O pai \u00e9 o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, mas \u00e9 o filho quem dirige na maior parte do tempo. O filho \u00e9 multado e a fam\u00edlia perde prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de condutor, ficando com o pai a pontua\u00e7\u00e3o na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH).<\/p>\n
Agora \u00e9 poss\u00edvel evitar essa situa\u00e7\u00e3o cadastrando uma pessoa como condutora principal do ve\u00edculo, que passa a assumir a responsabilidade pelos pontos das multas aplicadas. Para isso, foi disponibilizado na \u00faltima semana para todo o pa\u00eds, o sistema do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), previsto na Lei Federal 13.495\/17.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o de um condutor principal tamb\u00e9m \u00e9 ferramenta \u00fatil para ve\u00edculos de empresas. Deixar de apresentar o condutor de ve\u00edculo de propriedade de pessoa jur\u00eddica em 15 dias \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es previstas no artigo 257, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, e est\u00e1 entre as dez infra\u00e7\u00f5es mais flagradas no estado.<\/p>\n
Por meio do sistema, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ao propriet\u00e1rio ou ao condutor principal apresentar outra pessoa como respons\u00e1vel pela infra\u00e7\u00e3o. O condutor principal poder\u00e1, inclusive, apresentar o propriet\u00e1rio como infrator.<\/p>\n
Observe, no entanto, o que n\u00e3o muda:
\n<\/strong>– O pagamento da multa \u00e9 sempre responsabilidade do propriet\u00e1rio
\n– As notifica\u00e7\u00f5es de autua\u00e7\u00e3o e penalidade seguem sendo enviadas ao propriet\u00e1rio
\n– N\u00e3o pode ser transferida a responsabilidade pelas infra\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia do propriet\u00e1rio, ou seja, aquelas relacionadas \u00e0 regularidade do ve\u00edculo e do condutor<\/p>\n