Segundo um dos estudos mais recentes publicados na \u00e1rea do direito, produzido pela associa\u00e7\u00e3o SaferNet Brasil em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no ano de 2018 foram registrados 366 crimes cibern\u00e9ticos por dia no Brasil, totalizando 133.732 queixas por delitos virtuais, como pornografia infantil, conte\u00fados de apologia, crimes contra a vida, viol\u00eancia contra a mulher e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, por exemplo.<\/p>\n
Mudan\u00e7a nos procedimentos<\/strong><\/p>\n O problema desse montante \u00e9 que ele esbarra na aus\u00eancia de leis que versem sobre o tema. Conforme o advogado criminalista e professor das disciplinas de Processo Penal, Direito Penal e Criminologia da Universidade Franciscana (UFN), de Santa Maria, Leonardo Sagrillo Santiago, essa defasagem provoca uma s\u00e9rie de problemas sociais, a come\u00e7ar pela lentid\u00e3o nos processos. \u201cN\u00f3s, do Direito, n\u00e3o est\u00e1vamos prontos para esse cen\u00e1rio virtual. Nosso c\u00f3digo \u00e9 antiquado, defasado, e est\u00e1 fundamentado em ritos igualmente defasados. Para se realizar uma investiga\u00e7\u00e3o de crimes virtuais se adotam procedimentos muito semelhantes aos dos demais crimes, com interrogat\u00f3rios pessoais, por exemplo. \u00c9 uma realidade desconexa do ambiente virtual, onde \u00e9 necess\u00e1rio agilidade\u201d, comentou Santiago, durante palestra realizada no 10\u00aa Encontro Anual de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Eati) e 7\u00aa Jornada Acad\u00eamica de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o (Jasi), realizadas no Instituto Federal Farroupilha, campus Frederico Westphalen (IFFar-FW).<\/p>\n Lei Carolina Dieckmann<\/strong><\/p>\n Uma das poucas leis no C\u00f3digo Penal que tratam especificamente dos crimes virtuais \u00e9 a Lei 12.737\/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, sancionada em novembro de 2012 ap\u00f3s a atriz global que d\u00e1 nome \u00e0 norma ter sofrido com o vazamento de fotos \u00edntimas. Desde ent\u00e3o, o c\u00f3digo prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem invadir dispositivos eletr\u00f4nicos e arquivos pessoais, bem como instalar componentes que causem vulnerabilidade no sistema do aparelho, interromper seu funcionamento ou falsificar cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n Conforme Santiago, a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o dessa lei foi um epis\u00f3dio incomum e s\u00f3 ocorreu em fun\u00e7\u00e3o da propor\u00e7\u00e3o nacional que o caso ganhou ap\u00f3s envolver uma figura p\u00fablica famosa.<\/p>\n Al\u00e9m da Lei Carolina Dieckmann, a legisla\u00e7\u00e3o tipifica e prev\u00ea outras duas normas que s\u00e3o aplicadas aos crimes virtuais. A primeira trata de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, delitos que, segundo o professor, s\u00e3o muito comuns no ambiente da Internet. A segunda norma se ampara no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e trata, em resumo, da exposi\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, estabelecendo puni\u00e7\u00f5es para quem cria, veicula ou armazena esses conte\u00fados.<\/p>\n Sem muito amparo no C\u00f3digo Penal para julgar crimes virtuais e com a necessidade de dar seguimento aos casos, os ju\u00edzes acabam criando jurisprud\u00eancias ao utilizarem termos que tipificam crimes do C\u00f3digo Penal como se fossem virtuais, explica Santiago. Um dos exemplos \u00e9 o chamado \u201cestupro virtual\u201d, conceito que surgiu recentemente a partir do Poder Judici\u00e1rio e se baseia na descri\u00e7\u00e3o de estupro prevista no C\u00f3digo Penal, aplicada \u00e0 realidade virtual.<\/p>\n A legalidade dessa legisla\u00e7\u00e3o foi um ponto questionado por Santiago. Por um lado, ela \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda para que os processos possam ter continuidade e as v\u00edtimas ser atendidas. Ele alerta, por\u00e9m, que isso pode implicar em puni\u00e7\u00f5es descompassadas, ora brandas, ora severas, uma vez que p\u00f5e em p\u00e9 de igualdade \u201cum estupro sexual realizado em uma pessoa e um estupro virtual, que ocorre sem que o agressor encoste um dedo da v\u00edtima\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n Trabalho conjunto<\/strong><\/p>\n Durante a fala para os estudantes curso de tecnologia de todo o Brasil que participaram do evento, Santiago destacou que os profissionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o podem ser o caminho para que esse empecilho seja solucionado. \u201cAcredito que a interdisciplinaridade entre as \u00e1reas do Direito e das Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o seja produtiva para aprimorarmos essas a\u00e7\u00f5es. Muitas vezes, n\u00f3s [da \u00e1rea do Direito] n\u00e3o sabemos quais as melhores maneiras para procedermos com investiga\u00e7\u00f5es desses crimes virtuais. Por outro lado, eles [da \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o] sabem como nos ajudar, mas n\u00e3o t\u00eam o conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o essa jun\u00e7\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica para ambos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: EATI <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo um dos estudos mais recentes publicados na \u00e1rea do direito, produzido pela associa\u00e7\u00e3o SaferNet Brasil em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no ano de 2018 foram registrados 366 crimes cibern\u00e9ticos por dia no Brasil, totalizando 133.732 queixas por delitos virtuais, como pornografia infantil, conte\u00fados de apologia, crimes contra a vida, viol\u00eancia contra<\/p>\n