A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre agrot\u00f3xicos, definida em um decreto assinado pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (MDB), passou a valer no Rio Grande do Sul, apesar de protestos de entidades.<\/p>\n
Segundo o F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos, a mudan\u00e7a \u201cpermitir\u00e1 o ingresso em nosso Estado de produtos n\u00e3o autorizados nos pr\u00f3prios Pa\u00edses em que foi criada a s\u00edntese correspondente ao princ\u00edpio ativo, bastando apenas que sejam produzidos nos Pa\u00edses em que os produtos tenham o uso autorizado, o que n\u00e3o se admite em raz\u00e3o do maior risco de preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente\u201d. A entidade se manifestou por meio de nota, nesta segunda-feira, 29.<\/p>\n
Antes, a lei estadual determinava que para comprovar que o produto tem seu uso autorizado no pa\u00eds de origem, deveria ser apresentada \u201ccertid\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o competente do respectivo pa\u00eds\u201d. Considerando como \u201cpa\u00eds de origem\u201d, aquele \u201cem que \u00e9 gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto \u00e9 importado\u201d. A altera\u00e7\u00e3o fez com que o texto passasse a afirmar que \u201cpa\u00eds de origem\u201d seria aquele em que o agrot\u00f3xico, componente ou afim for produzido\u201d. Ou seja, tira a base legal que permitia rejeitar um agrot\u00f3xico sem registro no pa\u00eds onde foi sintetizado, ainda que seja legal onde foi produzido.<\/p>\n
O grupo cita como exemplo o caso da Syngenta, que produz o Paraquat, produto de uso proibido na Su\u00ed\u00e7a, pa\u00eds sede da empresa. \u201cPelo simples fato de produzir nos Estados Unidos passa a ter autoriza\u00e7\u00e3o para comercializ\u00e1-lo em nosso Estado. Situa\u00e7\u00f5es similares devem ser esperadas para o caso do Tiram (proibido nos EUA por ser mutag\u00eanico, com impacto sobre o sistema reprodutivo), da parationa met\u00edlica (proibida na Comunidade Europeia por ser neurot\u00f3xica e suspeita de mutag\u00eanica e carcinog\u00eanica) e outros produtos\u201d.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra: <\/p>\n
\nNota de rep\u00fadio ao decreto estadual n\u00ba 53.888, de 16 de janeiro de 2018<\/strong><\/div>\n<\/div>\nO F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos<\/strong> vem, por meio desta Nota, manifestar total rep\u00fadio \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul incorporada pelo Decreto Estadual n\u00ba 53.888, de 16 de janeiro de 2018, que regulamenta o procedimento de cadastro dos produtos agrot\u00f3xicos e biocidas institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 7.747, de 22 de dezembro de 1982, por representar grave amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha e ao meio ambiente, caracterizando importante retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o que rege a mat\u00e9ria.<\/div>\n<\/div>\nO Decreto n\u00ba 32.854\/88 exigia, para o cadastro de produtos agrot\u00f3xicos e biocidas no Estado do RS, a comprova\u00e7\u00e3o de que o produto a ser cadastrado tivesse seu uso autorizado no pa\u00eds de origem, mediante certid\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o competente do respectivo pa\u00eds, considerando pa\u00eds de origem \u201caquele em que se originou a s\u00edntese correspondente ao princ\u00edpio ativo da subst\u00e2ncia; o pa\u00eds em que \u00e9 gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto \u00e9 importado (art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba).\u201d.<\/div>\n<\/div>\nCom a altera\u00e7\u00e3o, passa-se a considerar pa\u00eds de origem t\u00e3o somente aquele em que o agrot\u00f3xico, componente ou afim for \u201cproduzido\u201d (art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, com a altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 53.888\/2018).<\/div>\n<\/div>\nEssa aparentemente simples altera\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 o ingresso em nosso Estado de produtos n\u00e3o autorizados nos pr\u00f3prios Pa\u00edses em que foi criada a s\u00edntese correspondente ao princ\u00edpio ativo, bastando apenas que sejam produzidos nos Pa\u00edses em que os produtos tenham o uso autorizado, o que n\u00e3o se admite em raz\u00e3o do maior risco de preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/div>\n<\/div>\nEm outros termos, a simples transfer\u00eancia do processo de embalagem ou de s\u00edntese das misturas comerciais para Pa\u00edses pouco cautelosos em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica permitir\u00e1 que interesses comerciais se sobrepujem \u00e0 necessidade de prote\u00e7\u00e3o aos ga\u00fachos, conforme previsto anteriormente. Para exemplificar, a Syngenta, empresa su\u00ed\u00e7a, produtora do Paraquat, que n\u00e3o tem seu uso autorizado naquele pa\u00eds, pelo simples fato de produzir nos Estados Unidos passa a ter autoriza\u00e7\u00e3o para comercializ\u00e1-lo em nosso Estado. Situa\u00e7\u00f5es similares devem ser esperadas para o caso do Tiram (proibido nos EUA por ser mutag\u00eanico, com impacto sobre o sistema reprodutivo), da parationa met\u00edlica (proibida na Comunidade Europeia por ser neurot\u00f3xica e suspeita de mutag\u00eanica e carcinog\u00eanica) e outros produtos.<\/div>\n<\/div>\nA altera\u00e7\u00e3o promovida pelo Governo do Estado busca restringir, por Decreto, o alcance de dispositivo legal, modificando interpreta\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito assentada em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de \u201cpa\u00eds de origem\u201d previsto na Lei n\u00ba 7.747, de 22 de dezembro de 1982, o que n\u00e3o pode ser admitido.<\/div>\n<\/div>\nPor estas raz\u00f5es, o F\u00f3rum Ga\u00facho de Combate aos Impactos dos Agrot\u00f3xicos repudia esta altera\u00e7\u00e3o e solicita ao Governador que reconsidere sua decis\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\nPorto Alegre, 29 de janeiro de 2018.<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre agrot\u00f3xicos, definida em um decreto assinado pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori (MDB), passou a valer no Rio Grande do Sul, apesar de protestos de…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":30754,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[46,3615,33,38,45],"tags":[1085,519,3843,1079,479,3826],"class_list":["post-30753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado","category-meio-ambiente","category-noticias","category-politica","category-rural","tag-agrotoxicos","tag-estado-2","tag-lei-estadual","tag-politica","tag-rural-2","tag-veneno"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30753\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}