De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o munic\u00edpio de Frederico Westphalen est\u00e1 renunciando receitas no que diz respeito aos valores das taxas de recolhimento de lixo, taxas de licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria do funcionamento das atividades de qualquer natureza (alvar\u00e1s) e o Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN).<\/p>\n
Os valores de alvar\u00e1s e ISSQN n\u00e3o s\u00e3o reajustados desde 2004 e a taxa de lixo n\u00e3o tem altera\u00e7\u00e3o desde 2001. \u201cVeja bem, hoje o que n\u00f3s recolhemos, no que diz respeito ao lixo, d\u00e1 uma diferen\u00e7a de mais de meio milh\u00e3o sobre o que n\u00f3s gastamos com o lixo dentro do munic\u00edpio de Frederico Westphalen. Meio milh\u00e3o que sai do caixa de recurso livre, que poderia ser investido em tantas outras \u00e1reas. E o recolhimento do lixo j\u00e1 \u00e9 previsto em uma partilha com a comunidade\u201d, exemplificou o prefeito, Roberto Felin Junior.<\/p>\n
Ao compararmos as al\u00edquotas cobradas hoje no munic\u00edpio de Frederico Westphalen com alguns munic\u00edpios da regi\u00e3o, fica evidente a defasagem de alguns valores. Os alvar\u00e1s em Taquaru\u00e7u do Sul variam de R$ 60 a R$ 150; em Palmitinho, o valor m\u00ednimo \u00e9 superior a R$ 80; em Seberi varia entre R$100 e R$ 200, enquanto em Frederico Westphalen o valor m\u00ednimo \u00e9 de apenas R$ 56.<\/p>\n
O que diz a popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 receosa quanto ao aumento das al\u00edquotas no munic\u00edpio. \u201cEu acredito que a sociedade j\u00e1 paga muito tributo e nessa linha de pensamento, sou contra todo e qualquer aumento de tributa\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 retirar o dinheiro de circula\u00e7\u00e3o\u201d opinou o comerciante Jamel Younes.<\/p>\n O advogado Jocelito Jo\u00e3o Busatto argumentou que o principal seria saber onde o recurso pago seria aplicado. \u201cN\u00e3o sou contra o aumento das taxas se elas precisam ser aumentadas, por\u00e9m acredito que a popula\u00e7\u00e3o precisa saber em qu\u00ea o dinheiro arrecadado com essas taxas seria aplicado. Acho que est\u00e1 na hora de descentralizar um pouco essa decis\u00e3o e efetivamente buscar a contribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou.<\/p>\n Considerado um servi\u00e7o essencial e bem prestado no munic\u00edpio, a maioria dos entrevistados comentou que a taxa de lixo poderia aumentar. \u201cNa minha opini\u00e3o, hoje, a taxa de recolhimento de lixo poderia aumentar, os outros tributos precisar\u00edamos ver da necessidade, mas o recolhimento de lixo \u00e9 um dos melhores servi\u00e7os que temos no munic\u00edpio\u201d, salientou o aposentado Carlos Roani.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A prefeitura ainda n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o do que fazer. De acordo com Felin Junior, o fato de ter encaminhado o projeto n\u00ba 171 para vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara poder\u00e1 ser um argumento de defesa para uma poss\u00edvel notifica\u00e7\u00e3o do TCE. \u201cN\u00f3s ainda n\u00e3o sabemos se aplicaremos os reajustes por meio de decreto ou em uma constru\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara de Vereadores. \u00c9 um projeto t\u00e9cnico, n\u00e3o pol\u00edtico. N\u00f3s n\u00e3o estamos fazendo isso para prejudicar ningu\u00e9m, tanto \u00e9 que n\u00f3s abrimos para discuss\u00e3o para que todas as altera\u00e7\u00f5es que os vereadores entendessem necess\u00e1rias pudessem ser realizadas em audi\u00eancia. O que n\u00f3s precisamos \u00e9 de uma decis\u00e3o para responder isso ao tribunal, porque n\u00e3o sou eu que respondo sozinho. Existe uma responsabilidade compartilhada e tem que se pensar na comunidade de Frederico, no munic\u00edpio de Frederico, no desenvolvimento de Frederico, aonde n\u00e3o se caracteriza aumento de impostos, mas sim que ao longo da hist\u00f3ria dos \u00faltimos prefeitos ningu\u00e9m tomou essa atitude, que recaiu sobre o meu colo, mas que eu, quando assumi o cargo, sabia das responsabilidades\u201d, salientou o prefeito.<\/p>\n Heloise Santi\/Folha do Noroeste<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o munic\u00edpio de Frederico Westphalen est\u00e1 renunciando receitas no que diz respeito aos valores das taxas de recolhimento de lixo, taxas de licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e vistoria do funcionamento das atividades de qualquer natureza (alvar\u00e1s) e o Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN).<\/p>\n