A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira, 18, do Poder Legislativo teve como destaque a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 45\/2016, relativo \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, e do Requerimento N\u00ba 07\/2016, que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de homenagem \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Liga Feminina de Combate ao C\u00e2ncer de Frederico Westphalen.<\/p>\n
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei N\u00ba 45\/2016 disp\u00f5e sobre a nova reda\u00e7\u00e3o do Inciso II do artigo 194 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 2.976\/2005, de acordo com a Lei Complementar Federal n\u00ba 152\/2015, que elevou a aposentadoria compuls\u00f3ria do servidor p\u00fablico, que era de 70 para 75 anos de idade; segundo essa lei complementar, e o que determina o artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, aplica-se aos Munic\u00edpios essas normas, raz\u00e3o pela qual deve haver a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal para adequar-se \u00e0 federal.<\/p>\n
Mat\u00e9ria do Poder Legislativo, o Requerimento N\u00ba 07\/2016 refere-se \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de homenagem \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Liga Feminina de Combate ao C\u00e2ncer de Frederico Westphalen, em vista dos relevantes pr\u00e9stimos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, bem como por ocasi\u00e3o do \u201cOutubro Rosa\u201d. A ONG sem fins lucrativos foi fundada em 2005, por Noeli Grebin, sendo filiada junto \u00e0s Ligas Estadual e Federal de combate ao c\u00e2ncer. Seu objetivo consiste em prestar assist\u00eancia aos doentes de c\u00e2ncer em situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia e vulnerabilidade. Atualmente conta com 15 volunt\u00e1rias, sendo que todas prestam servi\u00e7os \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de maneira gratuita. A Liga presta servi\u00e7os a 40 assistidos e obt\u00e9m suas receitas de doa\u00e7\u00f5es e campanhas.<\/p>\n
Ainda durante a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira, tr\u00eas novos projetos foram encaminhados para an\u00e1lise das comiss\u00f5es.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 049\/2016 \u2013 disp\u00f5e sobre o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia aos Procuradores do Munic\u00edpio de Frederico Westphalen nas causas em que forem parte o munic\u00edpio, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 050\/2016 \u2013 disp\u00f5e sobre ajustes no quadro geral de servidores efetivos previsto na Lei Municipal N\u00ba 1.424\/1990, sendo ampliados oito cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores na fun\u00e7\u00e3o de Gari, passando para 36 no total; e extintos oito cargos na fun\u00e7\u00e3o de Oper\u00e1rio Especializado, reduzindo o total para 35. As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias da Secretaria Municipal de Obras, Via\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Urbanos.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 051\/2016 \u2013 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato administrativo ou escritura p\u00fablica de concess\u00e3o real de uso ou concess\u00e3o de direito de superf\u00edcie, a t\u00edtulo de incentivo, com a empresa Daniel Ary Ott & Filho Ltda., nome fantasia \u201cDaniel Dedetiza\u00e7\u00f5es\u201d, com endere\u00e7o na Rua Maur\u00edcio Cardoso, Bairro Aparecida, destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de sede ampliada da empresa. O incentivo de que trata esta Lei ser\u00e1 concedido pelo prazo de dez anos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, havendo interesse p\u00fablico, com cl\u00e1usula de resolu\u00e7\u00e3o ou revers\u00e3o se a empresa n\u00e3o se instalar ou n\u00e3o realizar as amplia\u00e7\u00f5es propostas no prazo de 12 meses, ou se cessarem as atividades antes de transcorridos 60 meses, contados da data de formaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. A \u00e1rea de 2.000,09 m\u00b2 corresponde \u00e0 fra\u00e7\u00e3o do Lote Rural n\u00ba 243, da 6\u00aa se\u00e7\u00e3o Fortaleza.<\/p>\n
Ao final da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, o presidente Lidio Signori justificou a aus\u00eancia dos vereadores Diogo Duarte, Gildo Bussatto, Ricardo Denti Junior e Marly Vendruscolo, que est\u00e3o em viagem \u00e0 Bras\u00edlia, com o objetivo de buscar recursos para o munic\u00edpio atrav\u00e9s de Emendas Individuais, \u00a0tendo em vista que os deputados possuem o prazo at\u00e9 o dia 20 de outubro para indicar no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o as emendas destinadas para os munic\u00edpios.<\/p>\n
Assessoria C\u00e2mara de Vereadores<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira, 18, do Poder Legislativo teve como destaque a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 45\/2016, relativo \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria, e do Requerimento N\u00ba 07\/2016, que…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":22652,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[42,33,38],"tags":[158,1943,311,1079,1090,2529],"class_list":["post-22651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fred-west","category-noticias","category-politica","tag-camara-de-vereadores","tag-frederico-wesphalen","tag-legislativo","tag-politica","tag-projetos","tag-sessao-ordinaria"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}