Ocorreu na noite desta quarta-feira, 10, a 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade, evento organizado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e do Conselho Municipal de Sa\u00fade. Nesta edi\u00e7\u00e3o, o encontro teve como tema principal \u201cSa\u00fade como Direito e Consolida\u00e7\u00e3o e Financiamento do SUS\u201d e foi realizado no audit\u00f3rio da URI-FW.<\/p>\n
A Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade, Marta Chielle, foi a respons\u00e1vel por apresentar o tema principal do encontro: \u201cSa\u00fade como Direito e Consolida\u00e7\u00e3o e Financiamento do SUS\u201d. Durante o evento tamb\u00e9m ocorreu a vota\u00e7\u00e3o para escolha dos delegados, sendo 4 usu\u00e1rios do SUS, 2 trabalhadores da sa\u00fade e 2 gestores e prestadores de servi\u00e7o. Os escolhidos, pela maioria dos votos, foram:<\/p>\n
Segmento Usu\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n Ros\u00e2nia Albarello Segmento Trabalhadores<\/strong><\/p>\n Adriana Milani Segmento Prestador de Servi\u00e7o\/Gestores <\/strong><\/p>\n Roselei Fatima Enderle Al\u00e9m da escolha dos representantes, tamb\u00e9m foram debatidas e elencadas todas as propostas que ser\u00e3o apresentadas na 8\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Sa\u00fade, que acontecer\u00e1 entre os dias 24 e 26 de maio. As propostas foram discutidas dentro de tr\u00eas eixos: Sa\u00fade como direito, Financiamento adequado e suficiente para o SUS e consolida\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do SUS, e abaixo voc\u00ea confere todas as propostas elencadas na 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade, que ser\u00e3o debatidas em \u00e2mbito Estadual e Nacional:<\/p>\n <\/strong>EIXO I \u2013 SA\u00daDE COMO DIREITO<\/strong><\/p>\n <\/strong>PROPOSTAS:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 Garantir que os determinantes e condicionantes da sa\u00fade (trabalho, educa\u00e7\u00e3o, transporte, moradia, lazer, alimenta\u00e7\u00e3o) sejam acess\u00edveis a todas as pessoas, utilizando o princ\u00edpio da equidade, bem como, assegurar que as condi\u00e7\u00f5es e fatores que exp\u00f5em as pessoas a vulnerabilidades em sa\u00fade sejam reconhecidas e sanadas, garantindo o direito \u00e0 sa\u00fade em cada territ\u00f3rio, com garantia de \u00e1gua saud\u00e1vel nos c\u00f3rregos e nascentes, e que suas especificidades sejam respeitadas.<\/p>\n 2 \u2013 Agilizar os processos de reavalia\u00e7\u00e3o dos registros e cadastros de agrot\u00f3xicos, visando \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos perigosos e de maior risco \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, al\u00e9m de:<\/p>\n 3 \u2013 Tornar obrigat\u00f3rio que a empresa informe aos trabalhadores, aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a sociedade:<\/p>\n 4 \u2013 Garantir o financiamento e amplia\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios oficiais e dos centros de pesquisa nacionais, destinando recursos federais para o desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, inova\u00e7\u00f5es e produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica de f\u00e1rmacos e medicamentos que sejam de interesse do SUS, propondo interven\u00e7\u00f5es nos determinantes sociais e ambientais da sa\u00fade e priorizando doen\u00e7as prevalentes e as defici\u00eancias.<\/p>\n 5 \u2013 Consolidar e otimizar as notifica\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias com o cruzamento de dados em um sistema unificado de informa\u00e7\u00f5es, identificando os condicionantes e determinantes, visando, a partir das informa\u00e7\u00f5es obtidas, prevenir a doen\u00e7a e promover a sa\u00fade, melhorando os indicadores pactuados na sa\u00fade.<\/p>\n 6 \u2013 Defender o Enfrentamento a Viol\u00eancia nas Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho com foco na preven\u00e7\u00e3o dos diversos tipos de viol\u00eancia, canais de den\u00fancia e no acompanhamento da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n Assegurando lei que considere crime o ass\u00e9dio moral, responsabilizando quem o praticou, al\u00e9m de arcar com despesas do tratamento das sequelas do ass\u00e9dio. No caso de ocorrer no:<\/p>\n I \u2013 Setor p\u00fablico: o gestor que permitir o ass\u00e9dio moral dever\u00e1 ser corresponsabilizado com a perda do cargo p\u00fablico;<\/p>\n II \u2013 Setor privado: a empresa ser penalizada com multa, com impedimento de participa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m de arcar com as despesas do tratamento das sequelas do ass\u00e9dio.<\/p>\n 7 \u2013 Proibir a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de transg\u00eanicos e gorduras trans at\u00e9 que existam pesquisas confi\u00e1veis de impacto \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente, controladas e fiscalizadas pelo poder p\u00fablico e controle social, que atestem a inocuidade dos mesmos. Al\u00e9m disso, implantar uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa para evitar propaganda que incentive o consumo de produtos que prejudiquem a sa\u00fade, bem como, implementar maior taxa\u00e7\u00e3o desses produtos. Nesse sentido, exigir tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar e s\u00f3dio na alimenta\u00e7\u00e3o, conforme previsto no Plano de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (2011\/2022) para o Enfrentamento das Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas N\u00e3o Transmiss\u00edveis.<\/p>\n 8 \u2013 Implantar Plen\u00e1ria de Conselhos de Sa\u00fade por Regi\u00e3o de Sa\u00fade e por Macrorregi\u00e3o de Sa\u00fade.<\/p>\n 9 \u2013 Fortalecer as pol\u00edticas que visam o desenvolvimento da promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a atrav\u00e9s de investimentos na Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, garantindo suas atividades como fun\u00e7\u00e3o de Estado, na figura do Centro Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade (CEVS). Assegurar a atua\u00e7\u00e3o do CEVS em estrutura administrativa \u00fanica, garantindo a indissociabilidade das Vigil\u00e2ncias (Ambiental, Epidemiol\u00f3gica, Sanit\u00e1ria, e Sa\u00fade do Trabalhador), Divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico, Divis\u00e3o Administrativa, Centro de Informa\u00e7\u00f5es Toxicol\u00f3gicas (CIT) e Laborat\u00f3rio Central do Estado (Lacen), com estrutura e insumos adequados para an\u00e1lises e tomadas de decis\u00e3o em tempo h\u00e1bil, com um quadro funcional adequado \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, com financiamento que garanta resolutividade em todo o territ\u00f3rio. Prevenir \u00e9 mais eficiente e menos oneroso aos cofres p\u00fablicos do que tratar agravos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 10 \u2013 Respeitar a democracia participativa como forma de garantia de participa\u00e7\u00e3o popular nos processos decis\u00f3rios, fortalecendo, assim, as inst\u00e2ncias de controle e de participa\u00e7\u00e3o no poder.<\/p>\n Desta forma, a defesa dos Conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas e as confer\u00eancias p\u00fablicas, nas tr\u00eas esferas de governo, s\u00e3o condi\u00e7\u00e3o fundamental para que se mantenham os leg\u00edtimos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o popular, tanto pelo papel fiscalizador, quanto de formulador e avaliador de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em especial aten\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da Lei Federal n\u00ba 8142\/1990, que determina o papel do controle social da sa\u00fade.<\/p>\n 11 \u2013 Assegurar o acesso \u00e0s Universidades P\u00fablicas, com melhoria da qualidade e amplia\u00e7\u00e3o dos cursos de gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade na modalidade presencial, n\u00e3o permitindo que esta forma\u00e7\u00e3o ocorra na modalidade Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia (EAD).<\/p>\n 12 \u2013 Garantir o acesso aos servi\u00e7os da rede de sa\u00fade fora do territ\u00f3rio para todas as pessoas que tenham impedimentos devido ao estigma, discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito. Al\u00e9m disso, implementar e implantar Pol\u00edticas de Enfrentamento e Combate ao HIV\/Aids e a co-infec\u00e7\u00e3o com a Tuberculose e Hepatites Virais.<\/p>\n 13 \u2013 Implantar e implementar Planos de Enfrentamento ao HIV\/Aids e a Coinfec\u00e7\u00e3o com a TB com abrang\u00eancias regionais, principalmente na regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre, bem como Comit\u00eas de Mortalidade para serem trabalhados os pontos em comum em cada regi\u00e3o, em resposta a Epidemia de HIV\/Aids no estado e que continua com altos \u00edndices epidemiol\u00f3gicos de novas infec\u00e7\u00f5es e alto \u00edndice de mortalidade, sendo todos acima dos \u00edndices nacionais, demonstrando a exist\u00eancia de uma epidemia mista: generalizada \u2013 heterossexual \u2013 e concentrada pelas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis para conseguirmos diminuirmos estes \u00edndices epidemiol\u00f3gicos t\u00e3o alarmantes e reduzi-los pelo menos aos \u00edndices nacionais.<\/p>\n 14 \u2013 Defender a Ind\u00fastria qu\u00edmico-farmac\u00eautica p\u00fablica, com utiliza\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel da biodiversidade brasileira, visto seu potencial tamb\u00e9m como fonte de estudo para f\u00e1rmacos, e de incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas integrativas complementares, cujas pesquisas devem ser incentivadas e integrantes da Ci\u00eancia e Tecnologia. Na mesma linha, implementar a Pol\u00edtica de Plantas Medicinais, Arom\u00e1ticas e Condimentares e de fitoter\u00e1picos, inserida na Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica e Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, no resguardo e prote\u00e7\u00e3o dos saberes advindos de nossa diversidade humana, cultural e da biodiversidade.<\/p>\n 15 \u2013 Implantar e implementar C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios para resolu\u00e7\u00e3o administrativa dos pedidos de medicamentos, produtos e servi\u00e7os de sa\u00fade que n\u00e3o se encontram dispon\u00edveis no territ\u00f3rio. Criar e fortalecer meios para adequar, viabilizar e economizar na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos; e, implantar Centros de Refer\u00eancia de Medicamentos de Alto Custo. Visando a redu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, e quando estas s\u00e3o necess\u00e1rias, que sejam julgadas com transpar\u00eancia, permitindo o controle social e inibindo atos imorais e ilegais.<\/p>\n 16 \u2013 Garantir o acesso e uso racional de medicamentos e tecnologias, bem como a integralidade do cuidado aos usu\u00e1rios do SUS, promovendo a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o uso racional e descarte correto de medicamentos, bem como refor\u00e7ando a import\u00e2ncia dos Laborat\u00f3rios Farmac\u00eauticos P\u00fablicos no Complexo Industrial da Sa\u00fade e no Desenvolvimento da Ci\u00eancia e Tecnologia Brasileira, de acordo com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o, apontadas pelo controle social, atrav\u00e9s dos conselhos e das delibera\u00e7\u00f5es das confer\u00eancias. Repudiando a terceiriza\u00e7\u00e3o do apoio t\u00e9cnico aos sistemas de justi\u00e7a, nas demandas da sa\u00fade, oferecido por profissionais ou institui\u00e7\u00f5es que apresentem conflitos de interesse.<\/p>\n 17 \u2013 Garantir incentivos para o cultivo de alimentos org\u00e2nicos com o objetivo de produzir alimentos mais saud\u00e1veis para consumo pr\u00f3prio e para comercializa\u00e7\u00e3o, incentivando e fortalecendo cooperativas, proporcionando a todas as pessoas o acesso a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel. Juntamente com a promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, implementar outras a\u00e7\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, como: pr\u00e1ticas corporais e atividades f\u00edsicas, mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade e pr\u00e1ticas art\u00edsticas e culturais, fortalecendo os programas j\u00e1 existentes.<\/p>\n 18 \u2013 Assegurar que o Plano de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (2011\/2022) para o Enfrentamento de Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas n\u00e3o Transmiss\u00edveis atue na conscientiza\u00e7\u00e3o do consumo consciente, na rotulagem adequada garantindo que os consumidores tenham informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre os alimentos que consumir\u00e3o, atrav\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas e utilizando as orienta\u00e7\u00f5es do Guia Alimentar para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n 19 \u2013 Implementar a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador, e implantar e implementar a Pol\u00edtica Estadual de Sa\u00fade do Trabalhador.<\/p>\n 20 \u2013 Implementar a Portaria 199\/2014, de forma efetiva para uniformiza\u00e7\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos para as doen\u00e7as raras e negligenciadas, segundo suas especificidades, melhorando e aperfei\u00e7oando refer\u00eancia e contra refer\u00eancia do atendimento.<\/p>\n 21 \u2013 Defender o fortalecimento do acompanhamento domiciliar, no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, que d\u00ea assist\u00eancia ao paciente e apoie as fam\u00edlias nas diversas patologias em que os pacientes necessitam de cuidados domiciliares, com \u00eanfase na implanta\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica de Cuidados Paliativos para o C\u00e2ncer.<\/p>\n EIXO II \u2013 CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DOS PRINC\u00cdPIOS DO SUS<\/strong><\/p>\n <\/strong>PROPOSTAS:<\/strong><\/p>\n I \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios Program\u00e1ticos do SUS<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 Reestruturar a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e ampliar o seu financiamento, para que tenha resolutividade e 100% de cobertura nos territ\u00f3rios, garantindo a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as.<\/p>\n 2 \u2013 Ampliar e fortalecer a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica como porta de entrada e ordenadora do sistema de sa\u00fade, aplicando o princ\u00edpio da refer\u00eancia e contra refer\u00eancia, garantindo:<\/p>\n 3 \u2013 Ampliar e fortalecer a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, garantindo o acompanhamento farmacoterap\u00eautico e a disponibilidade dos medicamentos das listas padronizadas dos componentes b\u00e1sico, estrat\u00e9gico e especializado, com a transversalidade do Uso Racional dos Medicamentos.<\/p>\n 4 \u2013 Assegurar a presen\u00e7a de profissionais de sa\u00fade em quantidade adequada e com a devida forma\u00e7\u00e3o em cada territ\u00f3rio, de acordo com suas particularidades e necessidades. Na mesma linha, a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica deve contemplar profissionais com forma\u00e7\u00e3o em Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade.<\/p>\n 5 \u2013 Garantir que haja hospital p\u00fablico estruturado e equipado, em cada regi\u00e3o de sa\u00fade, com gest\u00e3o estadual, 100% SUS, ampliando a oferta de leitos (AIHS e UTI), de procedimentos e exames, com fluxos de refer\u00eancia e contra refer\u00eancia ampliando e fortalecendo as redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, tendo como base as necessidades regionais.<\/p>\n 6 \u2013 Implementar a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no SUS, assegurando o respeito \u00e0s escolhas das pessoas e \u00e0s pr\u00e1ticas e saberes em sa\u00fade dos povos e comunidades tradicionais, na perspectiva de promover mudan\u00e7as no modelo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n 7 \u2013 Assegurar a atua\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa, garantindo a autonomia e os direitos dos envolvidos.<\/p>\n 8 \u2013 Defender a Comiss\u00e3o Nacional de \u00c9tica em Pesquisa (CONEP) como uma Comiss\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade \u2013 CNS, que atua em conjunto com uma rede de Comit\u00eas de \u00c9tica em Pesquisa \u2013 CEP e com uma composi\u00e7\u00e3o multidisciplinar, no cumprimento de sua fun\u00e7\u00e3o de implementar as normas, diretrizes e protocolos regulamentadores de pesquisas envolvendo seres humanos, na defesa da vida.<\/p>\n 9 \u2013 Garantir a reforma antimanicomial atrav\u00e9s da amplia\u00e7\u00e3o e fortalecimento da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi, oficina de trabalho e renda, oficinas terap\u00eauticas, servi\u00e7o residencial terap\u00eautico, leitos de sa\u00fade mental em hospitais gerais, ambulat\u00f3rios em sa\u00fade mental, consult\u00f3rios na rua, unidades de acolhimento e equipe de redu\u00e7\u00e3o de danos na abordagem de rua dia e noite, de acordo com o dimensionamento populacional e indicadores de sa\u00fade do territ\u00f3rio e portaria vigentes. Ainda, garantir a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional referente \u00e0 sa\u00fade mental no sistema prisional, assegurar a Pol\u00edtica de sa\u00fade mental na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e reafirmar a garantia do cuidado em liberdade dos usu\u00e1rios de \u00e1lcool e outras drogas.<\/p>\n 10 \u2013Defender a sa\u00fade, a vida, os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, visando: acabar com a viol\u00eancia sexual, obst\u00e9trica e dom\u00e9stica, diminuir a mortalidade materna, planejamento reprodutivo, atendimento em situa\u00e7\u00e3o de aborto e inclus\u00e3o da abordagem de g\u00eanero na forma\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n 11 \u2013 Efetivar pol\u00edticas p\u00fablicas em todos os n\u00edveis da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade que garantam acesso, aten\u00e7\u00e3o de qualidade, humanizada e integral ao cidad\u00e3o, considerando o princ\u00edpio da equidade, contemplando as diversas especificidades de cada caso.<\/p>\n 12 – Assegurar que a assist\u00eancia Integral da Sa\u00fade, do diagn\u00f3stico \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do agravo (doen\u00e7as transmiss\u00edveis e n\u00e3o transmiss\u00edveis), ocorra em servi\u00e7os de sa\u00fade, por profissionais habilitados e qualificados, para atender as demandas e necessidades dos usu\u00e1rios do SUS, respeitando as diferen\u00e7as e especificidades destes.<\/p>\n 13 \u2013 Reafirmar a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, em especial quanto ao direito, de todo indiv\u00edduo, \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade perante a Lei e ao direito de todos viverem sem discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie e o direito de usufruir e de participar no progresso cient\u00edfico e nos benef\u00edcios que deste resultam.<\/p>\n 15 \u2013 Reafirmar a Pol\u00edtica de Ci\u00eancia e Tecnologia em Sa\u00fade (PNCTIS), enquanto parte integrante da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade e como um componente das pol\u00edticas industrial, de educa\u00e7\u00e3o e demais pol\u00edticas sociais, cujo objetivo \u00e9 contribuir com o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel e com apoio na produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos ajustados \u00e0s necessidades ambientais, econ\u00f4micas, sociais, culturais e pol\u00edticas do pa\u00eds.<\/p>\n 16 \u2013 Assegurar pelo cumprimento, respeito e coopera\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, aos acordos internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), com seus 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos at\u00e9 2030.<\/p>\n 17 \u2013 Combater o racismo estrutural e institucional, reconhecendo as desigualdades \u00e9tnico-raciais como determinantes sociais das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da equidade em sa\u00fade.<\/p>\n <\/strong>II \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o dos Princ\u00edpios de Gest\u00e3o do SUS:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 Efetivar os princ\u00edpios da descentraliza\u00e7\u00e3o e da regionaliza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de forma que garanta a universalidade e integralidade, nas a\u00e7\u00f5es de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, M\u00e9dia e Alta Complexidade, definindo os servi\u00e7os e efetivando a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade para todo o cidad\u00e3o, independente do territ\u00f3rio. Criar uma autarquia, por regi\u00e3o de sa\u00fade, vinculada a uma autarquia nacional, sob controle social, singular e intergovernamental, tripartite na gest\u00e3o e financiamento, com ades\u00e3o volunt\u00e1ria de Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios em territ\u00f3rios, bases e redes de servi\u00e7os regionais, para atuar na aten\u00e7\u00e3o e cuidados integrais \u00e0 sa\u00fade, com estrat\u00e9gias de servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e apoio ao autocuidado na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na m\u00e9dia e alta complexidade.<\/p>\n 2 \u2013 Garantir um Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das tr\u00eas esferas de governo, com isonomia de vencimentos, no regime estatut\u00e1rio (RJU) que contemple:<\/p>\n 3 \u2013 Defender, incondicionalmente, o SUS p\u00fablico, estatal, universal, de qualidade e sob a gest\u00e3o direta do Estado contra todas as formas de privatiza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pela revoga\u00e7\u00e3o das leis que deram origem \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico, \u00e0s Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado, \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares e suas subsidi\u00e1rias, e aquelas que permitem e\/ou preveem as Parcerias P\u00fablico-Privadas.<\/p>\n 4 \u2013 Denunciar e combater a proposta de Cobertura Universal de Sa\u00fade, pois s\u00e3o apenas pacotes limitados de servi\u00e7os que n\u00e3o atendem \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o por n\u00e3o garantir a cobertura integral, universal e equ\u00e2nime e que visa acabar com o SUS.<\/p>\n 5 \u2013 Ampliar o SAMU Regional, com financiamento tripartite, aperfei\u00e7oando o processo de acolhimento, e mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento conforme definidos nos protocolos espec\u00edficos.<\/p>\n 6 \u2013 Instituir a efetiva profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do SUS em todos os n\u00edveis, com os cargos ocupados por profissionais de carreira concursados, com forma\u00e7\u00e3o e perfil necess\u00e1rios para atenderem \u00e0s necessidades do SUS e da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n 7 – Garantir que os recursos da sa\u00fade p\u00fablica estejam no Fundo de Sa\u00fade, em cada esfera de governo, e n\u00e3o nos respectivos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios.<\/p>\n 8 \u2013 Criar e estruturar hospitais p\u00fablicos, por regi\u00e3o de sa\u00fade, de gest\u00e3o estadual, ampliando e fortalecendo as redes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, tendo como base as necessidades regionais.<\/p>\n 9 \u2013 Integrar, aprimorar e aperfei\u00e7oar os diversos sistemas de informa\u00e7\u00e3o do SUS, unificando em uma \u00fanica base de dados, garantindo suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o adequada que agregue as diversas informa\u00e7\u00f5es existentes, tais como: cart\u00e3o SUS, prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico, dados de empregos, fun\u00e7\u00f5es, dados previdenci\u00e1rios, entres outros, consolidando um Sistema de Informatiza\u00e7\u00e3o Nacional, para melhor articula\u00e7\u00e3o da rede de sa\u00fade.<\/p>\n 10 \u2013 Plano de Carreira, com Isonomia de Vencimentos, para todos os servidores da Secretaria Estadual de Sa\u00fade com:<\/p>\n 11 \u2013 Garantir que todas as pol\u00edticas de sa\u00fade sejam aprovadas previamente pelo controle social correspondente.<\/p>\n 12 \u2013 Incentivar a amplia\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com institutos de ensino e pesquisa para pesquisa e diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade nos territ\u00f3rios.<\/p>\n 13 \u2013 Ampliar e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o do farmac\u00eautico na rede de cuidados da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para prestar acompanhamento farmacoterap\u00eautico e servi\u00e7os farmac\u00eauticos, promovendo o uso racional de medicamentos e garantindo a informa\u00e7\u00e3o para profissionais e usu\u00e1rios, por meio de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas humanizando o atendimento.<\/p>\n 14 \u2013 Promover a\u00e7\u00f5es na comunidade e nas escolas para discuss\u00e3o sobre:<\/p>\n I \u2013 o SUS, sa\u00fade como direito, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a;<\/p>\n II \u2013 o uso racional e o descarte correto de medicamentos, e o papel do farmac\u00eautico na promo\u00e7\u00e3o do cuidado em sa\u00fade.<\/p>\n 15 \u2013 Implementar Pol\u00edtica Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade \u2013 PECTIS\/RS.<\/p>\n 16 \u2013 Garantir a manuten\u00e7\u00e3o e reafirmar o papel estrat\u00e9gico e fundamental, ampliando a atua\u00e7\u00e3o da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica para proporcionar a educa\u00e7\u00e3o permanente para:<\/p>\n I \u2013 os trabalhadores do SUS;<\/p>\n II \u2013 para o Controle Social, sob orienta\u00e7\u00e3o do CES.<\/p>\n 17 \u2013 Fortalecer as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Sistema de Auditoria;<\/p>\n EIXO III \u2013 FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS<\/strong><\/p>\n PROPOSTAS:<\/strong><\/p>\n 1 \u2013 Assegurar a revoga\u00e7\u00e3o da:<\/p>\n 2 \u2013 Restringir a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no SUS ao seu car\u00e1ter suplementar, garantindo que as tr\u00eas esferas de gest\u00e3o invistam o necess\u00e1rio para a redu\u00e7\u00e3o progressiva e continuada da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na rede privada, at\u00e9 que o SUS seja provido integralmente por sua rede pr\u00f3pria.<\/p>\n 3 \u2013 Aumentar o financiamento de pesquisas estrat\u00e9gicas e o desenvolvimento de novas tecnologias em sa\u00fade para fortalecer o interc\u00e2mbio entre pesquisas cient\u00edficas e pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/p>\n 4 \u2013 Revogar a parte da Lei de Responsabilidade Fiscal que inclui o gasto com pessoal da sa\u00fade nos limites por ente federado por inconstitucionalidade, j\u00e1 que a Sa\u00fade \u00e9 dever do Estado.<\/p>\n 5 \u2013 Garantir que os recursos dos royalties do pr\u00e9-sal retornem para a Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n 6 – Extinguir os subs\u00eddios e os empr\u00e9stimos a juros subsidiados \u00e0s ind\u00fastrias multinacionais de medicamentos e as isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de equipamentos para o setor privado de sa\u00fade.<\/p>\n 7 \u2013 Garantir o fim dos subs\u00eddios p\u00fablicos aos Planos Privados de Sa\u00fade, e que os mesmos ressar\u00e7am os atendimentos dos seus conveniados realizados pelo SUS.<\/p>\n 8 \u2013 Assegurar a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 142 da Lei 13097\/2015, por sua inconstitucionalidade, pois permite a entrada de capital estrangeiro nos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n 9 \u2013 Garantir 10% do PIB para Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ocorreu na noite desta quarta-feira, 10, a 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade, evento organizado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Sa\u00fade e do Conselho Municipal de Sa\u00fade. Nesta edi\u00e7\u00e3o, o encontro teve como tema principal \u201cSa\u00fade como Direito e Consolida\u00e7\u00e3o e Financiamento do SUS\u201d e foi realizado no audit\u00f3rio da<\/p>\n
\nOscar Torres
\nValdecir de Lima
\nIvonei F\u00e3o<\/p>\n
\nRudimar Sergio Ritterbuch<\/p>\n
\nMarta Chiele<\/p>\n\n
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