{"id":39686,"date":"2020-04-08T10:49:12","date_gmt":"2020-04-08T12:49:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=39686"},"modified":"2020-04-08T10:49:12","modified_gmt":"2020-04-08T12:49:12","slug":"governo-transfere-pis-pasep-para-o-fgts-e-permite-saque-de-r-1-045","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/governo-transfere-pis-pasep-para-o-fgts-e-permite-saque-de-r-1-045\/","title":{"rendered":"Governo transfere PIS\/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045"},"content":{"rendered":"

O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque tempor\u00e1rio de at\u00e9 R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 946 <\/a>foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria na noite dessa ter\u00e7a-feira, 7.<\/p>\n

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), o governo transferiu o seu patrim\u00f4nio para o FGTS. A extin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir do dia 31 de maio de 2020.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 3, o governo antecipou em um m\u00eas o prazo final de saque do abono salarial 2019\/2020<\/a>. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.<\/p>\n

A MP diz que \u201cfica preservado o patrim\u00f4nio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep\u201d. E diz que ser\u00e1 permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.<\/p>\n

O agente operador do FGT, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, \u201ccadastrar\u00e1 as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necess\u00e1rias ao recebimento e \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definir\u00e1 os padr\u00f5es e os demais procedimentos operacionais para a transfer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es cadastrais e financeiras\u201d.<\/p>\n

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS ap\u00f3s a transfer\u00eancia passam a ser remuneradas pelos mesmos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis \u00e0s contas vinculadas do FGTS. As contas poder\u00e3o ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m estabelece que os recursos remanescentes nas contas n\u00e3o sacados ser\u00e3o tidos por abandonados a partir de 1\u00ba de junho de 2025 e passar\u00e3o a ser propriedade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Saque tempor\u00e1rio do FGTS<\/h4>\n

A MP diz ainda que fica dispon\u00edvel, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e at\u00e9 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos at\u00e9 o limite de R$ 1.045,00 (um sal\u00e1rio m\u00ednimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em raz\u00e3o do enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade de import\u00e2ncia internacional decorrente da pandemia de coronav\u00edrus (covid-19),<\/p>\n

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque ser\u00e1 feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com in\u00edcio pela conta que tiver o menor saldo.<\/p>\n

Segundo a MP, os saques ser\u00e3o efetuados conforme cronograma de atendimento, crit\u00e9rios e forma estabelecidos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, permitido o cr\u00e9dito autom\u00e1tico para conta de dep\u00f3sitos de poupan\u00e7a de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa institui\u00e7\u00e3o financeira, desde que o trabalhador n\u00e3o se manifeste negativamente, ou o cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria de qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.<\/p>\n

A MP diz ainda que o trabalhador poder\u00e1, na hip\u00f3tese do cr\u00e9dito autom\u00e1tico, at\u00e9 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do cr\u00e9dito.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Ag\u00eancia Brasil\/Kelly Oliveira<\/em>
\n(Foto: Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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