Publicado na quarta-feira, 13, o Decreto Municipal n\u00ba 74 prev\u00ea novas medidas no enfrentamento e combate ao coronav\u00edrus em Frederico Westphalen. O ato regulamenta, no munic\u00edpio, as determina\u00e7\u00f5es do Decreto Estadual n\u00ba 55.241, publicado no domingo, 10 de maio.<\/p>\n
Conforme o Decreto n\u00ba 74, com o objetivo de evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, permanece suspenso o uso de pra\u00e7as e parques p\u00fablicos e privados, \u00e1reas verdes, de lazer e recrea\u00e7\u00e3o. Festas, como jantares, encontros, entre outras reuni\u00f5es que re\u00fanam pessoas fora do grupo familiar que morem na mesma resid\u00eancia, tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas.<\/p>\n
Os estabelecimentos comerciais possibilitados de ter atendimento presencial dever\u00e3o fixar, em local com ampla visibilidade, cartaz com hor\u00e1rios ou setores exclusivos para atender os idosos com mais de 60 anos e demais pessoas do grupo de risco, para evitar a exposi\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo Covid-19. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 ser exposta informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico com o n\u00famero m\u00e1ximo de pessoas que podem ser atendidas ao mesmo tempo.<\/p>\n
Reajuste do pre\u00e7o de produtos<\/strong><\/p>\n O Decreto n\u00ba 74 pro\u00edbe, a produtores, fornecedores ou prestadores de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 higiene e \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, elevar, de forma excessiva, os pre\u00e7os. Haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fiscais da prefeitura em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n Aulas presenciais permanecem suspensas<\/strong><\/p>\n Aulas, cursos e treinamentos presenciais em todas as escolas, faculdades, universidades, p\u00fablicas ou privadas, municipais, estaduais ou federais, e demais institui\u00e7\u00f5es de ensino, de todos os n\u00edveis e graus, al\u00e9m de estabelecimentos educativos, de apoio pedag\u00f3gico ou de cuidados a crian\u00e7as, inclu\u00eddas as creches e pr\u00e9-escolas, permanecem suspensas. Libera\u00e7\u00e3o para tais atividades deve ocorrer ap\u00f3s novo Decreto Estadual.<\/p>\n N\u00fameros<\/strong><\/p>\n Os hospitais das redes p\u00fablica e privada dever\u00e3o registrar, diariamente, no Sistema de Monitoramento do Covid-19, da Secretaria Estadual da Sa\u00fade, os dados atualizados referentes a casos de coronav\u00edrus. Deve ser indicada taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00famero de respiradores e de pacientes internados, suspeitos e confirmados.<\/p>\n O fornecimento de tais informa\u00e7\u00f5es \u00e9 responsabilidade da dire\u00e7\u00e3o-geral da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Bares<\/strong><\/p>\n O Decreto n\u00ba 74 foi editado em acordo com o Decreto Estadual. Os bares n\u00e3o podem atender clientes. Os fiscais da prefeitura e do MP, e a Brigada Militar, fiscalizam, recebem den\u00fancias e verificam as mais diversas situa\u00e7\u00f5es. O primeiro contato com estabelecimentos e pessoas que n\u00e3o estejam cumprindo os decretos \u00e9 orientativo. Em casos reincidentes, h\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o e multa e interdi\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n Penalidades<\/strong><\/p>\n O Decreto Municipal n\u00ba 74 prev\u00ea multa para estabelecimentos que descumpram as regras. \u00c9 cobrado R$ 250,00 se prim\u00e1rio e R$ 500,00 se reincidente. Os cidad\u00e3os que forem identificados em vias p\u00fablicas e no interior de estabelecimentos sem o uso de m\u00e1scara ficar\u00e3o sujeitos a multa de R$ 50,00 na primeira autua\u00e7\u00e3o e R$ 150,00 se for reincidente.<\/p>\n As omiss\u00f5es na lavratura da notifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e3o nulidade da cobran\u00e7a. Os infratores ser\u00e3o notificados pessoalmente, via Aviso de Recebimento (AR) ou por edital, se estiverem em local incerto ou desconhecido. Caso a pessoa seja notificada pessoalmente e se recusar a ter ci\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o, essa circunst\u00e2ncia ser\u00e1 mencionada pela autoridade que efetuou a notifica\u00e7\u00e3o, podendo, ainda, ser comprovada por uma testemunha identificada.<\/p>\n O edital ser\u00e1 publicado uma \u00fanica vez, em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, e ser\u00e1 efetivada a notifica\u00e7\u00e3o dois dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso o infrator n\u00e3o concorde com a aplica\u00e7\u00e3o da multa poder\u00e1 apresentar defesa escrita em primeira e \u00fanica inst\u00e2ncia no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 cinco dias \u00fateis \u00e0 prefeitura, que dever\u00e1 manifestar-se tamb\u00e9m em at\u00e9 cinco dias. Se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o do infrator da ci\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o, ou esgotados os prazos de recurso administrativo, o cidad\u00e3o ser\u00e1 notificado para efetuar o pagamento da multa no prazo m\u00e1ximo de dez dias \u00fateis.<\/p>\n O n\u00e3o recolhimento da multa dentro do prazo implicar\u00e1 ao infrator a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa e encaminhado para cobran\u00e7a extrajudicial ou judicial, na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicado na quarta-feira, 13, o Decreto Municipal n\u00ba 74 prev\u00ea novas medidas no enfrentamento e combate ao coronav\u00edrus em Frederico Westphalen. O ato regulamenta, no munic\u00edpio, as determina\u00e7\u00f5es do Decreto Estadual n\u00ba 55.241, publicado no domingo, 10 de maio. Conforme o Decreto n\u00ba 74, com o objetivo de evitar aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, permanece suspenso o<\/p>\n