{"id":23082,"date":"2016-11-08T14:57:54","date_gmt":"2016-11-08T16:57:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=23082"},"modified":"2016-11-08T14:59:31","modified_gmt":"2016-11-08T16:59:31","slug":"ajudante-que-dormia-em-bau-de-caminhao-deve-ser-indenizado-por-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/ajudante-que-dormia-em-bau-de-caminhao-deve-ser-indenizado-por-dano-moral\/","title":{"rendered":"Ajudante que dormia em ba\u00fa de caminh\u00e3o deve ser indenizado por dano moral"},"content":{"rendered":"
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Um ajudante de motorista que passava as noites no ba\u00fa do caminh\u00e3o em que prestava servi\u00e7o deve ser indenizado por dano moral pela Comercial Destro Ltda., empresa para qual trabalhava. O entendimento \u00e9 da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, confirmando decis\u00e3o do juiz Lu\u00eds Henrique Bisso Tatsch, da Vara do Trabalho de Palmeira das Miss\u00f5es.<\/p>\n

O trabalhador pediu o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o alegando que era obrigado a repousar junto com a carga no ba\u00fa do caminh\u00e3o, local considerado impr\u00f3prio, que sequer possu\u00eda janelas ou roupas de cama. Em sua defesa a empregadora afirmou que o empregado dormia no ba\u00fa por op\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, j\u00e1 que recebia di\u00e1rias para custeio das despesas de viagem, nos termos das normas coletivas negociadas com o sindicato da sua categoria profissional.<\/p>\n

No julgamento do pedido em primeiro grau, o juiz reconheceu o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 4 mil, por entender que a empresa sujeitava o empregado \u201ca prestar seus servi\u00e7os sob condi\u00e7\u00f5es degradantes e indignas, uma vez que era obrigado a repousar em local inapropriado e sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade para que pudesse gozar de seu per\u00edodo de descanso, caracterizando, portanto, flagrante viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e dignidade do demandante enquanto trabalhador e ser humano\u201d.<\/p>\n

O magistrado ainda acrescenta que os valores recebidos pelo trabalhador a t\u00edtulo de di\u00e1rias, cerca de R$ 40,00, n\u00e3o eram suficientes para custear alimenta\u00e7\u00e3o e estadia, \u201cainda mais considerando-se que o valor estabelecido para o pernoite nas Conven\u00e7\u00f5es Coletivas aplic\u00e1veis era de apenas R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), valor este irris\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o aos fins destinados, de modo que o empregado era praticamente obrigado a pernoitar na carroceria do caminh\u00e3o, dividindo espa\u00e7o com a carga transportada\u201d.<\/p>\n

No julgamento do recurso interposto ao TRT-RS, os desembargadores mantiveram a decis\u00e3o de 1\u00ba grau. Conforme a relatora, desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, a empregadora, \u201cao proporcionar apenas cerca de R$ 5,00 para o pernoite do reclamante, afrontou a dignidade deste, visto que o valor pago n\u00e3o \u00e9 o suficiente para cobrir as despesas da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que, no exerc\u00edcio de seu poder diretivo, tem a prerrogativa de exigir do empregado o exerc\u00edcio das atividades contratadas, deve fornecer-lhe os meios necess\u00e1rios para tanto, porque ao empregador incumbe suportar os riscos do empreendimento econ\u00f4mico\u201d. Ainda de acordo com a magistrada, obrigar o empregado a dormir no ba\u00fa do caminh\u00e3o \u00e9 n\u00e3o oferecer a oportunidade de um descanso efetivo e reparador ap\u00f3s uma jornada de trabalho, e \u00e9, portanto, submet\u00ea-lo a situa\u00e7\u00e3o indigna, devendo reparar os danos da\u00ed decorrentes.<\/p>\n

Decis\u00e3o selecionada da\u00a0Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 196 da Revista Eletr\u00f4nica do TRT-RS<\/a>.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0010328-91-2014-5-04-0541<\/p>\n

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\u00a0Foto Ilustrativa\u00a0<\/em><\/div>\n
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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0<\/em>
\nTribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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