Quem for multado e quiser identificar o agente de tr\u00e2nsito que aplicou a penalidade poder\u00e1 buscar essa informa\u00e7\u00e3o na internet. Listas com os c\u00f3digos e nomes dos agentes e autoridades de tr\u00e2nsito que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e s\u00e3o<\/p>\n
respons\u00e1veis por autua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar dispon\u00edveis na internet para pesquisa.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o 709 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A lista deve ficar dispon\u00edvel no portal de cada \u00f3rg\u00e3o que comp\u00f5e o Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT). A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea tamb\u00e9m que sejam publicadas na internet c\u00f3pias dos conv\u00eanios de fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito firmados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades executivas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
De acordo com o Contran, o intuito das medidas \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia nos processos de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. A Ag\u00eancia Brasil procurou o Contran para saber como ser\u00e1 a indentifica\u00e7\u00e3o do agente que aplicou a multa, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o de multa a pessoa jur\u00eddica<\/b><\/p>\n
Outra resolu\u00e7\u00e3o publicada desta segunda-feira regulamenta e unifica os procedimentos para que a multa seja aplica\u00e7\u00e3o a pessoa jur\u00eddica propriet\u00e1ria do ve\u00edculo quando o condutor que cometeu a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o for identificado.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 710, que entra em vigor em 30 dias, regulamenta o par\u00e1grafo oitavo do Artigo 257 do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito e determina que a notifica\u00e7\u00e3o da penalidade tenha registrada a identifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito que aplicou a penalidade, o nome da pessoa jur\u00eddica propriet\u00e1ria do ve\u00edculo, descri\u00e7\u00e3o da penalidade e valor da multa, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
C.P.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem for multado e quiser identificar o agente de tr\u00e2nsito que aplicou a penalidade poder\u00e1 buscar essa informa\u00e7\u00e3o na internet. Listas com os c\u00f3digos e nomes dos agentes e autoridades de tr\u00e2nsito que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o e s\u00e3o respons\u00e1veis por autua\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar dispon\u00edveis na internet para pesquisa. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n