Ocorreu nesta manh\u00e3, 03, no Sal\u00e3o Nobre da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial (ACI) de Frederico Westphalen, o lan\u00e7amento oficial da Campanha \u201cParceiro Legal: Seu Imposto de Renda fazendo a diferen\u00e7a de verdade\u201d, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (COMDICA), em parceria com \u00a0o Curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da Universidade Regional Integrada (URI), Prefeitura de Frederico Westphalen e todos os contadores do munic\u00edpio.<\/p>\n
A campanha objetiva incentivar os contribuintes a destinar o seu Imposto de Renda a entidades do munic\u00edpio, ao inv\u00e9s de direcionar o recurso diretamente ao governo, a fim de segurar no munic\u00edpio parte do Imposto de Renda devido ao governo, por meio de doa\u00e7\u00e3o a Fundos Municipais.<\/p>\n
\u201cA Campanha Parceiro Legal \u00e9 uma das metas das a\u00e7\u00f5es do COMDICA para ajudar o munic\u00edpio de Frederico Westphalen, por meio de suas entidades, a captar esses recursos, e que essas entidades n\u00e3o-governamentais e governamentais possam estar executando este trabalho. \u00c9 um meio que o Conselho tem para se organizar e captar estes recursos. N\u00f3s estamos realizando esta campanha, dando amplitude, tornando ela p\u00fablica para todas as pessoas, todos os doadores de imposto de renda, n\u00e3o necessariamente de Frederico Westphalen, mas pode ser do pa\u00eds inteiro, e at\u00e9 em casos excepcionais de outros pa\u00edses, para destinar recursos para o nosso Fundo\u201d, relata a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Graziella Damo Fontoura.<\/p>\n
Um dos Fundos Municipais ao qual o Imposto de Renda pode ser destinado \u00e9 o Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, criado por lei federal para beneficiar a crian\u00e7a e o adolescente, sendo constitu\u00eddo por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e do pr\u00f3prio Poder P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA gente sabe que o Conselho, al\u00e9m de entidades representativas tem volunt\u00e1rios que se dedicam, que s\u00e3o in\u00fameros os encontros realizados, e a gente acompanha a movimenta\u00e7\u00e3o e a vida que voc\u00eas est\u00e3o dando a um Conselho que sempre teve papel muito importante, e agora mais ainda. O trabalho que voc\u00eas tem a fazer \u00e9 \u00e1rduo. E mesmo diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico, a gente consegue ver possibilidades com o mecanismo que voc\u00eas tem aqui de parte dos impostos gerados ficar na base\u201d, comenta o Prefeito Municipal, Roberto Felin Junior.<\/p>\n
Podem doar pessoas f\u00edsicas que declarem o Imposto de Renda pela modalidade completa, por meio de dep\u00f3sitos identificados com o CPF do doador em conta corrente do fundo, se limitando a 6% do valor do Imposto de Renda devido. E pessoas jur\u00eddicas que tributem pelo Lucro Real, at\u00e9 o encerramento do per\u00edodo (trimestre ou ano) por meio de dep\u00f3sito em conta corrente do fundo, limitando-se a 1% aplicado sobre o percentual de 15% do Imposto de Renda, n\u00e3o abrangendo o adicional de 10%.<\/p>\n
\u201c\u00c9 muito mais uma quest\u00e3o de atitude, e n\u00e3o simplesmente de destinar os recursos. Ao inv\u00e9s de recolher e destinar ao Governo Federal, n\u00f3s vamos deixar no munic\u00edpio. E o Conselho tem a responsabilidade de receber estes recursos, fazer as declara\u00e7\u00f5es perante a Receita Federal para n\u00e3o comprometer o contribuinte\u201d, comenta o Coordenador do Curso de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da URI, Alzenir Vargas, apoiador da campanha.<\/p>\n