O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, defendeu, nesta quinta-feira (01\/09), durante a abertura do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa, regi\u00e3o sul, que a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as C\u00e2maras de Vereadores devem apreciar, em \u00faltima inst\u00e2ncia, as contas de governo e as contas dos gestores municipais, surpreendeu a todos e que ter\u00e1 repercuss\u00f5es extremamente negativas caso n\u00e3o seja revista. \u201cNa pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do STF desnatura o sistema de controle externo que vem sendo constru\u00eddo no Brasil e fortalece os mecanismos pol\u00edticos que alimentam a impunidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do TCE referendou a posi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas (Atricon) segundo a qual a decis\u00e3o do Supremo representa imenso retrocesso no controle das contas governamentais e est\u00e1 na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os populares e suprapartid\u00e1rios de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e de moralidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
J\u00e1 o conselheiro e ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o evento serve para a troca de experi\u00eancias e aprimoramentos entre as ouvidorias e corregedorias dos Tribunais de Contas. \u201cN\u00e3o queremos um controle que seja persecut\u00f3rio, mas sim a prerrogativa de avaliar a qualidade do gasto p\u00fablico. Isto significa que temos a obriga\u00e7\u00e3o de medir a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n
<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, defendeu, nesta quinta-feira (01\/09), durante a abertura do Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa, regi\u00e3o sul, que a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as C\u00e2maras de Vereadores devem apreciar, em \u00faltima inst\u00e2ncia, as contas de governo e as contas<\/p>\n