{"id":37920,"date":"2019-11-26T16:38:14","date_gmt":"2019-11-26T18:38:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=37920"},"modified":"2019-11-26T16:38:14","modified_gmt":"2019-11-26T18:38:14","slug":"excludente-de-ilicitude-permitira-forca-letal-contra-protestos-afirma-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/excludente-de-ilicitude-permitira-forca-letal-contra-protestos-afirma-especialista\/","title":{"rendered":"Excludente de ilicitude permitir\u00e1 for\u00e7a letal contra protestos, afirma especialista"},"content":{"rendered":"

 <\/b>O Projeto de Lei (PL) que amplia o excludente de ilicitude, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro na \u00faltima quinta-feira, 21, \u00e9 uma tentativa de coibir movimentos populares e impor um Estado de exce\u00e7\u00e3o, de acordo com o especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura e associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao Brasil de Fato, ele afirma que o PL n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com o pacote anticrime de Sergio Moro, mas \u00e9 uma reprodu\u00e7\u00e3o do decreto editado pela autoproclamada presidente da Bol\u00edvia, Jeanine \u00c3nez, no \u00faltimo dia 16, na tentativa de reprimir o povo nas ruas ap\u00f3s o golpe contra Evo Morales.<\/span><\/p>\n

A ideia seria legitimar no Brasil o uso das For\u00e7as Armadas em situa\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) \u2013 opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a autorizadas pelo Poder Executivo com a participa\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de seguran\u00e7a como as For\u00e7as Armadas e a Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

Kopittke afirma, ainda, que o projeto p\u00f5e em risco movimentos populares, as pol\u00edcias e, principalmente, a democracia no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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Veja a entrevista completa:<\/span><\/p>\n

Brasil de Fato: O projeto de lei da excludente de ilicitude \u00e9 mais sobre repress\u00e3o a manifesta\u00e7\u00f5es sociais do que sobre seguran\u00e7a p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

Alberto Kopittke: \u00c9 importante que a sociedade perceba que esse segundo projeto n\u00e3o \u00e9 uma c\u00f3pia do projeto enviado pelo Moro.<\/span><\/p>\n

Esse \u00e9 especificamente para GLOs, que s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es que raramente t\u00eam algum tipo de confronto com pessoas armadas, grupos criminosos. As GLOs, normalmente, s\u00e3o para greve, alguma coisa assim, ou alguma cat\u00e1strofe ambiental.<\/span><\/p>\n

Esse projeto, na verdade, \u00e9 uma c\u00f3pia do projeto da presidenta autodeclarada da Bol\u00edvia.<\/span><\/p>\n

O alvo dele, que o presidente j\u00e1 tinha falado, e o filho dele, s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es. \u00c9 para o caso de chegar aqui essa onda de manifesta\u00e7\u00f5es que est\u00e1 atingindo o mundo inteiro, e a\u00ed ser decretado GLO e as for\u00e7as de seguran\u00e7a poderem fazer uso da for\u00e7a letal contra manifesta\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

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O PL te parece uma a\u00e7\u00e3o de medo do governo que ocorra manifesta\u00e7\u00f5es como a que vemos em pa\u00edses vizinhos da Am\u00e9rica Latina?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida. O pr\u00f3prio presidente j\u00e1 tinha dito que, quando come\u00e7aram as manifesta\u00e7\u00f5es no Chile, considerava atos terroristas e que ele ia tomar medidas para reprimir com for\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, \u00e9 uma medida de exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 a primeira medida de exce\u00e7\u00e3o encaminhada pelo governo para que se possa fazer esse uso da for\u00e7a letal em manifesta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Como a GLO \u00e9 acionada?<\/strong><\/p>\n

Por enquanto, precisa de uma solicita\u00e7\u00e3o do governador. Mas tem um projeto de lei tramitando na C\u00e2mara, que j\u00e1 foi aprovado no Senado, que retiraria a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o do governador.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um estado de exce\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisa passar pelo Congresso, e a\u00ed n\u00e3o vai precisar mais nem da autoriza\u00e7\u00e3o do governador.<\/span><\/p>\n

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O presidente disse, nesta segunda (25), que quer empregar o GLO na reintegra\u00e7\u00e3o de posse em propriedades rurais. Qual \u00e9 sua opini\u00e3o sobre esse ponto?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de tudo, \u00e9 um desrespeito com as pol\u00edcias, apesar de todos os problemas que a gente ainda ouve, de uso abusivo da for\u00e7a nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando a gente olha para a Am\u00e9rica Latina, o que est\u00e1 acontecendo, o Brasil conseguiu vir evoluindo aos poucos, com a press\u00e3o dos movimentos sociais.<\/span><\/p>\n

Agora, vamos voltar para tr\u00e1s para aplicar For\u00e7as Armadas para resolver tudo que \u00e9 problema do Brasil, com autoriza\u00e7\u00e3o para matar. N\u00e3o vai mais precisar ter pol\u00edcia no Brasil.<\/span><\/p>\n

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As For\u00e7as Armadas v\u00e3o cumprir o papel de pol\u00edcia e a pol\u00edcia vai cumprir o papel de ningu\u00e9m, basicamente?<\/strong><\/p>\n

\u00c9. O grande ponto ruim disso foi, infelizmente, no governo Dilma, na regulamenta\u00e7\u00e3o da GLO, quando se mudou o conceito de for\u00e7a oponente, na portaria que regulamentou a GLO, em 2013.<\/span><\/p>\n

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Qual foi a mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

O conceito de for\u00e7a oponente \u00e9 o que autoriza o uso da for\u00e7a pelas For\u00e7as Armadas.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, o que todas as democracias usam \u00e9 que For\u00e7as Armadas s\u00f3 podem entrar em a\u00e7\u00e3o contra For\u00e7as Armadas de pa\u00edses soberanos.<\/span><\/p>\n

Nunca podem entrar em a\u00e7\u00e3o para dentro [do pa\u00eds]. Em 2013, isso mudou. E a \u00faltima barreira que falta, agora, \u00e9 autorizar o uso da for\u00e7a letal com o excludente de ilicitude.<\/span><\/p>\n

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Aliar a autoriza\u00e7\u00e3o para GLO com o excludente de ilicitude pode abrir caminho para massacres em reintegra\u00e7\u00f5es de posse, como aconteceu no de Eldorado de Caraj\u00e1s?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o tenho d\u00favida que vai acontecer. Porque as For\u00e7as Armadas t\u00eam muito menos capacidade de lidar com o uso progressivo da for\u00e7a do que as pol\u00edcias. For\u00e7as Armadas n\u00e3o t\u00eam ferramentas para usar progressivamente a for\u00e7a. Passa direto para o uso da for\u00e7a letal. O risco de ter confrontos letais \u00e9 muito grande.<\/span><\/p>\n

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Voc\u00ea v\u00ea risco, nas reintegra\u00e7\u00f5es de posse, a movimentos sociais como o MST?<\/strong><\/p>\n

O alvo de toda essa movimenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os movimentos sociais. Com certeza, o objetivo do governo \u00e9 enquadrar o MST e outras organiza\u00e7\u00f5es de luta pela moradia como movimentos terroristas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um grande perigo para a democracia, o que a gente est\u00e1 vendo.<\/span><\/p>\n

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O PL \u00e9 um primeiro passo para se instaurar uma ditadura?<\/strong><\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente n\u00e3o cansa de falar da sua admira\u00e7\u00e3o por regimes autorit\u00e1rios e por desrespeitar as institui\u00e7\u00f5es do Brasil. Esse projeto \u00e9 o primeiro desse novo modelo, que pretende instaurar um regime de uso da for\u00e7a cada vez mais progressiva. Infelizmente, o Brasil caminha para um regime de exce\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Com esse regime instaurado, fica muito dif\u00edcil de se reverter, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Sim. \u00c9 necess\u00e1rio que um conjunto de for\u00e7as democr\u00e1ticas de um espectro mais amplo, inclusive ideol\u00f3gico, percebam que \u00e9 um momento de muito risco. Na \u00faltima vez que aconteceu isso levou 25 anos para o Brasil ter uma nova elei\u00e7\u00e3o. Me parece que as for\u00e7as democr\u00e1ticas ainda n\u00e3o se aperceberam e ficam s\u00f3 preocupadas com o calend\u00e1rio eleitoral.<\/span><\/p>\n

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Como as for\u00e7as democr\u00e1ticas precisam agir neste momento?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que falta uma coaliz\u00e3o supraideol\u00f3gica de compromisso com princ\u00edpios democr\u00e1ticos, que envolva um compromisso para a sociedade brasileira de barrar tudo aquilo que ameace a democracia, independentemente se \u00e9 de esquerda ou de direta.<\/span><\/p>\n

Tudo o que possa barrar a liberdade de express\u00e3o, a liberdade cultural e ameace com o uso da for\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Precisaria de uma alian\u00e7a democr\u00e1tica mais ampla do que se tem hoje, porque o que governo tenta fazer \u00e9 dizer que tudo \u00e9 contra a esquerda. E me parece que alguns setores da esquerda n\u00e3o se aperceberam isso e seguem se isolando.<\/span><\/p>\n

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Para voc\u00ea, trata-se de um compromisso muito mais com a democracia do que com elementos partid\u00e1rios ou ideol\u00f3gicos?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. O que est\u00e1 em risco n\u00e3o \u00e9 liberalismo versus social-democracia ou socialismo. Modelos diferentes e que s\u00e3o leg\u00edtimos.<\/span><\/p>\n

Me parece que isso \u00e9 o elemento fundamental que essas for\u00e7as t\u00eam que se aperceber. Agora temos que, independentemente das diferen\u00e7as que todo mundo tem, fazer uma coaliz\u00e3o democr\u00e1tica para assegurar a democracia no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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*Brasil de Fato\/Rodrigo Chagas
\n<\/span><\/i>*Foto: Ederson Nunes\/C\u00e2mara de Porto Alegre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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