Na manh\u00e3 desta quinta-feira, 24, a Justi\u00e7a Federal – TRF-4 concedeu liminar em favor da Uni\u00e3o visando garantir o direito de livre circula\u00e7\u00e3o nas rodovias federais ga\u00fachas. Demandada pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a AGU encaminhou solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Federal. A Liminar determina:<\/p>\n
\n” aos que ocupam as rodovias federais do Estado de Rio Grande do Sul que se abstenham de desencadear ou manter movimento que n\u00e3o seja pac\u00edfico e obstar a livre circula\u00e7\u00e3o daqueles que desejem trafegar em tais vias.<\/p>\n
Para o caso de descumprimento da ordem, arbitro multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de desobedi\u00eancia para cada r\u00e9u n\u00e3o nominado que for identificado, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis, nos termos dos artigos 562 e 567 do CPC.<\/p>\n
Ante o exposto, defiro em parte o pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal, para determinar a expedi\u00e7\u00e3o de mandado proibit\u00f3rio em favor da Uni\u00e3o, com abrang\u00eancia em todas as rodovias federais no Estado do Rio Grande do Sul\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Aqueles que quiserem seguir viagem e forem coagidos por manifestantes podem acionar a PRF atrav\u00e9s do telefone 191. No momento, s\u00e3o mais de 50 pontos em que h\u00e1 reuni\u00e3o de manifestantes as margens de rodovias federais do RS. <\/p>\n
PRF<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na manh\u00e3 desta quinta-feira, 24, a Justi\u00e7a Federal – TRF-4 concedeu liminar em favor da Uni\u00e3o visando garantir o direito de livre circula\u00e7\u00e3o nas rodovias federais ga\u00fachas. Demandada pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, a AGU encaminhou solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Federal. A Liminar determina: ” aos que ocupam as rodovias federais do Estado de Rio Grande do Sul que<\/p>\n