O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou tr\u00eas projetos como resposta aos recentes desastres com rompimento de barragens. Os textos, agora, seguem para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
As vota\u00e7\u00f5es ocorreram cinco meses ap\u00f3s romper a estrutura da mineradora Vale, em Brumadinho, levando a morte de pelo menos 246 pessoas, sendo que 24 continuam desaparecidas. Um dos projetos tipifica o crime de ecoc\u00eddio, que \u00e9 quando a pessoa causa desastre ambiental com destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora ou que leva a grande morte de animais, como nos desastres de Mariana e Brumadinho.<\/p>\n
A pena para o ecoc\u00eddio varia de 4 a 12 anos de pris\u00e3o, mais multa. O projeto ainda aumenta de R$ 50 milh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o, o valor m\u00e1ximo das multas ambientais. Outro projeto aprovado pelo plen\u00e1rio cria a Pol\u00edtica Nacional de Direitos das Popula\u00e7\u00f5es Atingidas por Barragens, com uma lista de direitos que o empreendedor deve financiar em caso de rompimento de barragem.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Rog\u00e9rio Correia, do PT mineiro, defendeu que o respons\u00e1vel pela estrutura que vier a romper tem que lidar com os impactos nos munic\u00edpios atingidos. Os \u00fanicos partidos que se manifestaram contra esse projeto foram o PSL e o Novo. O deputado Luiz Philipe de Orleans e Bragan\u00e7a, do PSL paulista, argumentou que essa regulamenta\u00e7\u00e3o pode travar a economia.<\/p>\n
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O terceiro projeto aprovado altera as atuais normas da Pol\u00edtica Nacional de Barragens e do C\u00f3digo Nacional de Minera\u00e7\u00e3o para dar mais seguran\u00e7a \u00e0s estruturas. O texto determina um prazo de tr\u00eas anos para as atuais mineradoras desativarem, definitivamente, as chamadas barragens \u00e0 montante, como a de Brumadinho, considerada de uma tecnologia ultrapassada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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