Em sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara na\u00a0quinta-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas referentes ao exerc\u00edcio de 2011 do prefeito de Lajeado do Bugre, Olnei Lu\u00eds Pietrobelli.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS decidiu que o gestor dever\u00e1 ressarcir aos cofres p\u00fablicos a quantia de R$ 259.510,75, referente aos pagamentos de encargos decorrentes de adimplemento em atraso de obriga\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica e telefonia; pagamentos em duplicidade efetuada a credor; al\u00e9m do pagamento de verba intitulada \u201cabono\u201d a cinco servidores, sem que houvesse base legal preexistente e de horas extraordin\u00e1rias em valores superiores ao autorizado legalmente. A inexist\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria que ampare as transfer\u00eancias financeiras pontuadas no relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal e a fragilidade no controle de gastos com ve\u00edculos m\u00e1quinas e despesa com material de expediente, embora a Prefeitura tenha um sistema informatizado para controlar seus gastos, tamb\u00e9m foram considerados no d\u00e9bito.<\/p>\n
O montante \u00e9 referente, ainda, \u00e0s aus\u00eancias de formaliza\u00e7\u00e3o de contrato e de finalidade p\u00fablica na contrata\u00e7\u00e3o de empresa; aquisi\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico em n\u00fameros desproporcionais \u00e0s necessidades da Prefeitura; n\u00e3o registro de bens no Sistema de Patrim\u00f4nio, somado \u00e0 aus\u00eancia de liquida\u00e7\u00e3o das despesas, o que impossibilita a comprova\u00e7\u00e3o do efetivo ingresso dos bens adquiridos; despesas sem finalidade p\u00fablica comprovada; falhas cont\u00e1beis que denotam fragilidades b\u00e1sicas no setor de Contabilidade, o que sugere que uma s\u00e9rie de servi\u00e7os n\u00e3o foram prestados ou o foram com baixa qualidade; al\u00e9m de diverg\u00eancia entre o saldo registrado na Contabilidade, pelo n\u00e3o registro correto das suas receitas, demonstrando descontrole de seus setores e desvirtuando a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e o saldo mantido em institui\u00e7\u00e3o financeira; e manuten\u00e7\u00e3o da inativa\u00e7\u00e3o de uma servidora, pagando regularmente seus proventos, contrariando decis\u00e3o do Tribunal que negou registro a seu ato inativat\u00f3rio.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, o TCE-RS imp\u00f4s multa de R$ 1,5 mil ao gestor, valor m\u00e1ximo previsto em lei estadual, pela inobserv\u00e2ncia \u00e0s normas da administra\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
A Corte recomendou que o atual gestor adote medidas efetivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas apontadas no relat\u00f3rio, que ser\u00e3o, necessariamente, objeto de verifica\u00e7\u00e3o em futura auditoria. Tamb\u00e9m advertiu o administrador que a aus\u00eancia de processo licitat\u00f3rio para a aliena\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo poder\u00e1 refletir na verifica\u00e7\u00e3o do atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio e na an\u00e1lise das contas.\u00a0Da decis\u00e3o cabem recursos ao TCE-RS, a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal. O voto e relat\u00f3rio pode ser conferido no portal do TCE.<\/a><\/p>\n TCE\/RS<\/strong><\/em><\/p>\n ","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara na\u00a0quinta-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas referentes ao exerc\u00edcio de 2011 do prefeito de Lajeado…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":16652,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[33,38,43],"tags":[429,392,1079,86,1252],"class_list":["post-20512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","category-regiao","tag-divida","tag-lajeado-do-bugre","tag-politica","tag-regiao-2","tag-tce"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20512\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}