espec\u00edfico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS). Nos casos de benefici\u00e1rios que fazem parte do Bolsa Fam\u00edlia, as informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser consultadas a partir dos respectivos representantes familiares, quando houver.<\/p>\n

A consulta \u00e9 formada por tr\u00eas grupos de benefici\u00e1rios, conforme regras definidas na legisla\u00e7\u00e3o: Programa Bolsa Fam\u00edlia, Inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) e N\u00e3o Inscritos no Cadastro \u00danico (ExtraCad). Est\u00e3o publicados os recursos da primeira parcela do Aux\u00edlio Emergencial, com pagamentos disponibilizados at\u00e9 a folha de abril para o grupo Bolsa Fam\u00edlia, at\u00e9 15 de maio para os inscritos no Cad\u00danico e at\u00e9 o dia 22 de maio para os do Extracad. Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilh\u00f5es em recursos repassados pelo Governo Federal.<\/p>\n

Os valores apresentados no Portal se referem \u00e0s parcelas disponibilizadas em conta aos benefici\u00e1rios, n\u00e3o sendo poss\u00edvel afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situa\u00e7\u00f5es em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restri\u00e7\u00e3o ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o da base de dados, s\u00e3o informados dois tipos de observa\u00e7\u00e3o: \u201cRetido: Avalia\u00e7\u00e3o por Diverg\u00eancias Cadastrais\u201d e \u201cValor Devolvido \u00e0 Uni\u00e3o\u201d. De acordo com os dados do Portal, 298.272 benefici\u00e1rios tiveram a primeira parcela retida, o que totaliza R$ R$ 196.660.800,00. Outros R$3.834.000 foram devolvidos por parte de 6.138 benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Os dados do Aux\u00edlio Emergencial ser\u00e3o atualizados mensalmente no Portal da Transpar\u00eancia. Essas informa\u00e7\u00f5es se juntam aos demais benef\u00edcios j\u00e1 publicados, como: Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), Bolsa Fam\u00edlia, Garantia-Safra, Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos p\u00fablicos federais destinados a milh\u00f5es de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

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Controle Social<\/strong><\/p>\n

Por meio do Portal da Transpar\u00eancia, o cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode contribuir para o controle social ao enviar den\u00fancias sobre fraudes ou inadequa\u00e7\u00e3o dos pagamentos do Aux\u00edlio Emergencial.<\/p>\n

Na p\u00e1gina de detalhamento de cada benefici\u00e1rio, que apresenta as informa\u00e7\u00f5es cadastrais e as parcelas j\u00e1 disponibilizadas, h\u00e1 um link para encaminhar den\u00fancia diretamente ao Minist\u00e9rio da Cidadania. As manifesta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o registradas por meio da ferramenta Fala.BR<\/a>. Outra possibilidade \u00e9 indicar, por exemplo, se uma pessoa f\u00edsica espec\u00edfica recebe um benef\u00edcio indevidamente. Para isso, o Portal tamb\u00e9m disponibiliza a ferramenta \u201cFique de Olho!\u201d em cada ficha de detalhamento. Se o benefici\u00e1rio tiver recebido o cr\u00e9dito da parcela de forma indevida, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel, na ficha de detalhamento, o link para devolu\u00e7\u00e3o<\/a> volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre o Aux\u00edlio Emergencial no Portal, a CGU refor\u00e7a a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que s\u00e3o: reunir e disponibilizar, num \u00fanico local, informa\u00e7\u00f5es financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidad\u00e3 para simplificar entendimentos; e identificar, o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel, o favorecido final dos recursos p\u00fablicos federais.<\/p>\n

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Dados<\/strong><\/p>\n

As possibilidades de acesso aos dados s\u00e3o variadas. Al\u00e9m da lista em consulta online, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel baixar toda a base do Aux\u00edlio Emergencial nas planilhas dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o \u201cDados Abertos<\/a>\u201d. Isso possibilita que os usu\u00e1rios fa\u00e7am cruzamentos e an\u00e1lises espec\u00edficas, de acordo com suas necessidades, aumentando a transpar\u00eancia, al\u00e9m de gerar, potencialmente, diversas aplica\u00e7\u00f5es desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Por meio da API do Portal<\/a>, os dados ficam dispon\u00edveis para consumo por m\u00e1quinas e aplicativos.<\/p>\n

O Portal oferece ainda o Painel Benef\u00edcios ao Cidad\u00e3o<\/a>, que re\u00fane dados agregados sobre o Aux\u00edlio Emergencial, como a quantidade de benefici\u00e1rios e o total disponibilizado, em mapa interativo com informa\u00e7\u00f5es naveg\u00e1veis por estados e munic\u00edpios. S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Salvador s\u00e3o os munic\u00edpios com maior n\u00famero absoluto de benefici\u00e1rios. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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