O governo do Estado encaminhou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 26, \u00e0 Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos sal\u00e1rios. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada pelo \u00edndice da poupan\u00e7a e ser\u00e1 retroativa ao in\u00edcio do parcelamento dos sal\u00e1rios, em 1\u00ba de julho de 2015. O PLC tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio Piratini.<\/p>\n
O chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Branco, reconheceu a inten\u00e7\u00e3o do governo de evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a, na Justi\u00e7a, contra o Estado e anunciou ainda que o governo est\u00e1 pedindo regime de urg\u00eancia para projeto que j\u00e1 tramita na Assembleia e trata da corre\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pelo \u00edndice da poupan\u00e7a, pelo atraso no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. <\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga na folha do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que ocorrer o atraso do sal\u00e1rio e ser\u00e1 calculada exclusivamente sobre a parcela n\u00e3o paga no prazo legal e por dia de atraso. A indeniza\u00e7\u00e3o relativa aos atrasos de sal\u00e1rio retroativos, a contar de 1\u00ba de julho de 2015, ser\u00e1 paga no m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da lei complementar.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, Carlos B\u00farigo, refor\u00e7ou que, apesar de todas as dificuldades, o governo sempre priorizou o sal\u00e1rio dos servidores. <\/p>\n
Ou\u00e7a o boletim informativo sobre o projeto: <\/p>\n\n