Por 50 votos a zero, o projeto que extingue a aposentadoria especial dos deputados estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (3). A partir da publica\u00e7\u00e3o, eles passar\u00e3o a contribuir para o INSS, e poder\u00e3o se aposentar com o limite do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), equivalente hoje a R$ 5,8 mil. <\/p>\n
t\u00e9 o momento, apenas um parlamentar contribui para o sistema pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do legislativo estadual, mas nenhum recebia o benef\u00edcio, j\u00e1 que foi criado h\u00e1 apenas cinco anos. Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz impacto financeiro imediato nos cofres da Assembleia.<\/p>\n<\/div>\n
A discuss\u00e3o em torno do texto durou quase tr\u00eas horas. Diversos deputados subiram \u00e0 tribuna para exaltar a proposta, de autoria da Mesa Diretora, inspirado em projeto da deputada Any Ortiz (PPS). Para alguns deles, o entendimento \u00e9 de que a aposentadoria especial seria incompat\u00edvel com a crise dos governos. <\/p>\n
Desde 2014, 22 deputados entraram por algum tempo na aposentadoria especial, mas foram saindo na medida que foi avan\u00e7ando a discuss\u00e3o em torno do fim do sistema. Em 2017, um projeto da Mesa, inspirado em texto do deputado Jeferson Fernandes (PT), autorizou o ressarcimento aos colegas que desejavam sair do plano, mas n\u00e3o o extinguia. No in\u00edcio de 2019, apenas oito continuavam contribuindo.<\/p>\n<\/div>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o do texto no Di\u00e1rio Oficial da Assembleia, os deputados estaduais passar\u00e3o a contribuir para o INSS e, assim, poder\u00e3o se aposentar com o teto do regime geral de Previd\u00eancia Social, que \u00e9 de R$ 5.839. N\u00e3o votaram os deputados Mateus Wesp (PSDB), Fabio Branco (MDB), Thiago Duarte (DEM) e Jeferson Fernandes (PT).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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