Trabalhadores com defici\u00eancia de natureza f\u00edsica ou sensorial poder\u00e3o, a partir desta quarta-feira, 15, usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para a compra de pr\u00f3teses e \u00f3rteses. Essa possibilidade j\u00e1 era prevista desde 2015, quando o governo publicou a Lei de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. A entrada em vigor, no entanto, dependia da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, o que ocorreu em abril, por meio de decreto.<\/p>\n
Representantes da Caixa e do Minist\u00e9rio do Trabalho fizeram o an\u00fancio hoje, durante coletiva de imprensa. De acordo com o decreto que regulamentou o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, para ter acesso ao recurso e us\u00e1-lo para a compra de pr\u00f3teses e \u00f3rteses, vai ser considerado trabalhador com defici\u00eancia aquele que tiver impedimento de natureza f\u00edsica ou sensorial que produza efeitos pelo prazo m\u00ednimo de dois anos e possa impedir a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com as demais pessoas.<\/p>\n
Para a comprova\u00e7\u00e3o dessa necessidade, o trabalhador vai precisar apresentar um laudo m\u00e9dico atestando a condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia, a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, e a prescri\u00e7\u00e3o da \u00f3rtese ou pr\u00f3tese a ser adquirida.<\/p>\n
No caso do uso dos recursos para a compra de aparelhos auditivos, \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa tenha uma perda auditiva de pelo menos 50 decib\u00e9is. Tamb\u00e9m foram enquadradas no perfil de benefici\u00e1rio pessoas com membros amputados; com paraplegia; com necessidade de cadeira de rodas; com necessidade de pr\u00f3tese ocular; ou com acuidade visual inferior a 30% no melhor olho.<\/p>\n
Para que o trabalhador possa solicitar o saque \u00e9 necess\u00e1rio que o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo tratamento emita o laudo de avalia\u00e7\u00e3o disponibilizado no site da Caixa (www.conectividadesocial.caixa.gov.br\/medicos<\/strong><\/a>).<\/p>\n Fique atento<\/strong><\/p>\n A Caixa esclarece, ainda, que o recurso n\u00e3o pode ser usado para a compra de pr\u00f3teses ou \u00f3rteses de filhos ou dependentes dos titulares da conta de FGTS.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e3o eleg\u00edveis, ainda, trabalhadores com capacidade visual superior a 30%, esquizofrenia ou problemas tempor\u00e1rios, como uma fratura no p\u00e9. Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser adquiridas pr\u00f3teses dent\u00e1rias, cateter ou pr\u00f3tese para es\u00f4fago.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalhadores com defici\u00eancia de natureza f\u00edsica ou sensorial poder\u00e3o, a partir desta quarta-feira, 15, usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para a compra de pr\u00f3teses e \u00f3rteses. Essa possibilidade j\u00e1 era prevista desde 2015, quando o governo publicou a Lei de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 o Estatuto<\/p>\n