{"id":29357,"date":"2017-10-13T12:52:59","date_gmt":"2017-10-13T14:52:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=29357"},"modified":"2017-10-13T12:54:28","modified_gmt":"2017-10-13T14:54:28","slug":"liminar-que-suspende-funcoes-de-enfermeiros-gera-protesto-em-fw","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/liminar-que-suspende-funcoes-de-enfermeiros-gera-protesto-em-fw\/","title":{"rendered":"Liminar que suspende fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros gera protesto em FW"},"content":{"rendered":"

O juiz da 20\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, Renato Borelli, concedeu liminar que pro\u00edbe enfermeiros de revalidar receitas m\u00e9dicas e de requisitar consultas e exames. A decis\u00e3o deve afetar de forma significativa o atendimento no <\/span>SUS (<\/span>Sistema \u00danico de Sa\u00fade) j\u00e1 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade autoriza que enfermeiros da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica realizem essas tarefas, sobretudo nas equipes do Programa da Sa\u00fade da Fam\u00edlia. <\/span>A a\u00e7\u00e3o foi interposta pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), sob o argumento de que essas tarefas s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es exclusivas do m\u00e9dico. <\/p>\n

Os profissionais de enfermagem se posicionaram contra a liminar. O presidente do <\/span>Cofen (<\/span>Conselho Federal de Enfermagem), Manoel Carlos Neri da Silva, criticou o corporativismo do CFM. <\/span><\/p>\n

\u201cPara se fazer promo\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade de fato, os profissionais precisam de uma pr\u00e1tica mais colaborativa, com empoderamento da equipe e tamb\u00e9m da comunidade. Nesta semana fomos surpreendidos com uma decis\u00e3o judicial liminar extremamente desfavor\u00e1vel, principalmente para a Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, carro-chefe da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Brasil. A decis\u00e3o, a partir de um processo movido pelo Conselho Federal de Medicina, limita a atua\u00e7\u00e3o dos Enfermeiros, proibindo procedimentos como a requisi\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais e complementares, uma pr\u00e1tica consolida desde a d\u00e9cada de 1990\u201d, afirmou Neri.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o judicial gera um preju\u00edzo grande para a comunidade de Enfermagem, mas um preju\u00edzo muito maior para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Neri. Segundo o Cofen, 95% do pr\u00e9-natal de baixo risco dentro do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 realizado por enfermeiros. A restri\u00e7\u00e3o pode inviabilizar exames pr\u00e9-natais essenciais, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Conselho Federal de Enfermagem ingressou na a\u00e7\u00e3o <\/span>movida pelo CFM na Justi\u00e7a<\/span>, para \u201cdefender a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais e salvaguardar a assist\u00eancia\u201d. A Sociedade Brasileira de Medicina de Sa\u00fade e Comunidade <\/span>tamb\u00e9m<\/span> publicou nota alertando sobre os preju\u00edzos assistencia<\/span>i<\/span>s resultantes da determina\u00e7\u00e3o judicial que limita a atua\u00e7\u00e3o do enfermeiro na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. <\/span><\/p>\n

Em resposta ao posicionamento da Cofen, a CFM divulgou uma nota de esclarecimento. Confira: <\/p>\n

\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO A SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal sobre a atua\u00e7\u00e3o dos enfermeiros no \u00e2mbito do SUS<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liminar da Justi\u00e7a Federal que suspendeu os efeitos da Portaria n\u00ba 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina v\u00eam \u00e0 p\u00fablico esclarecer que:<\/p>\n

1) Essa decis\u00e3o n\u00e3o compromete o funcionamento dos programas de sa\u00fade p\u00fablica, no escopo da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, pois n\u00e3o impede os enfermeiros de repetirem terap\u00eauticas, bem como procedimentos e exames, que tenham sido solicitados, previamente, por m\u00e9dicos;<\/p>\n

2) Para a Justi\u00e7a, a forma como a Portaria n\u00ba 2.488\/2011 tratou esse tema, causou uma distor\u00e7\u00e3o ao permitir, indevidamente, aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames complementares, prescrever medica\u00e7\u00f5es e encaminhar pacientes a outros servi\u00e7os;<\/p>\n

3) Ressalte-se que essa norma do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade abre espa\u00e7o para a invas\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais da medicina que, pela Lei n\u00ba 12.842\/2013 (Lei do Ato M\u00e9dico), det\u00e9m a exclusividade dessas a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

4) Pela lei dos enfermeiros (Lei n\u00ba 7.498\/1986), os graduados em enfermagem n\u00e3o est\u00e3o autorizados a executarem os procedimentos previstos na Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, devendo pautar sua conduta pelas orienta\u00e7\u00f5es recebidas pelo m\u00e9dico assistente;<\/p>\n

5) O caso espec\u00edfico representa mais uma tentativa de conselhos de classe e de gestores de alterarem compet\u00eancias de diferentes categorias por meio de resolu\u00e7\u00f5es ou portarias.
\nO CFM e os CRMs reiteram seu compromisso com a defesa do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e, sobretudo, com a qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, os quais devem se pautar por crit\u00e9rios de seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e legalidade.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 10 de outubro de 2017.<\/p>\n

 <\/strong>CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
\n<\/strong>CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A Cofen tamb\u00e9m divulgou uma nota a respeito da situa\u00e7\u00e3o. Confira: <\/p>\n

\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO \u00c0 SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, a partir de a\u00e7\u00e3o movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisi\u00e7\u00e3o de exames por Enfermeiros na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica esclarecemos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e aos profissionais de Enfermagem:<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es executadas pelo Enfermeiro, no contexto da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, est\u00e3o claramente descritas nas normas legais que regem a profiss\u00e3o, e s\u00e3o realizadas h\u00e1 mais de 20 anos na Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no Brasil, com seguran\u00e7a e qualidade. Al\u00e9m disso, a requisi\u00e7\u00e3o de exames por Enfermeiros est\u00e1 respaldada pela Resolu\u00e7\u00e3o Cofen n\u00ba. 195\/97.<\/p>\n

A Lei 7.498\/86, regulamentada pelo Decreto 94.406\/87, garante o direito ao Enfermeiro fazer consulta de Enfermagem e prescrever medicamentos em programas de sa\u00fade p\u00fablica e em protocolos institu\u00eddos por institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

O Enfermeiro tem suas pr\u00e1ticas pautadas, portanto, pela legisla\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional da Enfermagem e em protocolos da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica que norteiam as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade entre as profiss\u00f5es que comp\u00f5em o SUS.<\/p>\n

A justi\u00e7a, nessa liminar, tratou este tema de forma unilateral sem analisar a import\u00e2ncia do trabalho do Enfermeiro na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e o quanto est\u00e3o prejudicadas as a\u00e7\u00f5es assumidas cotidianamente pelo Enfermeiro, como o tratamento da tuberculose, da s\u00edfilis cong\u00eanita, da preven\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer de colo de \u00fatero, entre outras.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que diz o CFM, os artigos da Lei 12.842\/13 (Lei do Ato M\u00e9dico) que garantia estes procedimentos como privativos da Medicina, foram vetados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Reafirmamos nosso compromisso com o exerc\u00edcio profissional da Enfermagem e o SUS, na defesa da Pol\u00edtica da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica a Sa\u00fade. Trabalhamos por uma Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica forte, eficiente e resolutiva, que contribui para reduzir desperd\u00edcios no Sistema \u00danico de Sa\u00fade que \u00e9 a efetiva garantia dos princ\u00edpios de universalidade e integralidade.<\/p>\n

Em respeito a decis\u00e3o judicial o Cofen deliberou que os Enfermeiros n\u00e3o solicitem exames enquanto estiver vigente. Lamentamos o transtorno que a liminar tem causado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. O Cofen est\u00e1 adotando todas as medidas jur\u00eddicas para reverter a decis\u00e3o, restabelecendo as prerrogativas legais dos Enfermeiros e o direito da popula\u00e7\u00e3o em ser bem assistida de forma \u00e1gil e resolutiva.<\/strong><\/p>\n

\u201cA Enfermagem exige respeito\u201d<\/strong><\/p>\n

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

Devido a situa\u00e7\u00e3o, enfermeiros de Frederico Westphalen e regi\u00e3o realizar\u00e3o um protesto na sexta-feira, dia 20 de outubro, \u00e0s 17h na Pra\u00e7a da Matriz do munic\u00edpio. Toda comunidade interessada pode participar. <\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz da 20\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, Renato Borelli, concedeu liminar que pro\u00edbe enfermeiros de revalidar receitas m\u00e9dicas e de requisitar consultas e exames. A decis\u00e3o deve afetar de forma significativa o atendimento no SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) j\u00e1 que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade autoriza que enfermeiros da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica realizem essas<\/p>\n

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