{"id":39395,"date":"2020-03-23T16:45:48","date_gmt":"2020-03-23T18:45:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=39395"},"modified":"2020-03-23T16:45:49","modified_gmt":"2020-03-23T18:45:49","slug":"bolsonaro-muda-mp-que-permitia-suspensao-de-salario-por-4-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/bolsonaro-muda-mp-que-permitia-suspensao-de-salario-por-4-meses\/","title":{"rendered":"Bolsonaro muda MP que permitia suspens\u00e3o de sal\u00e1rio por 4 meses"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta segunda-feira, 23, o artigo da MP 927 que permitia que as empresas suspendessem o contrato de trabalhadores sem sal\u00e1rio por at\u00e9 quatro meses, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta manh\u00e3.<\/span><\/p>\n

“Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 4 meses sem sal\u00e1rio”, postou o presidente em sua conta no Twitter.<\/span><\/p>\n

Medida Provis\u00f3ria
\n<\/span><\/strong>A MP, que valer\u00e1 durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus, tem validade de 60 dias e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo. Caso isso n\u00e3o ocorra, a MP caduca.<\/span><\/p>\n

Nesse per\u00edodo, de acordo com a MP, o funcion\u00e1rio deixa de trabalhar, e o empregador de pagar o sal\u00e1rio. A empresa, no entanto, \u00e9 obrigada a manter o pagamento de benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade, e a oferecer cursos de qualifica\u00e7\u00e3o online.<\/span><\/p>\n

Ainda pode, em car\u00e1ter n\u00e3o obrigat\u00f3rio, conceder uma \u201cajuda compensat\u00f3ria mensal\u201d, “sem natureza salarial” e “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual”.<\/span><\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empregador para a suspens\u00e3o do contrato e das condi\u00e7\u00f5es deste deve ser individual e n\u00e3o precisa levar em conta acordos coletivos e leis trabalhistas, que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

“O empregado e o empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o”, diz o texto da MP. <\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 503 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sal\u00e1rio e jornada podem ser reduzidos em at\u00e9 25% por quest\u00e3o de \u201cfor\u00e7a maior\u201d.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 l\u00edcita, em caso de for\u00e7a maior ou preju\u00edzos devidamente comprovados, a redu\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios dos empregados da empresa, proporcionalmente aos sal\u00e1rios de cada um, n\u00e3o podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o”, diz o texto.<\/span><\/p>\n

O ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou na \u00faltima quarta-feira (18) um pacote de medidas para frear os impactos econ\u00f4micos causados pela pandemia. Na ocasi\u00e3o, a equipe da pasta tinha previsto a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, assim como do sal\u00e1rio, em 50%.<\/span><\/p>\n

Ainda nesta segunda-feira, o Instituto Datafolha mostrou que a atua\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro na gest\u00e3o da pandemia \u00e9 aprovada por 35% da popula\u00e7\u00e3o, enquanto a dos governadores por 54%.<\/span><\/p>\n

Outras regras
\n<\/span><\/strong>A medida assinada por Bolsonaro tamb\u00e9m prev\u00ea regras para teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas, suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o, e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/p>\n

Quanto a este \u00faltimo t\u00f3pico, o presidente liberou a suspens\u00e3o do recolhimento do FGTS por parte dos empregadores referente a mar\u00e7o, abril e maio de 2020. A MP ainda estabelece que, em caso de trabalho online, o empregador deve “a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial”.<\/span><\/p>\n

O governo de Jair Bolsonaro tamb\u00e9m alterou as regras de sa\u00fade no trabalho. Enquanto a MP vigorar, fica suspensa a obriga\u00e7\u00e3o de realizar exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, com exce\u00e7\u00e3o dos demissionais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\n
*Brasil de Fato\/Caroline Oliveira
\n(Foto: Miguel Schincariol\/AFP)<\/em><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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