{"id":38189,"date":"2019-12-19T16:15:14","date_gmt":"2019-12-19T18:15:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=38189"},"modified":"2019-12-19T16:17:52","modified_gmt":"2019-12-19T18:17:52","slug":"reforma-da-previdencia-estadual-e-aprovada-no-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/reforma-da-previdencia-estadual-e-aprovada-no-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia estadual \u00e9 aprovada no Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de oito horas de debate no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a bancada governista aprovou, na quarta-feira, 18, a reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos civis estaduais, o projeto de lei complementar (PCL) 509\/2019. O projeto, que tramitou em regime de urg\u00eancia e comp\u00f5e o pacote de reforma administrativa enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), recebeu 38 votos favor\u00e1veis e 15 contr\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Os demais seis dos sete projetos restantes do pacote, que alteram o os planos de carreiras de diversas categorias do funcionalismo e tramitavam no mesmo regime, tiveram a urg\u00eancia retirada, ap\u00f3s uma das maiores greves da hist\u00f3ria do estado, que fez o governo encontrar resist\u00eancia inclusive junto a sua base de apoio.<\/span><\/p>\n

Poucas senhas foram disponibilizadas para o acesso ao parlamento, que contou com a presen\u00e7a de alguns servidores e dirigentes sindicais, que pressionaram os deputados durante os debates e as vota\u00e7\u00f5es. Do lado de fora, milhares de pessoas protestavam em frente a Assembleia, no acampamento montado junto na Pra\u00e7a da Matriz.<\/span><\/p>\n

O dia de manifesta\u00e7\u00f5es contou com cortejo f\u00fanebre simbolizando a morte dos direitos dos trabalhadores que prestam os servi\u00e7os disponibilizados pelo estado.<\/span><\/p>\n

A nova lei institui idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Tamb\u00e9m estabelece uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo para a aposentadoria dos servidores estaduais, que passar\u00e3o a receber uma m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es ao longo da carreira. Antes, o benef\u00edcio era contabilizado a partir das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda no final da tarde, um requerimento de prefer\u00eancia proposto pela base do governo para a discuss\u00e3o do PLC 503 impossibilitou a aprecia\u00e7\u00e3o das emendas feitas pelos outros deputados, entre eles da bancada do PT e PDT, por 35 a 19. Tamb\u00e9m foi aprovado, com 39 votos, a emenda que o governo articulou para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do projeto, que cria oito faixas de al\u00edquotas progressivas (de 7,5% at\u00e9 22%) para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas. Confira as faixas:<\/span><\/p>\n

– 7,5% daqueles que ganham sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 998;
\n<\/span>– 9% para os que ganham de R$ 998 a R$ 2 mil;
\n<\/span>– 12% de R$ 2 mil a R$ 3 mil;
\n<\/span>– 14% de R$ 3 mil a R$ 5.839;
\n<\/span>– 14,5% de R$ 5.839 a 10 mil;
\n<\/span>– 16,5% de 10 mil a R$ 20 mil;
\n<\/span>– 19% de R$ 20 mil a R$ 39 mil;
\n<\/span>– 22% para os que recebem acima de R$ 39 mil.<\/span><\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o, o governo poder\u00e1 aplicar as novas al\u00edquotas a partir de abril de 2020. O Executivo espera arrecadar R$ 650 milh\u00f5es ao ano com essa proposta. Ao final, foi aprovado o requerimento de pedido de retirada do regime de urg\u00eancia dos demais projetos: os PLCs 504, 505, 506, 508 e 509\/2019 e o PL 507\/2019. Conforme o acordo com as bancadas, os projetos devem entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o no final de janeiro.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Cr\u00edticas ao projeto<\/strong><\/p>\n

O PLC 503 estava na pauta de vota\u00e7\u00e3o da ter\u00e7a-feira, mas foi suspenso instantes antes do come\u00e7o da sess\u00e3o plen\u00e1rio, atrav\u00e9s de liminar concedida pela justi\u00e7a, que acatou o pedido de mandado de seguran\u00e7a feito pela deputada Luciana Genro (PSOL). A decis\u00e3o sustentava a inconstitucionalidade do projeto, pois ele altera atrav\u00e9s de projeto de lei itens que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que necessitariam antes de uma mudan\u00e7a atrav\u00e9s de um projeto de emenda constitucional (PEC).<\/span><\/p>\n

Na quarta-feira, ap\u00f3s o Procuradoria geral do Estado (PGE) recorrer da decis\u00e3o junto ao Supremo Tribunal federal (STF), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar, alegando que, caso os projetos n\u00e3o tramitassem, haveria \u201cgrave risco de les\u00e3o \u00e0 economia, sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o do Brasil de fato conversou com deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que teceram diversas cr\u00edticas ao desenrolar do projeto. \u201cA derrubada da liminar foi feita com argumento mentiroso por parte da PGE, que escreveu no seu recurso que a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) analisou o projeto de lei complementar, e isso \u00e9 mentira. N\u00e3o houve an\u00e1lise porque o PLC tramitou em regime de urg\u00eancia, e dessa forma n\u00e3o ha prazo para a CCJ analisar\u201d, disse a deputada Luciana Genro (PSOL).<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 um ataque muito grave, especialmente aos aposentados e futuros aposentados. Houve uma mudan\u00e7a positiva nas al\u00edquotas, que foi fruto da greve do magist\u00e9rio, da mobiliza\u00e7\u00e3o dos policiais civis, dos brigadianos, do conjunto de servidores p\u00fablicos que entraram em luta. E que foi consolidada quando ganhamos a liminar junto ao Supremo, que o governo anunciou de fato que ia ter uma redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota para o segmento dos servidores. Mas os aposentados que ganham hoje at\u00e9 o teto do INSS n\u00e3o pagam contribui\u00e7\u00e3o e v\u00e3o passar a pagar. Isso \u00e9 um ataque muito grave ao servidor\u201d, critica Luciana.<\/span><\/p>\n

Para o l\u00edder da bancada do PT, deputado Luiz Mainardi, com a aprova\u00e7\u00e3o, o governo busca quer resolver parcialmente as suas dificuldades de caixa, cobrando o percentual do sal\u00e1rio dos aposentados e dos servidores. Ele recordou que j\u00e1 existe um fundo previdenci\u00e1rio \u201ccriado aqui no estado durante o governo de Tarso Genro, que hoje tem praticamente R$ 3 bilh\u00f5es. Os aposentados que ser\u00e3o taxados s\u00e3o aqueles que nem est\u00e3o nesse fundo, que est\u00e3o sendo pagos pelo tesouro do estado. Portanto, ao descontar esse valor, o governo vai fazer caixa, vai ajudar a financiar as a\u00e7\u00f5es do governo tirando dinheiro dos servidores que ganham menos\u201d, aponta.<\/span><\/p>\n

\u201cO governo n\u00e3o tem um projeto, ele n\u00e3o trabalha com receitas, apenas com despesa, e ele foca s\u00f3 no funcionalismo. Como se os servidores fossem o problema da crise. Mas ele n\u00e3o tem um projeto para fazer o RS crescer economicamente e com isso gerar mais recursos, consequentemente maior arrecada\u00e7\u00e3o e ent\u00e3o fazer frente \u00e0s necessidades que o estado precisa nas \u00e1reas sociais e na infraestrutura\u201d, destaca Mainardi.<\/span><\/p>\n

No mesmo sentido, a deputada Juliana Brizola (PDT) avalia que Eduardo Leite aplica uma velha f\u00f3rmula, vendendo-a nova. \u201cO governo n\u00e3o tem projeto de desenvolvimento para esse estado, brincou de ser candidato e acabou se elegendo. A \u00fanica coisa que ele fez at\u00e9 agora foi continuar a majora\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de ICMS, ou seja, at\u00e9 para quem empreende e produz ele tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 um bom governador. E a retirada de direitos e venda de patrim\u00f4nio p\u00fablico, algo t\u00e3o velho que esse estado j\u00e1 viveu e pior, constatou que n\u00e3o deu certo\u201d, assinala.<\/span><\/p>\n

Assim como os demais deputados de oposi\u00e7\u00e3o, Juliana destaca a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o dos professores e demais servidores estaduais. \u201cN\u00e3o tem outra sa\u00edda, ningu\u00e9m gosta de greve, alunos querem acabar o ano, professores querem descansar. Mas se na press\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 funcionando, imagina sem press\u00e3o. Inclusive a retirada da urg\u00eancia se deu por conta dessa press\u00e3o, foi a mobiliza\u00e7\u00e3o dos nossos servidores, porque infelizmente, hoje, dentro dessa Assembleia Legislativa, a nossa oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 muito reduzida e a base aliada \u00e9 muito grande, ent\u00e3o \u00e9 praticamente patrolada. Se n\u00e3o fosse a mobiliza\u00e7\u00e3o das ruas, hoje estar\u00edamos votando o pacote na sua integralidade\u201d, pondera.<\/span><\/p>\n

Na sexta-feira, 20, ser\u00e1 realizada uma assembleia geral unificada dos servidores p\u00fablicos para deliberar os pr\u00f3ximos passos do movimento grevista.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

*Brasil de Fato\/ Marcelo Ferreira<\/span><\/p>\n

Foto: Guerreiro<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de oito horas de debate no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a bancada governista aprovou, na quarta-feira, 18, a reforma da Previd\u00eancia dos servidores…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":38190,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28,33,38],"tags":[],"class_list":["post-38189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38189"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38189\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}