O governador Jos\u00e9 Ivo Sartori sancionou a lei que permite que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produ\u00e7\u00e3o, proporcionando maior seguran\u00e7a ao produtor e ao consumidor, coibindo fraudes e adultera\u00e7\u00f5es no leite. A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta quinta-feira, 7.<\/p>\n
Com esta legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar e controlar o setor leiteiro desde a sua produ\u00e7\u00e3o, coleta, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o. Os integrantes da cadeia produtiva poder\u00e3o desfrutar de maiores benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos, al\u00e9m de preservar a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto do Executivo foi elaborado pela equipe t\u00e9cnica da Secretaria da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Dentro de 90 dias ser\u00e1 publicado o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
A partir de agora, para fornecer leite cru, as propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecu\u00e1ria da Secretaria, devendo estar regularizadas e com as obriga\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O Rio Grande do Sul \u00e9 o segundo maior produtor de leite do Brasil, atr\u00e1s somente de Minas Gerais e com uma produ\u00e7\u00e3o anual de 4,6 bilh\u00f5es de leite cru, dos quais 4,2 bilh\u00f5es s\u00e3o processados pelas 254 ind\u00fastrias registradas e, apesar de ser o segundo maior produtor, o RS exporta apenas para mercados com baixa exig\u00eancia e demanda. Com a san\u00e7\u00e3o da lei, ser\u00e1 agregado valor ao produto, permitindo a conquista de novos mercados.<\/p>\n
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