O juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da 3\u00aa Vara Federal, concedeu liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse dos pr\u00e9dios ocupados na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pela Advocacia Geral da Uni\u00e3o, na semana passada.<\/p>\n
O cumprimento da liminar deve ser desdobrado em algumas etapas, conforme edital publicado no site do TJ. Na 1\u00aa, “fica determinada a desocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e volunt\u00e1ria de todos os pr\u00e9dios da universidade, com a retomada do controle e acesso por seus gestores, no prazo volunt\u00e1rio de tr\u00eas dias, sem quaisquer san\u00e7\u00f5es processuais.”<\/p>\n
Decorrido o prazo acima e n\u00e3o surtindo os efeitos plenos desejados, estabelece-se meios de coer\u00e7\u00e3o indireta para o cumprimento, que vigorar\u00e3o por mais cinco dias, sendo aplicadas cumulativamente ao ocupante que n\u00e3o cumprir a ordem de desocupa\u00e7\u00e3o no prazo da primeira etapa: multa \u00fanica de R$ 5 mil”. Para ocupantes que n\u00e3o s\u00e3o alunos, servidores ou professores da UFSM, a multa ser\u00e1 de R$ 15 mil.<\/p>\n
As demais san\u00e7\u00f5es passam por suspens\u00e3o dos direitos acad\u00eamicos aos ocupantes identificados (n\u00e3o poder\u00e3o usar as depend\u00eancias acad\u00eamicas, assistir aulas etc).<\/p>\n
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