{"id":37596,"date":"2019-11-05T11:01:00","date_gmt":"2019-11-05T13:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=37596"},"modified":"2019-11-05T11:03:53","modified_gmt":"2019-11-05T13:03:53","slug":"governo-dara-seguimento-as-mudancas-no-codigo-ambiental-com-tramitacao-normal-na-assembleia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/governo-dara-seguimento-as-mudancas-no-codigo-ambiental-com-tramitacao-normal-na-assembleia\/","title":{"rendered":"Governo dar\u00e1 seguimento \u00e0s mudan\u00e7as no C\u00f3digo Ambiental com tramita\u00e7\u00e3o normal na Assembleia"},"content":{"rendered":"
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O governador Eduardo Leite decidiu, em reuni\u00e3o com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, com o secret\u00e1rio do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos J\u00fanior, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, nesta segunda-feira (4\/11), dar seguimento ao projeto de lei que atualiza o C\u00f3digo Ambiental do Rio Grande do Sul (PL 431) com tramita\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

\u201cComo n\u00e3o poderia deixar de ser, o governo acata a decis\u00e3o liminar do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a Francisco Moesch (que impede a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia da proposta<\/em>) e vai orientar a nossa base a dar continuidade normal ao processo legislativo do PL\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n

Dessa forma, o projeto que altera parte das regras ambientais voltar\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), para depois ser levado ao plen\u00e1rio da Assembleia.<\/p>\n

\u201cFaremos todo o esfor\u00e7o para que isso se d\u00ea da forma mais \u00e1gil poss\u00edvel. Entendemos que a oposi\u00e7\u00e3o usar\u00e1 de leg\u00edtimas ferramentas processuais para postergar a vota\u00e7\u00e3o, mas confiamos na celeridade que a maioria dos deputados dar\u00e1, tendo a vista a urg\u00eancia que o tema tem para a sociedade ga\u00facha\u201d, acrescentou o governador.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, Leite destacou que as mudan\u00e7as propostas nas leis em vigor h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas visam desburocratizar o processo para quem quer empreender no RS sem descuidar do ambiente, buscando um melhor equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento socioecon\u00f4mico. Al\u00e9m disso, a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo visa tornar mais \u00e1geis e claras as normas ambientais.<\/p>\n

O chefe da Casa Civil afirmou que a base da revis\u00e3o do C\u00f3digo proposta pelo Executivo no PL 431 resultado do trabalho de uma subcomiss\u00e3o especial na CCJ, criada em 2016, que fez uma profunda an\u00e1lise do tema, com realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e contribui\u00e7\u00f5es da sociedade ga\u00facha, atrav\u00e9s das suas entidades representativas. E que j\u00e1 nesta \u00e9poca havia o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Paralelamente ao processo legislativo, o governo do Estado ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o do desembargador Francisco Moesch, porque tem \u201cconvic\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o governador, de que a proposta tem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual para tramitar em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cVamos manter a discuss\u00e3o no \u00e2mbito judicial para que se prevale\u00e7a o entendimento da possibilidade do regime de urg\u00eancia em casos como esse\u201d, sustentou Leite.<\/p>\n

Conforme o procurador-geral do RS, o desembargador utilizou, como base para suspender a tramita\u00e7\u00e3o em regime urg\u00eancia do PL 431, um dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que n\u00e3o foi reproduzido na Constitui\u00e7\u00e3o ga\u00facha.<\/p>\n

\u201cPortanto, consideramos como um sil\u00eancio eloquente do constituinte estadual e que, ao n\u00e3o reproduzi-lo, n\u00e3o fez valer para o processo legislativo no \u00e2mbito do Rio Grande do Sul o dispositivo de veda\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos. Al\u00e9m disso, o governo n\u00e3o considera que est\u00e1 fazendo uma nova codifica\u00e7\u00e3o, mas uma compila\u00e7\u00e3o de dispositivos legais, com altera\u00e7\u00f5es pontuais\u201d, esclareceu o procurador-geral.<\/p>\n

Fonte: Ascom <\/p>\n

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