{"id":31816,"date":"2018-04-13T12:26:52","date_gmt":"2018-04-13T14:26:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=31816"},"modified":"2018-04-13T12:33:27","modified_gmt":"2018-04-13T14:33:27","slug":"cpers-promove-plenaria-sobre-terceirizacao-em-frederico-westphalen","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/cpers-promove-plenaria-sobre-terceirizacao-em-frederico-westphalen\/","title":{"rendered":"CPERS promove plen\u00e1ria sobre terceiriza\u00e7\u00e3o em Frederico Westphalen"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta-feira, 12, o CPERS realizou as plen\u00e1rias sobre as consequ\u00eancias das terceiriza\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico nos N\u00facleos de Frederico Westphalen, Gua\u00edba, Bento Gon\u00e7alves, Taquara e Porto Alegre. O objetivo da iniciativa, que segue at\u00e9 o dia 20 de abril, \u00e9 o de preparar as educadoras e os educadores para o enfrentamento ao governo Sartori, que amea\u00e7a demitir funcion\u00e1rios de escola e realizar novas contrata\u00e7\u00f5es via terceiriza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de privilegiar empresas, que n\u00e3o ter\u00e3o compromisso com um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade e com a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/span><\/p>\n

Durante as plen\u00e1rias, a assessoria jur\u00eddica do CPERS, representada pelo escrit\u00f3rio Buchabqui e Pinheiro Machado, apresentou estudo jur\u00eddico sobre a quest\u00e3o destacando que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece que o ingresso nas carreiras p\u00fablicas deve ocorrer por meio de concurso p\u00fablico. \u201cTerceirizar e transferir a outros setores a sua responsabilidade, essa \u00e9 a postura do governo Sartori\u201d, salientou o advogado Rodrigo Sebben.<\/span><\/p>\n

Os diretores da Dire\u00e7\u00e3o Central do CPERS acompanharam todas as plen\u00e1rias e expuseram importantes informa\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o como os dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CNTE que destaca como alguns dos principais preju\u00edzos da terceiriza\u00e7\u00e3o a possibilidade do fim da carreira de professor concursado, a diminui\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios ou o fim da Lei do Piso, a inten\u00e7\u00e3o de desarticular os docentes, o compromisso com a empresa e n\u00e3o com a escola e a clara inten\u00e7\u00e3o de tirar a reforma do Ensino M\u00e9dio do papel, com a oferta de todos os itiner\u00e1rios formativos.<\/span><\/p>\n

C\u00e2ndida Rosseto, secret\u00e1ria-geral do Cpers, participou da plen\u00e1ria  em Frederico Westphalen e destacou que esta tentativa de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo que precariza o servi\u00e7o e prejudica todo o sistema de ensino:<\/span><\/p>\n\n

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\nC\u00e2ndida tamb\u00e9m falou sobre a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria: <\/span><\/p>\nhttp:\/\/www2.comunitaria.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/C\u00e2ndida-02-OK.mp3<\/a><\/audio>\n

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\nFor\u00e7a das plen\u00e1rias por todo o Estado<\/b><\/h4>\n

A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Sch\u00fcrer, destacou a import\u00e2ncia do debate para esclarecer, informar e preparar os educadores e educadoras para mais este ataque contra os direitos da categoria. \u201cEstamos vivendo um estado de exce\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 dia em que o governo n\u00e3o nos ataque. Mas o que Sartori n\u00e3o esperava era a for\u00e7a das nossas plen\u00e1rias sobre as terceiriza\u00e7\u00f5es. Estamos levando informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos por todo o Estado. Por isso, precisamos estar cada vez mais atentos e unificados. N\u00e3o vamos permitir a terceiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como j\u00e1 vem ocorrendo em estados como S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s. Esta categoria est\u00e1 na luta e vai resistir\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cEstamos vivendo um projeto nacional de extin\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico somado a um Estado policialesco. Movimentos sociais est\u00e3o sendo enquadrados na Lei antiterrorismo. Por isso, mais do que nunca, \u00e9 o momento de termos uma unidade muito grande em defesa dos nossos direitos\u201d, ressaltou a vice-presidente do CPERS, Solange Carvalho.<\/span><\/p>\n

Nesta sexta-feira, 13, as plen\u00e1rias ocorrem nos N\u00facleos de Erechim, Guapor\u00e9, Camaqu\u00e3 e Os\u00f3rio. <\/span><\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/h4>\n

\u00c9 uma forma de organiza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, em que a empresa contratante pode transferir a uma outra empresa a responsabilidade por determinadas tarefas. N\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio da contratante com os funcion\u00e1rios terceirizados, que devem responder \u00e0 empresa contratada. Ou seja, um funcion\u00e1rio de uma empresa terceirizada n\u00e3o pode receber ordens nem ter seus hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda controlados por um gerente da organiza\u00e7\u00e3o que contratou o servi\u00e7o. Outro ponto importante \u00e9 que os funcion\u00e1rios terceirizados tamb\u00e9m t\u00eam direitos trabalhistas, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A diferen\u00e7a \u00e9 quem paga o sal\u00e1rio e benef\u00edcios da pessoa \u00e9 a prestadora de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Posicionamento do Cpers<\/h4>\n

Confira as pontua\u00e7\u00f5es da assessoria jur\u00eddica do Cpers: <\/p>\n

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O Governo do Estado, atrav\u00e9s do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, vem realizando a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios contratados emergencialmente lotados nas escolas estaduais nas fun\u00e7\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Escolar (Secret\u00e1rio de Escola), mediante a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso p\u00fablico para o cargo em quest\u00e3o.<\/p>\n

Os atos de admiss\u00e3o de contratos emergenciais ocorridos entre 01\/07\/2010 e 29\/02\/2012 tiveram a negativa de registro pelo Tribunal de Contas do Estado no processo n\u00ba 002174-0200\/12-0, atingindo 2.322 contrata\u00e7\u00f5es de servidores de escola para as fun\u00e7\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Escolar, Intera\u00e7\u00e3o com o educando, Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura e Alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Verificou-se, no referido processo do TCE, que as contrata\u00e7\u00f5es emergenciais foram realizadas para satisfazerem necessidades permanentes da auditada (Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o), indo de encontro, portanto, com o disposto no art. 37, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ou seja, segundo o Tribunal de Contas as contrata\u00e7\u00f5es realizadas neste per\u00edodo n\u00e3o foram para satisfazer as necessidades emergenciais de excepcional interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Em of\u00edcio datado de 23 de junho de 2017 (c\u00f3pia abaixo), anexado ao processo do TCE, o Sr. Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o informa que ir\u00e1 promover a nomea\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de escola concursados para os cargos de Administra\u00e7\u00e3o Escolar (Secretario de Escola), e Intera\u00e7\u00e3o com o Educando (Monitor) em substitui\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios contratados dispensados, o que j\u00e1 vem ocorrendo.<\/p>\n

No entanto, em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios de Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura (servente) e Alimenta\u00e7\u00e3o (merendeira), ante a inexist\u00eancia de concurso vigente, determina o referido of\u00edcio a abertura de processo de terceiriza\u00e7\u00e3o para o preenchimento das vagas.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel o preju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o desta medida, pois implicar\u00e1 diretamente na qualidade e na continuidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos estabelecimentos de ensino atingidos, e principalmente na precariza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho dos servidores.<\/p>\n

Frisamos a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de forma a suprir a falta desses servidores nas escolas atingidas pela decis\u00e3o, com a manuten\u00e7\u00e3o dos 2.322 contratos tempor\u00e1rios at\u00e9 que essa medida se consubstancie, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os de limpeza e merenda realizado pelos servidores atingidos.<\/p>\n

O concurso p\u00fablico \u00e9 a forma legal e constitucional de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico e deve ser imediatamente providenciado pelo Governo do Estado, sob pena de infring\u00eancia aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A quest\u00e3o j\u00e1 foi levada a conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, tendo sido aprazada reuni\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o do CPERS\/Sindicato, para o dia 17 de abril do corrente ano.  No mesmo sentido, ser\u00e1 postulada reuni\u00e3o junto ao TCE para buscar a abertura de di\u00e1logo com o Tribunal no sentido de solucionar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores contratados at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

De outra forma, esclarecemos que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe a demiss\u00e3o de servidores nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito eleitoral at\u00e9 a posse dos eleitos. <\/p>\n

Ressaltamos que esgotadas as vias administrativas a Assessoria Jur\u00eddica do CPERS\/Sindicato ir\u00e1 tomar as provid\u00eancias judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n

Buchabqui e Pinheiro Machado Advogados Associados<\/p>\n

Assessoria Jur\u00eddica CPERS\/Sindicato<\/p>\n<\/blockquote>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Cpers<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quinta-feira, 12, o CPERS realizou as plen\u00e1rias sobre as consequ\u00eancias das terceiriza\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico nos N\u00facleos de Frederico Westphalen, Gua\u00edba, Bento Gon\u00e7alves, Taquara e Porto Alegre. O objetivo da iniciativa, que segue at\u00e9 o dia 20 de abril, \u00e9 o de preparar as educadoras e os educadores para o enfrentamento ao governo Sartori,<\/p>\n

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