Foram \u00a0instaladas 19 placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e duas placas de aviso, em um raio de 200 metros do Hospital Divina Provid\u00eancia, \u00a0refor\u00e7ando a lei 2827 \u2013 15 abril 2004, artigo 43, que diz respeito a emiss\u00e3o de ru\u00eddos sonoros.<\/p>\n
O artigo 43 pro\u00edbe a emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos na via p\u00fablica e a propaga\u00e7\u00e3o de sons oriundos de ambientes ou recintos fechados a menos de 200 metros de qualquer estabelecimento hospitalar.\u00a0 A proibi\u00e7\u00e3o inclui todos os ru\u00eddos sonoros, inclusive ve\u00edculos com qualquer tipo de sonoriza\u00e7\u00e3o, estando sujeitos a penalidades.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio Municipal do Meio Ambiente, Ivan Carlos Viana, explica que “houve a necessidade de refor\u00e7ar a lei com as placas, uma vez que \u00e9 de grande import\u00e2ncia o sil\u00eancio para a recupera\u00e7\u00e3o dos internos do hospital.”<\/p>\n
\u00a0Segundo o artigo 13, do decreto 257 do dia 23 de novembro de 2007, o ru\u00eddo permitido na \u00e1rea externa das edifica\u00e7\u00f5es, no per\u00edmetro de 200 metros pr\u00f3ximo ao hospital, \u00e9 de 45 decib\u00e9is (dB) durante o dia e 40 dB no turno da noite – o que equivale a uma conversa animada.<\/p>\n
Os estabelecimentos que ultrapassarem esse n\u00edvel t\u00eam um prazo de 90 dias para adapta\u00e7\u00e3o. Refor\u00e7ando que o uso de buzina tamb\u00e9m \u00e9 proibido nesse per\u00edmetro, assim como diz o Art. 227 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro – Lei 9503\/97.<\/p>\n\n\t\t