{"id":38937,"date":"2020-02-21T15:44:59","date_gmt":"2020-02-21T17:44:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=38937"},"modified":"2020-02-21T15:59:21","modified_gmt":"2020-02-21T17:59:21","slug":"orcamento-da-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-conta-da-emenda-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/orcamento-da-saude-perdeu-r-20-bilhoes-em-2019-por-conta-da-emenda-do-teto-de-gastos\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento da Sa\u00fade perdeu 20 bilh\u00f5es em 2019"},"content":{"rendered":"

Receita da Uni\u00e3o cresceu 27% desde que a EC 95 entrou em vigor, mas n\u00e3o houve aumento compat\u00edvel no or\u00e7amento da Sa\u00fade<\/em><\/span><\/p>\n

A Emenda Constitucional (EC) 95 implementada durante o governo de Michel Temer (MDB) e mantida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu congelar os recursos do or\u00e7amento da uni\u00e3o para despesas b\u00e1sicas. Entretanto, como previsto por uma grande parte da sociedade civil, a promessa caiu por terra e, na verdade, os recursos da Sa\u00fade est\u00e3o caindo cada vez mais. <\/span><\/p>\n

A den\u00fancia \u00e9 do pesquisador de economia da sa\u00fade e consultor do Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), Francisco Funcia, que analisou dados do or\u00e7amento da Uni\u00e3o aos quais o CNS teve acesso.<\/span><\/p>\n

Funcia atesta: a receita da Sa\u00fade vem em \u201cqueda livre\u201d desde a implementa\u00e7\u00e3o da emenda.<\/span><\/p>\n

A EC 95 \u2013 do Teto de Gastos \u2013 representou, na pr\u00e1tica, a desvincula\u00e7\u00e3o do gasto m\u00ednimo 15% da receita da Uni\u00e3o com a Sa\u00fade. Isso ocorre porque os gastos do governo foram limitados ao valor utilizado ano anterior, reajustado somente pela infla\u00e7\u00e3o acumulada.<\/span><\/p>\n

Por conta disso, aponta o pesquisador, mesmo que a receita da Uni\u00e3o tenha crescido, em 2019, cerca de 27% em rela\u00e7\u00e3o a 2016, n\u00e3o houve um crescimento compat\u00edvel na Sa\u00fade. Com a EC 95, o recurso destinado \u00e0 pasta ser\u00e1 sempre aquele valor de 2017 somado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

“Quando eu comparo o quanto da receita est\u00e1 sendo alocada para a sa\u00fade eu percebo que cada ano que passa est\u00e1 alocando menos. Eu estou, inclusive, voltando aos percentuais do fim da d\u00e9cada passada\u201d, explica Funcia.<\/span><\/p>\n

Enquanto em 2017, quando a emenda passou a vigorar, os gastos com os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade representavam 15,77% da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, em 2019, os recursos destinados \u00e0 \u00e1rea representaram 13,54%.<\/span><\/p>\n

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R$ 20 bilh\u00f5es perdidos
\n<\/strong>Se em 2019, o governo tivesse aplicado o mesmo patamar que aplicou em 2017, 15% da receita corrente l\u00edquida de cada ano, a Sa\u00fade teria um or\u00e7amento de cerca de R$ 142,8 bilh\u00f5es em 2019 \u2013 e n\u00e3o R$ 122,6 bilh\u00f5es aplicados. Ou seja, um encolhimento de R$ 20,19 bilh\u00f5es nos recursos sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Funcia, a proje\u00e7\u00e3o permite afirmar que a Emenda Constitucional 95 n\u00e3o preserva os recursos da sa\u00fade, como o argumento utilizado pelo governo Temer \u00e0 \u00e9poca. Ele explica que e medida n\u00e3o leva “em considera\u00e7\u00e3o que as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o crescem e significa n\u00e3o realocar a c\u00e9lula do crescimento da receita para atender estas necessidades crescentes de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Emenda da Morte
\n<\/strong>O economista e vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade (Abres), Carlos Ocke, endossa a an\u00e1lise de que o gasto p\u00fablico est\u00e1 diminuindo e explica que desde a cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, h\u00e1 um \u201csubfinanciamento\u201d ao or\u00e7amento da pasta.<\/span><\/p>\n

Ele alerta para a redu\u00e7\u00e3o progressiva da chamada renda per capita da sa\u00fade, o valor aplicado em um ano pelo Estado na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o dividido pelo n\u00famero de cidad\u00e3os.  O valor investido por pessoa, que chegou a R$ 595 em 2014, passou a ser de R$ 555, em 2020. “Em vez de crescer o gasto p\u00fablico federal per capita em sa\u00fade, tem-se retirado investimentos, considerando que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 crescendo e que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo e, portanto, existe uma curva crescente dos custos de sa\u00fade associados ao envelhecimento.”<\/span><\/p>\n

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Segundo Ocke a Emenda Constitucional 95 representou uma descontinuidade desse padr\u00e3o para pior e est\u00e1 provocando o \u201cestrangulamento e sucateamento do SUS\u201d, al\u00e9m de impactar diretamente a distribui\u00e7\u00e3o de renda. <\/span><\/p>\n

\u201cNessa perspectiva de redu\u00e7\u00e3o gastos p\u00fablicos e de retirada do Estado na economia e na redistribui\u00e7\u00e3o de renda, que \u00e9 disso que se trata as pol\u00edticas sociais universais cumprem esse papel. Voc\u00ea aumenta o gasto privado das fam\u00edlias e acelera o movimento de privatiza\u00e7\u00e3o simultaneamente a uma queda do gasto p\u00fablico e simultaneamente a uma piora do quadro epidemiol\u00f3gico. Ent\u00e3o voc\u00ea v\u00ea claramente que o bem-estar social das fam\u00edlias e dos trabalhadores piorou, voc\u00ea pode verificar isso quando voc\u00ea olha o aumento da pobreza e o pr\u00f3prio aumento da desigualdade.\u201d<\/span><\/p>\n

O economista ressalta que, na pr\u00e1tica, essa pol\u00edtica aumentou a desigualdade do acesso \u00e0 sa\u00fade, piorou as condi\u00e7\u00f5es de oferta e qualidade do SUS. \u201cA gente v\u00ea isso nos dados do aumento de quadro de dengue e no pr\u00f3prio retorno do sarampo talvez, no aumento da mortalidade infantil e materna, na mortalidade precoce em doen\u00e7as cr\u00f4nicas em especial no c\u00e2ncer, no retorno de doen\u00e7as preven\u00edveis e a queda do n\u00edvel de vacina\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

Sem perspectivas
\n<\/strong>Ocke avisa que a tend\u00eancia para 2020 \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da popula\u00e7\u00e3o brasileira piorar ainda mais, dado que tramitam no Congresso Nacional novas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que alteram a regula\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de diferentes maneiras.<\/span><\/p>\n

As PECs foram encaminhadas pelo governo Bolsonaro em novembro do ano passado e s\u00e3o englobadas no que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de \u201cPlano Mais Brasil\u201d: PEC Emergencial, PEC dos Fundos P\u00fablicos e PEC do Pacto Federativo.<\/span><\/p>\n

A primeira \u00e9 a PEC 186\/2019, trata da possibilidade de redu\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%, acompanhada da redu\u00e7\u00e3o equivalente da jornada de trabalho. A segunda, PEC 187\/2019, autoriza o governo a extinguir um conjunto de fundos p\u00fablicos atualmente existentes e permite a utiliza\u00e7\u00e3o dos saldos bilion\u00e1rios existentes em tais fundos pelo comando econ\u00f4mico. E a terceira PEC \u00e9 a 188\/2019, a principal das tr\u00eas, prev\u00ea, entre outras medidas, a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos m\u00ednimos obrigat\u00f3rios para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse quadro de austeridade fiscal que j\u00e1 era grave e j\u00e1 era de sucateamento, caso as PECs sejam aprovadas caracterizando, sem exagero do prefixo, uma pol\u00edtica de hiper austeridade fiscal, voc\u00ea piora ainda mais esse quadro. \u00c9 muito grave\u201d, prev\u00ea o economista.<\/span><\/p>\n

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*Brasil de Fato\/Marina Duarte de Souza
\n(Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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