{"id":36045,"date":"2019-05-31T15:02:35","date_gmt":"2019-05-31T17:02:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=36045"},"modified":"2019-05-31T15:03:00","modified_gmt":"2019-05-31T17:03:00","slug":"receita-estadual-intensifica-operacoes-contra-inadimplencia-do-ipva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/receita-estadual-intensifica-operacoes-contra-inadimplencia-do-ipva\/","title":{"rendered":"Receita Estadual intensifica opera\u00e7\u00f5es contra inadimpl\u00eancia do IPVA"},"content":{"rendered":"

Os contribuintes que ainda n\u00e3o quitaram o IPVA 2019, cujo calend\u00e1rio de pagamento se encerrou no fim de abril, devem regularizar o pagamento do tributo para evitar a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Fazenda P\u00fablica pela Receita Estadual. De uma frota de 3,61 milh\u00f5es de ve\u00edculos tributados, cerca de 648 mil (17,9%) seguem transitando com o imposto atrasado.<\/p>\n

A inadimpl\u00eancia financeira chega a 12,8%, correspondente a R$ 362 milh\u00f5es que ainda devem ingressar nos cofres p\u00fablicos. A arrecada\u00e7\u00e3o total prevista para o IPVA 2019 chega a R$ 2,82 bilh\u00f5es. Metade do que \u00e9 arrecadado com o tributo \u00e9 repassado de maneira autom\u00e1tica para as prefeituras ga\u00fachas conforme o munic\u00edpio de emplacamento.<\/p>\n

O atraso no pagamento do imposto representa multa di\u00e1ria de 0,334% at\u00e9 o limite de 20%, conforme o vencimento pelo n\u00famero final da placa do ve\u00edculo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, quando h\u00e1 acr\u00e9scimo de 5% sobre o valor do tributo n\u00e3o pago.<\/p>\n

Nesse caso, o nome do contribuinte \u00e9 inclu\u00eddo na lista de inscritos em D\u00edvida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda<\/a>. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o d\u00e9bito ser\u00e1 lan\u00e7ado no cadastro do Cadin\/RS e nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrer\u00e1 corre\u00e7\u00e3o pela taxa Selic. O contribuinte tamb\u00e9m corre o risco de sofrer protesto em cart\u00f3rio e processo de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n

Outra complica\u00e7\u00e3o decorrente do n\u00e3o pagamento do tributo \u00e9 o risco de arcar com custos de multa, servi\u00e7os de guincho e dep\u00f3sito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.<\/p>\n

A Receita Estadual j\u00e1 iniciou as opera\u00e7\u00f5es e, para promover o combate \u00e0 inadimpl\u00eancia do tributo, dever\u00e1 intensific\u00e1-las nas pr\u00f3ximas semanas em todo o Estado. A primeira foi realizada em Carlos Barbosa, na Serra.<\/p>\n

Vencimento do IPVA<\/strong><\/p>\n

Os contribuintes que ainda n\u00e3o pagaram o IPVA 2019 j\u00e1 n\u00e3o contam mais com os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidad\u00e3o, benef\u00edcios que encerraram junto aos vencimentos por final da placa, ocorridos em abril.<\/p>\n

Os motoristas tamb\u00e9m devem estar atentos \u00e0 validade do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV), que tamb\u00e9m tem suas datas vencendo conforme o final das placas.<\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB \u2013 Lei 9.503\/1997) transitar com ve\u00edculo com licenciamento vencido acarreta multa e guincho. A quita\u00e7\u00e3o do IPVA 2019 \u00e9 uma das exig\u00eancias para que o novo CRLV do ve\u00edculo seja emitido.<\/p>\n

Mais detalhes sobre como realizar o licenciamento podem ser conferidos na site do DetranRS<\/a>. <\/p>\n

Como regularizar o IPVA 2019<\/strong><\/p>\n

O imposto vencido, relativamente ao exerc\u00edcio corrente e antes da inscri\u00e7\u00e3o como d\u00edvida ativa, deve ser pago em parcela \u00fanica nos bancos credenciados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa \u2013 lot\u00e9ricas).<\/p>\n

No Banco do Brasil, o servi\u00e7o ocorre por meio de d\u00e9bito em conta e \u00e9 restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via internet.<\/p>\n

Nos caixas banc\u00e1rios, para efetuar o pagamento do IPVA, basta apresentar o CRLV ou informar a placa e o Renavam do ve\u00edculo, sem emiss\u00e3o pr\u00e9via de guia de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o como d\u00edvida ativa, somente o Banrisul e Sicredi est\u00e3o autorizados a receber os valores para regulariza\u00e7\u00e3o. Nenhuma reparti\u00e7\u00e3o da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.<\/p>\n

Portal RS<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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