Come\u00e7am a valer nesta quinta-feira, dia 19, puni\u00e7\u00f5es mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou les\u00f5es graves no tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Aprovada em dezembro pela C\u00e2mara dos Deputados, a Lei 13.546 sobe para cinco a oito anos de pris\u00e3o a pena para o homic\u00eddio culposo (sem a inten\u00e7\u00e3o de tirar a vida) causado sob efeito de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas. At\u00e9 agora, a reclus\u00e3o era de dois a quatro anos. No caso de les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima, a pena, que era de seis meses a dois anos, passa a ser de dois a cinco anos. A lei vale apenas para acidentes que tenham v\u00edtimas, e n\u00e3o em qualquer caso de embriaguez ao volante.<\/p>\n
A eleva\u00e7\u00e3o das penas significa que n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel que a autoridade policial arbitre uma fian\u00e7a de imediato, permitindo ao motorista responder em liberdade pelo crime. O delegado dever\u00e1 lavrar o flagrante e encaminhar o caso ao Judici\u00e1rio. O juiz poder\u00e1 arbitrar uma fian\u00e7a.<\/p>\n
O objetivo da altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que entra em vigor 120 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial, \u00e9 desencorajar o h\u00e1bito de dirigir depois de beber ou usar drogas, uma das principais causas de fatalidades nas estradas. Conforme a Pesquisa de Vigil\u00e2ncia de Fatores de Risco e Prote\u00e7\u00e3o para Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas por Inqu\u00e9rito Telef\u00f4nico (Vigitel), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 7,3% da popula\u00e7\u00e3o adulta das capitais brasileiras admitiu que dirige ap\u00f3s beber. Segundo levantamento feito pelo movimento “N\u00e3o Foi Acidente”, de 2009 at\u00e9 o ano passado foram registrados 460 mil casos de morte provocados por motoristas embriagados. Desse universo, apenas 16 motoristas teriam ido para a pris\u00e3o.<\/p>\n
Pela regra anterior, considerada branda, o motorista envolvido em acidentes com v\u00edtimas fatais poderia ser enquadrado tanto no homic\u00eddio doloso (quando \u00e9 assumida a inten\u00e7\u00e3o de matar) quanto no culposo, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o dada pela autoridade respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o. O r\u00e9u indiciado na categoria de homic\u00eddio culposo costumava ser punido apenas com o pagamento de cestas b\u00e1sicas ou servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
As novas regras n\u00e3o alteram o valor da multa ou os limites de \u00e1lcool permitidos. Para configurar crime, o motorista deve apresentar concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar alveolar. Sinais que indiquem altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora tamb\u00e9m podem ser adotados como crit\u00e9rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Come\u00e7am a valer nesta quinta-feira, dia 19, puni\u00e7\u00f5es mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou les\u00f5es graves no tr\u00e2nsito. Aprovada em dezembro pela C\u00e2mara dos Deputados, a Lei 13.546 sobe para cinco a oito anos de pris\u00e3o a pena para o homic\u00eddio culposo (sem a inten\u00e7\u00e3o de tirar a vida) causado sob efeito de \u00e1lcool<\/p>\n