Desde os protestos de rua em 2013, com mais assiduidade surgem manifesta\u00e7\u00f5es pedindo a volta da ditadura militar, ou como se brada em cartazes e discursos de v\u00e1rias pessoas: Interven\u00e7\u00e3o militar. Em Frederico Westphalen, uma faixa exposta na pra\u00e7a da Matriz durante a \u00faltima ter\u00e7a-feira, 29, carregava a frase \u201cInterven\u00e7\u00e3o Militar, J\u00e1!\u201d. N\u00e3o se tem conhecimento de quem \u00e0 colocou, ou de quem a retirou do local para recoloca-la com a palavra \u201cmilitar\u201d riscada, e trocada pela palavra \u201cCultural\u201d.<\/p>\n
Segundo a Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Frederico Westphalen, a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar sobre o fato, pois acredita ser uma manifesta\u00e7\u00e3o regida pela livre express\u00e3o.<\/p>\n
Se o Brasil fosse um pa\u00eds guiado t\u00e3o somente pela sua Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 o que deveria ser o correto mas n\u00e3o vem sendo \u2013 n\u00e3o confundiria os pedidos de interven\u00e7\u00e3o militar com a\u00e7\u00f5es de livre express\u00e3o. Na c\u00e2mara tramita um projeto de lei, de autoria do deputado Wadson Ribeiro, do PCdoB de Minas Gerais, que prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas a seis meses, mais multa para quem pe\u00e7a a volta da ditadura, no entanto, n\u00e3o necessitaria de uma nova lei para isso, bastaria que se cumprisse uma j\u00e1 existente.<\/p>\n
Segundo o artigo 22 da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, fica vedado a qualquer pessoa \u201cfazer, em p\u00fablico, propaganda de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social; ide discrimina\u00e7\u00e3o racial, de luta pela viol\u00eancia entre as classes sociais, de persegui\u00e7\u00e3o religiosa; de guerra e outros crimes previstos, e pune com deten\u00e7\u00e3o de 1 a 4 anos.<\/p>\n
Se ainda n\u00e3o bastar para um bom entendimento, o artigo 23 da LSN diz que fica proibido INCITAR \u00c0 SUBVERS\u00c3O DA ORDEM POL\u00cdTICA OU SOCIAL; \u00e0 animosidade entre as for\u00e7as armadas ou entre estas e as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis; \u00e0 luta com viol\u00eancia entre as classes sociais e \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer dos crimes previstos nesta lei\u201d, punindo com pena de reclus\u00e3o, de 1 a 4 anos.<\/p>\n
Como ponto de curiosidade, a lei de seguran\u00e7a nacional , que veda esses tipos de manifesta\u00e7\u00f5es, foi promulgada no governo Jo\u00e3o Figueiredo, durante a ditadura militar. Por enquanto n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m preso por pedir a volta da ditadura. <\/p>\n
Salvo as diferen\u00e7as, na Alemanha, por exemplo, existem leis severas contra discursos de \u00f3dio e s\u00edmbolos ligados a Hitler e aos nazistas, que comandaram o pa\u00eds entre 1933 e 1945. Em 2017, a Policia de Berlim prendeu um casal por sauda\u00e7\u00e3o ilegal \u201cHeil Hitler\u201d em frente ao Pal\u00e1cio do Reichstag, sede do Parlamento alem\u00e3o.<\/p>\n
Por falta de interpreta\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo desconhecimento, esse tipo crime, assim como outros, continuam no \u00e2mbito na impunidade, pois fica sob a interpreta\u00e7\u00e3o de quem os julga.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Desde os protestos de rua em 2013, com mais assiduidade surgem manifesta\u00e7\u00f5es pedindo a volta da ditadura militar, ou como se brada em cartazes e discursos de v\u00e1rias pessoas: Interven\u00e7\u00e3o militar. Em Frederico Westphalen, uma faixa exposta na pra\u00e7a da Matriz durante a \u00faltima ter\u00e7a-feira, 29, carregava a frase \u201cInterven\u00e7\u00e3o Militar, J\u00e1!\u201d. N\u00e3o se tem<\/p>\n