Leandro Boldrini, Graziele Ugulini, Evandro e Edelv\u00e2nia Wirganovicz, acusados de serem respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio do menino Bernardo Boldrini, ser\u00e3o julgados na Comarca de Tr\u00eas Passos. A decis\u00e3o, por maioria, \u00e9 da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a, que negou o pedido feito, de of\u00edcio, pela Ju\u00edza de Direito Sucilene Engler Werle, titular da Vara Judicial daquela Comarca.<\/p>\n
No pedido, a magistrada considerou que a transfer\u00eancia do local do julgamento (chamado de desaforamento) para a Comarca de Porto Alegre seria medida necess\u00e1ria para garantir o interesse da ordem p\u00fablica, a imparcialidade do j\u00fari e a seguran\u00e7a pessoal dos acusados.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n “Por certo, os fatos imputados aos r\u00e9us foram os de maior repercuss\u00e3o na hist\u00f3ria da Comarca de Tr\u00eas Passos. Resta, portanto, evidente que as pessoas da comunidade, ju\u00edzes naturais dos crimes dolosos contra a vida, tenham, de alguma forma, ouvido conversas ou declinado manifesta\u00e7\u00f5es sobre os fatos, como tamb\u00e9m o fizeram os magistrados, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os advogados e os profissionais do direito e os de diversas \u00e1reas do conhecimento”, considerou o relator do recurso, Desembargador Sylvio Baptista Neto, que tamb\u00e9m presidente a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS.<\/p>\n O magistrado citou decis\u00f5es das Cortes Superiores a respeito do desaforamento, que se trata de medida excepcional. Afirmou que, apesar de ser ineg\u00e1vel a repercuss\u00e3o nacional e internacional do caso, com grande carga de informa\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o causaria efeito a transfer\u00eancia de local do julgamento. “Existem fatos que, quando da cobertura de imprensa, passam a ter repercuss\u00e3o geral, com car\u00e1ter difuso. O chamado ‘Caso Bernardo’, como o da ‘Boate Kiss’, o ‘Caso Nardoni’, o ‘Caso Bruno’ (…). Por certo que as mesmas informa\u00e7\u00f5es que possuem a pessoas que vivem na Cidade de Tr\u00eas Passos, tamb\u00e9m, possuem as que residem na regi\u00e3o, as de nosso Estado e de nosso Pa\u00eds (…). Assim, o deslocamento do julgamento, ferindo o princ\u00edpio do juiz natural, praticamente teria o mesmo efeito, pois se o julgamento fosse marcado para uma Comarca pr\u00f3xima ou na Capital, tamb\u00e9m haveria movimento midi\u00e1tico, envolvimento social, manifesta\u00e7\u00f5es e outros epis\u00f3dios como os destacados na representa\u00e7\u00e3o”, considerou o relator, citando o parecer do MP.<\/p>\n Quanto \u00e0 estrutura do Sal\u00e3o do J\u00fari da Comarca, considerado pequeno para comportar um J\u00fari de grande repercuss\u00e3o, o Desembargador Sylvio considerou que cabe ao Juiz Presidente manter a sobriedade do julgamento. “O que vai ocorrer na Sess\u00e3o do J\u00fari \u00e9 um julgamento, apenas, e n\u00e3o um espet\u00e1culo midi\u00e1tico. Todos n\u00f3s sabemos que o Tribunal do J\u00fari comporta, pela dial\u00e9tica e pela forma, a transforma\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o em espet\u00e1culo, muitas vezes, onde, pela aten\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, as partes procuram sobrepor os seus talentos personal\u00edssimos. Todavia, essa \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es do Juiz Presidente, que deve impedir que a sobriedade e que a seriedade do julgamento pelo Tribunal do J\u00fari se transforme em espet\u00e1culo.”<\/p>\n Tamb\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos r\u00e9us asseverou que cabe ao Estado zelar pela seguran\u00e7a de todos, como ocorreu ao longo da instru\u00e7\u00e3o do processo: “Os r\u00e9us est\u00e3o hoje sob prote\u00e7\u00e3o do Estado, nos \u00faltimos quatro anos eles participaram de toda a instru\u00e7\u00e3o do processo sob prote\u00e7\u00e3o do Estado e, tamb\u00e9m, participaram de audi\u00eancias e atos judiciais sob a prote\u00e7\u00e3o do Estado.”<\/p>\n Ainda, o argumento de que ser\u00e3o 28 as testemunhas ouvidas no Plen\u00e1rio, fato que poderia impor a reserva de espa\u00e7o separado, em raz\u00e3o da incomunicabilidade, tamb\u00e9m n\u00e3o entendeu ser motivo de deslocamento da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari. “Por certo, seria muito mais dif\u00edcil manter a incomunicabilidade e seria muito mais oneroso ao Poder Judici\u00e1rio, deslocar as 28 testemunhas para as Comarcas da regi\u00e3o ou para a Capital do Estado, mantendo-as isoladas e incomunic\u00e1veis. Quanto ao argumento referente \u00e0 imparcialidade dos jurados, n\u00e3o h\u00e1 fato concreto algum, apenas presun\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de imparcialidade.”<\/p>\n O Desembargador Manuel Jos\u00e9 Martinez Lucas acompanhou o voto do relator.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/b><\/p>\n O Desembargador Hon\u00f3rio Gon\u00e7alves da Silva Neto divergiu dos colegas, votando em favor do pleito da Ju\u00edza. “N\u00e3o h\u00e1 como identificar se algum dos poss\u00edveis jurados, que ser\u00e3o sorteados na sess\u00e3o plen\u00e1ria, n\u00e3o participou das manifesta\u00e7\u00f5es anteriormente realizadas na cidade; n\u00e3o tenha se manifestado nas redes sociais sobre o fato ou que tenha algum v\u00ednculo com as pessoas ouvidas na fase inquisitorial e processual, o que causa a d\u00favida sobre a imparcialidade do j\u00fari, principal motivo para o pedido de desaforamento, pois fere diretamente o princ\u00edpio constitucional do ju\u00edzo natural. N\u00e3o h\u00e1, pois, possibilidade de haver um julgamento justo com o corpo de jurados parcial.”<\/p>\n TJ\/RS<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Leandro Boldrini, Graziele Ugulini, Evandro e Edelv\u00e2nia Wirganovicz, acusados de serem respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio do menino Bernardo Boldrini, ser\u00e3o julgados na Comarca de Tr\u00eas Passos. 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