A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) julga na quarta-feira 24 o recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a condena\u00e7\u00e3o a nove anos e meio de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, imposta em julho passado por Sergio Moro. O resultado do julgamento em Porto Alegre deve marcar o in\u00edcio do p\u00e9riplo do petista pelo direito de ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de outubro.<\/p>\n
Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, considerou Lula culpado ao acatar a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de que a reserva e a reforma do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) seriam pagamento de propina da OAS como contrapartida por contratos da empresa com a Petrobras. Lula recorreu, alegando inoc\u00eancia. O MPF tamb\u00e9m, mas pedindo pena maior.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 realizado pelos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen e come\u00e7a \u00e0s 8h30 da manh\u00e3. O resultado deve estar definido na pr\u00f3pria quarta-feira.<\/p>\n
Como ser\u00e1 o julgamento?<\/b><\/p>\n
Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, inicia a sess\u00e3o lendo o relat\u00f3rio do caso. Na sequ\u00eancia, o MPF tem 30 minutos para expor sua argumenta\u00e7\u00e3o. Depois, \u00e9 a vez dos advogados de defesa, que t\u00eam 15 minutos cada um para se manifestar \u2013 al\u00e9m de Lula, h\u00e1 outros seis r\u00e9us. Gebran Neto \u00e9 o primeiro a votar, seguido por Paulsen, revisor da a\u00e7\u00e3o, e Laus.<\/p>\n
Se Lula for condenado, o que acontece?<\/b><\/p>\n
A defesa do ex-presidente poder\u00e1 recorrer do caso ao pr\u00f3prio TRF-4 e tamb\u00e9m aos tribunais superiores em Bras\u00edlia \u2013 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Que tipos de recursos podem ser apresentados?<\/b><\/p>\n
Isso depende do resultado do julgamento. Se os tr\u00eas desembargadores tomarem decis\u00f5es exatamente iguais, tanto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o quanto com rela\u00e7\u00e3o ao tamanho da pena, a defesa de Lula poder\u00e1 apresentar apenas os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer pontos espec\u00edficos da senten\u00e7a e \u00e9 julgado pela pr\u00f3pria 8\u00aa Turma. Isso faz com que esse tipo de julgamento ocorra mais rapidamente.<\/p>\n
Se Lula for condenado por unanimidade ele n\u00e3o tem mais recursos?<\/strong><\/p>\n Tem. Caso Lula seja condenado por 3 a 0 em todos os quesitos, sua defesa pode pedir o efeito suspensivo do ac\u00f3rd\u00e3o. Esse pedido seria encaminhado ao STJ.<\/p>\n E se a decis\u00e3o n\u00e3o for un\u00e2nime?<\/b><\/p>\n Se o resultado do julgamento n\u00e3o for un\u00e2nime \u2013 por exemplo, se um dos magistrados inocentar Lula ou conden\u00e1-lo a uma pena menor que os outros dois colegas \u2013 \u00e9 poss\u00edvel apresentar embargos infringentes. Esse recurso, cujo objetivo \u00e9 reformar decis\u00f5es ao solicitar a preval\u00eancia de voto favor\u00e1vel ao r\u00e9u, prolongar\u00e1 o encerramento do caso.<\/p>\n Os embargos infringentes n\u00e3o s\u00e3o julgados apenas pela 8\u00aa Turma, mas tamb\u00e9m pela 7\u00aa Turma do TRF-4, composta tamb\u00e9m por tr\u00eas desembargadores \u2013 M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Rocha, Claudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene. As duas turmas formam a 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o da corte, especializada em Direito Penal.<\/p>\n Em m\u00e9dia, o TRF-4 leva sete meses para julgar os embargos infringentes, mas como o caso de Lula tramita em uma velocidade maior que os outros da Lava Jato, isso pode ocorrer antes.<\/p>\n E Lula poder\u00e1 ser preso?<\/b><\/p>\n Se condenado, Lula s\u00f3 poderia ser preso quando todos os recursos dispon\u00edveis no TRF-4 estiverem esgotados. Ainda assim, o ex-presidente poder\u00e1 entrar com recursos no STJ e no STF contra sua pris\u00e3o.<\/p>\n Cabe lembrar, tamb\u00e9m, que neste meio tempo o STF pode reabrir a discuss\u00e3o a respeito da pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Em outubro de 2016, pressionado pela onda anticorrup\u00e7\u00e3o criada pela Lava Jato, o Supremo mudou sua jurisprud\u00eancia e decidiu, por 6 a 5, manter a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em corte de segunda inst\u00e2ncia, caso do TRF-4.<\/p>\n Nos \u00faltimos meses, no entanto, o ministro Gilmar Mendes mudou de posi\u00e7\u00e3o \u2013 agora ele indica ser contra a pris\u00e3o ap\u00f3s o julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Al\u00e9m dele, outro voto neste sentido seria de Alexandre de Moraes. Nomeado por Temer, Moraes substituiu Edson Fachin, que votou pela possibilidade da pris\u00e3o.<\/p>\n E Lula poder\u00e1 ser candidato?<\/b><\/p>\n A Lei da Ficha Limpa torna ineleg\u00edveis os candidatos condenados por um \u00f3rg\u00e3o colegiado de segunda inst\u00e2ncia, como o TRF-4. Ocorre que, no caso de apresenta\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o e infringentes, a eventual condena\u00e7\u00e3o pode ser considerada momentaneamente suspensa, permitindo a formaliza\u00e7\u00e3o da candidatura de Lula.<\/p>\n Um caso julgado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serve como precedente. Em outubro, a corte confirmou a elei\u00e7\u00e3o de Francisco Cleber de Aquino (PR), prefeito de Ara\u00fajos (MG). Quando Aquino concorreu, em outubro de 2016, os embargos infringentes de uma condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o eleitoral ainda n\u00e3o estavam julgados. Isso ocorreu apenas em novembro daquele ano. Assim, o TSE deferiu a candidatura e a elei\u00e7\u00e3o de Aquino.<\/p>\n No caso de Lula, tudo depender\u00e1 da velocidade do julgamento dos eventuais embargos, pois h\u00e1 um prazo para as candidaturas serem registradas na Justi\u00e7a Eleitoral. Neste ano, este prazo come\u00e7a em 20 de julho e vai at\u00e9 15 de agosto. Partidos, candidatos e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral podem solicitar a impugna\u00e7\u00e3o de candidaturas, o que far\u00e1 a Justi\u00e7a Eleitoral analisar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso da disputa pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cabe ao TSE referendar ou n\u00e3o as candidaturas. Se os embargos de declara\u00e7\u00e3o ou infringentes ainda estiverem em aberto no TRF-4, a Justi\u00e7a eleitoral deve consider\u00e1-lo eleg\u00edvel e, portanto, permitir sua candidatura.<\/p>\n Outra possibilidade \u00e9 que Lula consiga se candidatar com base em uma decis\u00e3o do STJ a autorizar sua participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Se Lula entrar na disputa, o PT poderia trocar de candidato?<\/strong><\/p>\n Sim. O prazo para os partidos trocarem de candidato na urna se encerra 20 dias antes do primeiro turno. Como a elei\u00e7\u00e3o ocorre em 7 de outubro, a data limite seria 17 de setembro.<\/p>\n Se eleito, Lula poder\u00e1 tomar posse?<\/strong><\/p>\n Depende. Se conseguir participar da disputa eleitoral e ganh\u00e1-la, Lula poderia ser impedido de assumir o cargo caso seu processo chegue ao fim \u2013 quando os recursos estiverem esgotados. Uma data importante nesta eventualidade \u00e9 19 de dezembro, \u00faltimo dia para a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n Caso Lula ainda n\u00e3o tiver sido diplomado quando os recursos se esgotarem e n\u00e3o consiga reverter a condena\u00e7\u00e3o, ele pode enfrentar um recurso contra sua diploma\u00e7\u00e3o. Neste caso, caberia ao TSE decidir a respeito de uma eventual “inelegibilidade superveniente” \u2013 quando o candidato se torna ineleg\u00edvel depois das elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n *Fontes: Alberto Rollo, do escrit\u00f3rio Alberto Rollo Advogados Associados e Eduardo Kuntz, do escrit\u00f3rio Kuntz – Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) julga na quarta-feira 24 o recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a condena\u00e7\u00e3o a nove anos e meio de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, imposta em julho passado por Sergio Moro. O resultado do julgamento em Porto Alegre deve marcar<\/p>\n
\nTexto: Carta Capital<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"