{"id":22631,"date":"2016-10-18T10:47:46","date_gmt":"2016-10-18T12:47:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=22631"},"modified":"2016-10-18T10:50:42","modified_gmt":"2016-10-18T12:50:42","slug":"conheca-os-direitos-de-pessoas-com-cancer-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/conheca-os-direitos-de-pessoas-com-cancer-no-brasil\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos de pessoas com c\u00e2ncer no Brasil"},"content":{"rendered":"

Entre 2016 e 2017, estima-se que 600 mil novos casos de c\u00e2ncer sejam registrados no Brasil, segundo o Instituto Nacional de C\u00e2ncer Jos\u00e9 Alencar Gomes da Silva (Inca). Por isso, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a os direitos de quem tem a doen\u00e7a no pa\u00eds. As leis brasileiras asseguram uma s\u00e9rie de benef\u00edcios a quem foi diagnosticado, como saque do FGTS, aux\u00edlio-doen\u00e7a e isen\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 EBC, a advogada Sivone da Silva,\u00a0especialista em direito de sa\u00fade, destaca que\u00a0os pacientes com c\u00e2ncer,\u00a0al\u00e9m do pai, m\u00e3e, marido e esposa – pode sacar o Fundo de Garantia Por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), \u00a0para custeio do tratamento:<\/p>\n

A advogada explica que aqueles pacientes que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando tamb\u00e9m podem adquirir o aux\u00edlio-doen\u00e7a e destaca\u00a0quais s\u00e3o os mecanismos para que as pessoas exijam seus direitos:<\/p>\nhttp:\/\/www2.comunitaria.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/advogada-02.mp3<\/a><\/audio>\n

Al\u00e9m do aux\u00edlio-doen\u00e7a e o saque do FGTS, as pessoas com c\u00e2ncer possuem demais direitos como:<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez<\/strong>
\nQuando a incapacidade para o trabalho do paciente com c\u00e2ncer \u00e9 considerada definitiva pela per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, ele ter\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria por invalidez. Nos casos em que os pacientes necessitarem da assist\u00eancia permanente de outra pessoa, ter\u00e3o direito ao acr\u00e9scimo de 25% no benef\u00edcio.<\/p>\n

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente<\/strong>
\nA Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS) garante o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que n\u00e3o exer\u00e7a atividade remunerada, e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia incapacitada para o trabalho, cuja renda familiar seja inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. O paciente com c\u00e2ncer que se enquadre nesses crit\u00e9rios tamb\u00e9m pode receber o benef\u00edcio.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na aposentadoria<\/strong>
\nOs pacientes com c\u00e2ncer est\u00e3o isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o, inclusive as complementa\u00e7\u00f5es. A isen\u00e7\u00e3o aplica-se mesmo quando a doen\u00e7a tenha sido identificada ap\u00f3s a aposentadoria e at\u00e9 os rendimentos recebidos acumuladamente n\u00e3o sofrem tributa\u00e7\u00e3o. Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o, a pessoa deve procurar o \u00f3rg\u00e3o pagador da sua aposentadoria, como INSS, prefeitura ou Estado, com um requerimento fornecido pela Receita Federal. A doen\u00e7a dever\u00e1 ser comprovada por meio de laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

Quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria<\/strong>
\nA pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doen\u00e7a, possui direito \u00e0 quita\u00e7\u00e3o, caso exista esta cl\u00e1usula no seu contrato. Para isso, deve estar inapto para o trabalho e a doen\u00e7a determinante da incapacidade deve ter sido adquirida ap\u00f3s a \u00a0assinatura do contrato de compra do im\u00f3vel. Isso \u00e9 poss\u00edvel porque existe, nas parcelas do im\u00f3vel financiado pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SFH), um seguro que garante a quita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em caso de invalidez ou morte. O seguro cobre o valor correspondente \u00e0 cota de participa\u00e7\u00e3o do paciente no financiamento. Em casos em que a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja previsto em contrato, os pacientes podem procurar aux\u00edlio jur\u00eddico para tentar obter o benef\u00edcio.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de impostos na compra de ve\u00edculos adaptados<\/strong>
\nO paciente com c\u00e2ncer \u00e9 isento do IPI, ICMS e IPA apenas quando apresenta defici\u00eancia f\u00edsica nos membros superiores ou inferiores que o impe\u00e7a de dirigir ve\u00edculos comuns. \u00c9 necess\u00e1rio apresentar exames e laudo m\u00e9dico que descrevam e comprovem a defici\u00eancia.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de IPTU e tarifas de transporte<\/strong>
\nAlguns munic\u00edpios preveem a isen\u00e7\u00e3o do IPTU e tarifas de transporte para pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Caso o munic\u00edpio n\u00e3o ofere\u00e7a os benef\u00edcios, os pacientes com c\u00e2ncer podem procurar as prefeituras ou o Judici\u00e1rio para solicitar a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria<\/strong>
\nTodas as mulheres que passam por mastectomia tem direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria gratuitamente pelo SUS – Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A paciente deve discutir isso com os m\u00e9dicos, e quando a reconstru\u00e7\u00e3o n\u00e3o for poss\u00edvel na mesma cirurgia, deve procurar a posto de sa\u00fade do seu bairro para solicitar o procedimento. \u00a0Caso seja negado, ou o procedimento esteja demorando muito para ser realizado, a mulher deve procurar a Defensoria P\u00fablica para garantir o direito \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EBC\/Cartilha dos “Direitos Sociais da Pessoa com C\u00e2ncer”<\/a><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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