A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou de forma un\u00e2nime uma vers\u00e3o enxuta do pacote “anticrime” proposto pelo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, nesta ter\u00e7a-feira, 10.<\/p>\n
Os senadores n\u00e3o fizeram mudan\u00e7as no texto aprovado pela C\u00e2mara, em 4 de dezembro \u2013 a mat\u00e9ria, portanto, est\u00e1 pronta para ser levada a plen\u00e1rio. Caso seja aprovada sem altera\u00e7\u00f5es, segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se os senadores decidirem alter\u00e1-la, retorna \u00e0 C\u00e2mara e posterga a discuss\u00e3o para 2020.<\/p>\n
As principais altera\u00e7\u00f5es envolvem endurecimento de penas e redu\u00e7\u00e3o de recursos \u2013 o texto prop\u00f5e, por exemplo, aumentar o tempo de condena\u00e7\u00e3o em crimes cometidos com arma de fogo, dificultar a progress\u00e3o de regime e alargar a lista de crimes hediondos.<\/p>\n
“P\u00e9ssimo acordo”<\/strong><\/p>\n Algumas das grandes bandeiras de Moro, contudo, ficaram de fora: s\u00e3o os casos do excludente de ilicitude (para livrar policiais e membros das For\u00e7as Armadas de acusa\u00e7\u00f5es criminais em determinadas situa\u00e7\u00f5es), a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia e o \u201cplea bargain\u201d (quando o acusado troca uma confiss\u00e3o de crime por uma pena mais branda).<\/p>\n O advogado Patrick Mariano, da Renap (Rede Nacional de Advogados Populares), diz que o pacote promover\u00e1 profundo retrocesso na lei criminal brasileira. \u201cSem d\u00favida nenhuma, se for aprovada na forma como veio da C\u00e2mara, talvez estaremos diante de um dos maiores retrocessos em mat\u00e9ria criminal da democracia [brasileira]\u201d, comenta.<\/p>\n Para ele, as novas regras inflariam a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria nacional, profundamente seletiva socialmente. \u201cHoje n\u00f3s temos 800 mil pessoas presas. Esse pacote, se for aprovado, vai fazer com que a gente chegue a 1 milh\u00e3o de presos muito rapidamente. Vai aumentar o encarceramento de jovens, pobres e negros\u201d.<\/p>\n O advogado critica o acordo feito por deputados de esquerda, ainda na C\u00e2mara, para aprovar o projeto. \u201cSe vendeu um pouco a ilus\u00e3o de que o acordo que foi realizado na C\u00e2mara era bom. Ele est\u00e1 muito longe de ter sido bom. Foi um p\u00e9ssimo acordo. Acho que, dificilmente, algo poderia ser pior do que o que vai ser aprovado. O ideal, mesmo, era n\u00e3o ter votado nada\u201d, opina.<\/p>\n \u201cEsse jogo interno do \u2018menos pior\u2019 \u00e9 s\u00f3 o que a gente tem feito nos \u00faltimos anos. E n\u00e3o adiantou em nada\u201d, acrescenta.<\/p>\n Segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n A CCJ do Senado tamb\u00e9m aprovou, na mesma sess\u00e3o, o projeto que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u2013 um dos itens retirados do pacote de Moro. A vota\u00e7\u00e3o foi de 22 a 1.<\/p>\n O texto altera o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que condiciona o cumprimento da pena de pris\u00e3o ao tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o (esgotamento de todas as possibilidades de recurso).<\/p>\n Como trata-se de um substitutivo \u2013 ou seja, uma vers\u00e3o diferente da original -, \u00e9 necess\u00e1ria nova vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, agendada para a quarta-feira (11). Se aprovado, o texto fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser colocado em pauta no plen\u00e1rio.<\/p>\n O resultado atropela um acordo feito por l\u00edderes do Congresso (incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre) para que se priorizasse o projeto que tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), apesar do tratado entre os l\u00edderes, a aprova\u00e7\u00e3o atendeu \u00e0 maioria dos senadores. \u201cFoi uma costura que n\u00e3o foi t\u00e3o simples, mas que teve a participa\u00e7\u00e3o dos senadores com o objetivo ver os projetos aprovados\u201d, disse na sess\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n *Brasil de Fato\/Rodrigo Chagas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou de forma un\u00e2nime uma vers\u00e3o enxuta do pacote “anticrime” proposto pelo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, nesta ter\u00e7a-feira, 10. 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