Uma importante reuni\u00e3o entre Executivo Municipal, Legislativo, Brigada Militar, Bombeiros e propriet\u00e1rios de bares e restaurantes que utilizam cal\u00e7adas e locais de estacionamento para coloca\u00e7\u00e3o de mesas, foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 7, no audit\u00f3rio a OAB-FW.<\/p>\n
O encontro desta sexta-feira \u00e9 uma resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que pede a resolu\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, por parte dos estabelecimentos, desses espa\u00e7os p\u00fablicos. Este tema j\u00e1 \u00e9 a\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil que tramita desde 2015. No encontro de hoje foram acordados pontos que ser\u00e3o apresentados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou definido que os estabelecimentos t\u00eam 30 dias para regularizar quest\u00f5es como falta de alvar\u00e1 ou qualquer outra pend\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o. Libera\u00e7\u00e3o imediata das cal\u00e7adas, mantendo v\u00e3o livre de passagem de pedestres de 2 metros (previsto em lei). Cal\u00e7adas com mais de 2 metros de largura podem ter o espa\u00e7o excedente utilizado. E diminui\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel da utiliza\u00e7\u00e3o dos estacionamentos nas vias p\u00fablicas para coloca\u00e7\u00e3o de mesas. <\/p>\n
Com essas medidas a ideia \u00e9 dar mais tempo aos estabelecimentos at\u00e9 que uma lei regulamentando a utiliza\u00e7\u00e3o das ruas para coloca\u00e7\u00e3o das mesas seja definida e aprovada, com regramentos espec\u00edficos para cada situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O Secret\u00e1rio de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Frederico Westphalen, Paulo Ricardo Donin de Lima, que coordenou a reuni\u00e3o destaca que as propostas ser\u00e3o encaminhadas agora ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n\n