A Lei n\u00ba 13.165\/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes altera\u00e7\u00f5es nas regras das elei\u00e7\u00f5es deste ano ao introduzir mudan\u00e7as na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (n\u00b0 9.504\/1997), Lei dos Partidos Pol\u00edticos ( n\u00ba 9.096\/1995 ) e C\u00f3digo Eleitoral (n\u00b0 4.737\/1965).<\/p>\n
Com o intuito de auxiliar os cidad\u00e3os que possuem d\u00favidas com as mudan\u00e7as, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho iniciou no m\u00eas de abril,\u00a0o Projeto Elei\u00e7\u00f5es 2016, com o lan\u00e7amento de um material de apoio para Promotores de Justi\u00e7a e servidores. Cartilhas e v\u00eddeos buscam orientar sobre os principais temas envolvendo o processo eleitoral deste ano, como as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, os registros de candidaturas, a propaganda e a representa\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
O Coordenador do Gabinete Eleitoral, Rodrigo Zilio aponta que as cartilhas podem ser utilizadas pelos Promotores Eleitorais nas suas respectivas Comarcas, com o objetivo de orientar partidos e a comunidade local sobre as principais regras do pleito. \u201cEsta \u00e9 uma ferramenta com informa\u00e7\u00f5es que os membros do MP que ir\u00e3o atuar nas elei\u00e7\u00f5es podem disseminar em todo o processo eleitoral nos Munic\u00edpios\u201d, afirmou. Saiba mais sobre o material:<\/p>\n
Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias s\u00e3o reuni\u00f5es de filiados a um partido pol\u00edtico para julgamento de assuntos de interesse do grupo ou\u00a0para escolha de candidatos e\u00a0forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es (uni\u00e3o de dois ou mais partidos a fim de disputarem\u00a0elei\u00e7\u00f5es). Neste ano as conven\u00e7\u00f5es\u00a0ocorrem no per\u00edodo\u00a0de 20 de julho a 5 de agosto. Confira AQUI<\/a> a cartilha sobre Conven\u00e7\u00e3o Partid\u00e1ria.<\/p>\n Ser\u00e3o consideradas representa\u00e7\u00f5es eleitorais em sentido estrito (propaganda eleitoral irregular, pesquisa eleitoral irregular); direito de resposta; representa\u00e7\u00f5es eleitorais espec\u00edficas (representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, representa\u00e7\u00e3o por condutas vedadas, representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o e gastos il\u00edcitos de recursos eleitorais, representa\u00e7\u00e3o por doa\u00e7\u00e3o acima do limite legal; reclama\u00e7\u00f5es. Confira AQUI<\/a> a cartilha sobre Representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para participar das elei\u00e7\u00f5es os partidos pol\u00edticos devem ter seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) at\u00e9 um ano antes da elei\u00e7\u00e3o e possuir, at\u00e9 a data das\u00a0conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o constitu\u00eddo na circunscri\u00e7\u00e3o em que acontecer\u00e1 o pleito.\u00a0\u00a0<\/b>Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos pol\u00edticos e coliga\u00e7\u00f5es ao respectivo cart\u00f3rio eleitoral at\u00e9 as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Confira AQUI<\/a> a cartilha sobre Registro de Candidatura.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Representa\u00e7\u00f5es<\/b><\/h4>\n
Registro de Candidatura <\/b><\/h4>\n