O juiz de Direito Marco Aur\u00e9lio Antunes dos Santos deferiu ontem, 19, a decis\u00e3o sobre a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), para que fosse retomado o plant\u00e3o m\u00e9dico no Hospital Divina Provid\u00eancia (HDP).<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, o Estado tem 48 horas a partir da cita\u00e7\u00e3o, para proceder a transfer\u00eancia de valores dos repasses atrasados, devidos a t\u00edtulo de Porta de Entrada na Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia, cerca de R$110 mil\/mensais, ao HDP, sob pena de bloqueio de valores pelo Judici\u00e1rio, via Bacen Jud, para garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o.<\/p>\n
Ao munic\u00edpio, tamb\u00e9m citado na a\u00e7\u00e3o, cabe o repasse ao hospital dos eventuais valores complementares necess\u00e1rios para custear os servi\u00e7os de plant\u00e3o, se cumprindo termo aditivo do conv\u00eanio 194-195, caso os recursos repassados pelo Estado sejam insuficientes, em montante a ser comprovado pelo HDP, tamb\u00e9m sob pena de bloqueio dos valores.<\/p>\n
E ao hospital ficou definido, que a partir do repasse de recursos, inicie em 24 horas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para reestabelecer o servi\u00e7o, que deve estar em pleno funcionamento em no m\u00e1ximo cinco dias. Caso o servi\u00e7o n\u00e3o seja retomado neste prazo a entidade pagar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$10 mil.<\/p>\n
Os r\u00e9us t\u00eam 30 dias para apresentar contesta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do Estado, munic\u00edpio e HDP, a 19\u00aa Coordenadoria Regional de Sa\u00fade (19\u00aa CRS) foi oficiada para conhecimento da decis\u00e3o e provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento da ordem, dentro de suas compet\u00eancias.<\/p>\n
Folha do Noroeste<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz de Direito Marco Aur\u00e9lio Antunes dos Santos deferiu ontem, 19, a decis\u00e3o sobre a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), para que fosse retomado o plant\u00e3o m\u00e9dico no Hospital Divina Provid\u00eancia (HDP). De acordo com a decis\u00e3o, o Estado tem 48 horas a partir da cita\u00e7\u00e3o, para proceder a transfer\u00eancia de valores<\/p>\n