O Sindicato M\u00e9dico do Rio Grande do Sul (Simers) notificou a prefeitura de Frederico Westphalen a respeito de um item do decreto municipal que disp\u00f5e sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no munic\u00edpio. O decreto prev\u00ea o envio obrigat\u00f3rio, por correio eletr\u00f4nico, da listagem nominal de pacientes, atendidos e agendados, \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo o Simers, essa exig\u00eancia causa a exposi\u00e7\u00e3o de adultos, crian\u00e7as e adolescentes e pode fragilizar a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, pois prejudica os princ\u00edpios da privacidade e confidencialidade e, por causa disso, requer que essa listagem n\u00e3o seja disponibilizada e que nenhuma puni\u00e7\u00e3o seja aplicada aos m\u00e9dicos.<\/p>\n
Na notifica\u00e7\u00e3o, encaminhada tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Tutelar, o Simers ressalta que a exig\u00eancia fere artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica. <\/p>\n
O diretor de interior do Simers, Fernando Uberti, ressalta que o Simers seguir\u00e1 atuante para resguardar a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente e preservar a privacidade dos pacientes. \u201cMesmo em tempos de pandemia, e sem haver qualquer preju\u00edzo a esse contexto, alguns princ\u00edpios fundamentais do exerc\u00edcio da Medicina s\u00e3o inviol\u00e1veis, dentre os quais a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico- paciente confidencial e com garantia de sigilo. Atuaremos forte na defesa disso\u201d, afirmou. <\/p>\n
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