O governo do Estado vai garantir o direito de promo\u00e7\u00e3o imediata a maior parte dos pra\u00e7as da Brigada Militar (BM) no momento da aposentadoria. A decis\u00e3o determina a transforma\u00e7\u00e3o de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em regra, consolidando o direito da promo\u00e7\u00e3o j\u00e1 na entrada para a reserva.<\/p>\n
Todos os servidores com n\u00edvel m\u00e9dio e que tenham ingressado na corpora\u00e7\u00e3o antes de 24 de julho de 2017 e que atinjam at\u00e9 o final de 2019 os requisitos para aposentadoria ser\u00e3o beneficiados. Isso vale tamb\u00e9m para quem se insere nesse quadro e protocolar o pedido de aposentadoria em per\u00edodo posterior a essa data.<\/p>\n
Uma lei complementar estadual, datada de 2017, estabeleceu que os pra\u00e7as que ingressaram ap\u00f3s o in\u00edcio de sua vig\u00eancia (da lei) n\u00e3o t\u00eam mais esse direito \u00e0 promo\u00e7\u00e3o quando da reserva. J\u00e1 uma emenda a um projeto de lei federal, que ainda tramita, pode garantir o retorno desse direito, \u00e0 revelia da lei estadual de 2017. Assim, a PGE recomendou a promo\u00e7\u00e3o imediata dos pra\u00e7as, para pacificar a quest\u00e3o no Estado.<\/p>\n
\u201cEm seu parecer, a PGE esclareceu que, para os pra\u00e7as que ingressaram antes dessa data, o marco temporal para manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria autom\u00e1tica ser\u00e1 o limite estabelecido no artigo 24-F da emenda ao Projeto de Lei 1.645 (que ainda tramita). O texto diz que ser\u00e1 garantindo o direito adquirido na concess\u00e3o da inatividade aos que cumprirem os requisitos at\u00e9 31 de dezembro de 2019\u201d, diz nota do Piratini.<\/p>\n
O governador Eduardo Leite argumentou que a decis\u00e3o \u201cacaba com as especula\u00e7\u00f5es que vinham levando alguns brigadianos a antecipar sua sa\u00edda por receio de perdas. Agora, as promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para os que se encaixarem nas regras est\u00e1 garantida\u201d, afirmou Leite.<\/p>\n
Fonte: R\u00e1dio Gua\u00edba<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado vai garantir o direito de promo\u00e7\u00e3o imediata a maior parte dos pra\u00e7as da Brigada Militar (BM) no momento da aposentadoria. A decis\u00e3o determina a transforma\u00e7\u00e3o de um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em regra, consolidando o direito da promo\u00e7\u00e3o j\u00e1 na entrada para a reserva. Todos os servidores com n\u00edvel<\/p>\n