Ant\u00f4nio Luiz Pinheiro, presidente da OAB, subse\u00e7\u00e3o de Frederico Westphalen, esteve na R\u00e1dio Comunit\u00e1ria na manh\u00e3 desta quinta-feira, dia 17, para abordar os aspectos jur\u00eddicos que envolvem os \u00faltimos acontecimentos sobre o Governo Federal, relatados na m\u00eddia.<\/p>\n
O primeiro ponto abordado foi os tr\u00e2mites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o sobre o impeachment. Para o processo ter seguimento, \u00e9 necess\u00e1rio haver provas de um ato il\u00edcito praticado no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o \u00e9 que a C\u00e2mara de Deputados eleja e instale a comiss\u00e3o especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira \u00e0 tarde. O projeto come\u00e7a na C\u00e2mara e, se aprovado, segue para a avalia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Lula, que at\u00e9 ent\u00e3o era investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe o fato de haver duas investiga\u00e7\u00f5es sobre a mesma pessoas em andamento. Para Ant\u00f4nio, a nomea\u00e7\u00e3o de Lula como ministro da Casa Civil vista apenas como uma maneira do ex-presidente obter foro privilegiado \u00e9 uma conclus\u00e3o subjetiva, baseado no contexto atual, mas que n\u00e3o s\u00e3o suficientes para um ju\u00edzo condenat\u00f3rio. Com o foro privilegiado, a investiga\u00e7\u00e3o passa a ser de compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), perdendo duas inst\u00e2ncias para recorrer.<\/p>\n
Sobre o aspecto jur\u00eddico da divulga\u00e7\u00e3o do \u00e1udio de telefonemas entre a presidente e Lula, os direitos individuais prevalecem. Como a presidente Dilma n\u00e3o est\u00e1 sendo investigada e Lula n\u00e3o foi indiciado a divulga\u00e7\u00e3o da conversa fere o princ\u00edpio de intimidade e o da inoc\u00eancia. Se a grava\u00e7\u00e3o tiver sido feita ap\u00f3s a decis\u00e3o do juiz de interromper a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, ela n\u00e3o servir\u00e1 de prova.<\/p>\n
Amanh\u00e3, a OAB em n\u00edvel nacional se reunir\u00e1 para definir se \u00e9 a favor ou n\u00e3o do impeachment.<\/p>\n
Confira a entrevista completa:<\/p>\n