\n
A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira, 11, da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen teve como destaque a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos que estavam em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es permanentes \u2013 o Projeto de Lei N\u00ba 41\/2016 e o Projeto de Lei N\u00ba 43\/2016. Outro Projeto que estava sendo analisado foi para vota\u00e7\u00e3o, de N\u00ba 40\/2016, por\u00e9m acabou reprovado.<\/p>\n
Aprovado por dez votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, o Projeto de Lei N\u00ba 41\/2016disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para exerc\u00edcio financeiro de 2017.<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 43\/2016, tamb\u00e9m aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, visando a ced\u00eancia de at\u00e9 dois servidores p\u00fablicos municipais, detentores do cargo de provimento efetivo de M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, para atuarem no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal na unidade da JBS Foods, em Frederico Westphalen.<\/p>\n
Na discuss\u00e3o desse projeto, o vereador VilneiGiacominifez uma ressalva quanto ao per\u00edodo em que houve a ced\u00eancia de servidor \u00e0 empresa, mesmo em situa\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia de Lei:<\/p>\n
\u2013 N\u00f3s sabemos da import\u00e2ncia que tem essa unidade do frigor\u00edfico para Frederico Westphalen, tanto na quest\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda como na quest\u00e3o de retornos; por\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o e eu quero aqui reconhecer o parecer do nosso assessor jur\u00eddico que elenca uma situa\u00e7\u00e3o que eu n\u00e3o sei se aconteceu por falta de organiza\u00e7\u00e3o, mas que de fato n\u00f3s nos deparamos; o per\u00edodo de vac\u00e2ncia, sem Lei; fa\u00e7o esse registro dentro daquele compromisso que n\u00f3s temos aqui de estar ao lado das empresas e pela nossa responsabilidade como legisladores de estarmos atentos a tudo aquilo que envolve a base legal principalmente de autoriza\u00e7\u00e3o para os atos do Executivo Municipal, salientou Giacomini.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas duas mat\u00e9rias do Poder Executivo, a Ordem do Dia teve ainda a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de lei N\u00ba 040\/2016, que trata de acr\u00e9scimos e nova reda\u00e7\u00e3o a dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.300, de 1989, sendo acrescentado o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 5\u00ba da Lei, para fazer constar que em caso de aus\u00eancia do pagamento do tributo pelo contribuinte, respons\u00e1vel legal, responde de forma solid\u00e1ria para adimplemento do tributo o transmitente ou cession\u00e1rio, conforme o caso, n\u00e3o havendo preju\u00edzo ao er\u00e1rio p\u00fablico. O projeto foi reprovado com seis votos contr\u00e1rios e quatro favor\u00e1veis.<\/p>\n
Na Leitura do Expediente, cinco projetos foram encaminhados para an\u00e1lise das comiss\u00f5es:<\/p>\n
– Projeto de Lei N\u00ba 44\/2016 \u2013 autoriza o Poder Executivo a celebrar Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o governo do Estado do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s da Coordenadoria de Inspe\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o industrial e Sanit\u00e1ria dos Produtos de Origem Animal \u2013 CISPOA -, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o, e a realizar ced\u00eancia de servidor p\u00fablico detentor do cargo de provimento efetivo de M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, no regime de 20 horas semanais. Conforme justificativa, o conv\u00eanio tem por objetivo atender a demanda do Abatedouro de Frangos Ltda., estabelecido no munic\u00edpio desde 1999;<\/p>\n
– Projeto de Lei N\u00ba 45\/2016 \u2013 disp\u00f5e sobre a nova reda\u00e7\u00e3o do Inciso II do artigo 194 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 2.976\/2005, de acordo com a Lei Complementar Federal n\u00ba 152\/2015, que elevou a aposentadoria compuls\u00f3ria do servidor p\u00fablico, que era de 70 para 75 anos de idade;<\/p>\n
– Projeto de Lei N\u00ba 46\/2016 \u2013 autoriza o Poder Executivo aefetuar a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano \u00e0 Universidade Norte do Paran\u00e1 \u2013 UNOPAR, terreno com 1.381,82 m\u00b2de propriedade do munic\u00edpio, que fica localizado na Avenida Jo\u00e3o Muniz Reis, bairro Centro. Na doa\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei, a donat\u00e1ria ter\u00e1 como encargo a edifica\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o da unidade educacional da UNOPAR \u2013 polo de Frederico Westphalen;<\/p>\n
– Projeto de Lei N\u00ba 47\/2016 \u2013 autoriza a doa\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o ba\u00fa, marca Volkswagen, 17220, placa CPG 7449, integrante do patrim\u00f4nio do munic\u00edpio, ao Piquete Alto Alegre;<\/p>\n
– Projeto de Lei N\u00ba 48\/2016 \u2013 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano com 6.732, 93 m\u00b2 de \u00e1rea, ao Esporte Clube Jardim Primavera.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria do Poder Legislativo, foi encaminhado Requerimento N\u00ba 07\/2016, relativo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de homenagem \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Liga Feminina de Combate ao C\u00e2ncer de Frederico Westphalen, em vista dos relevantes pr\u00e9stimos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local, bem como por ocasi\u00e3o do \u201cOutubro Rosa\u201d.<\/p>\n
\u00a0Assessoria de Imprensa<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria dessa ter\u00e7a-feira, 11, da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen teve como destaque a aprova\u00e7\u00e3o de dois projetos que estavam em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es permanentes \u2013 o…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":22530,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[42,33,38],"tags":[],"class_list":["post-22529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fred-west","category-noticias","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22529"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22529\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}