O projeto de lei que responsabiliza o agressor de viol\u00eancia dom\u00e9stica ressarcir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelos custos m\u00e9dicos e hospitalares de atendimento \u00e0 v\u00edtima foi aprovado no fim da noite dessa ter\u00e7a-feira (20) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto havia sido aprovado pela C\u00e2mara, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado. Por isso, teve que voltar para nova aprecia\u00e7\u00e3o dos deputados, que rejeitaram as mudan\u00e7as feitas pelos senadores. A mat\u00e9ria segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS s\u00f3 ocorreria ap\u00f3s o processo transitar em julgado na inst\u00e2ncia criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.<\/p>\n
Nos casos como os de uso do abrigo pelas v\u00edtimas e de dispositivos de monitoramento, os custos ser\u00e3o tamb\u00e9m ressarcidos pelo agressor. O texto prev\u00ea ainda que os bens da v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comuta\u00e7\u00e3o, de restri\u00e7\u00e3o de liberdade para pecuni\u00e1ri\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de lei que responsabiliza o agressor de viol\u00eancia dom\u00e9stica ressarcir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelos custos m\u00e9dicos e hospitalares de atendimento \u00e0 v\u00edtima foi aprovado no fim da noite dessa ter\u00e7a-feira (20) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O texto havia sido aprovado pela C\u00e2mara, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es durante a vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n