{"id":11853,"date":"2015-12-02T08:28:28","date_gmt":"2015-12-02T10:28:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=11853"},"modified":"2015-12-02T08:28:28","modified_gmt":"2015-12-02T10:28:28","slug":"lei-da-meia-entrada-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/lei-da-meia-entrada-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"Lei da Meia-Entrada entra em vigor"},"content":{"rendered":"

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada\u00a0 (Lei 12.933\/2013) entrou em vigor\u00a0ontem,\u00a01\u00ba de dezembro, dois anos ap\u00f3s ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de defici\u00eancia a eventos art\u00edsticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso.<\/p>\n

Com a nova regra, ficam assegurados 40% do total de ingressos dos eventos para concess\u00e3o da meia-entrada. As promotoras e produtoras dever\u00e3o comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relat\u00f3rio de vendas com indica\u00e7\u00e3o dos ingressos comercializados com meia-entrada.<\/p>\n

Os estudantes ter\u00e3o o direito \u00e0 meia-entrada mediante apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o Estudantil, que seguir\u00e1 um modelo nacional e poder\u00e1 ser emitida por entidades como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE),<\/a> Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), al\u00e9m de diret\u00f3rios centrais de estudantes e centros acad\u00eamicos. O documento ser\u00e1 renovado anualmente, com comprova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e ser\u00e1 gratuito para estudantes de baixa renda.<\/p>\n

A meia-entrada para jovens de baixa renda ser\u00e1 concedida por meio da apresenta\u00e7\u00e3o da Identidade Jovem, documento que ser\u00e1 emitido pela Secretaria Nacional de Juventude. A emiss\u00e3o levar\u00e1 em conta informa\u00e7\u00f5es sobre benefici\u00e1rios de programas sociais do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n

Para pessoas com defici\u00eancia, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea o benef\u00edcio da meia-entrada com apresenta\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social atestando a aposentadoria. O acompanhante tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao desconto.<\/p>\n

Transporte<\/strong><\/p>\n

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff em outubro tamb\u00e9m assegura duas vagas em cada ve\u00edculo, trem ou embarca\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto m\u00ednimo de 50% no valor das passagens ap\u00f3s esgotadas as vagas gratuitas.<\/p>\n

Para acesso \u00e0 gratuidade, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 de apresentar a Identidade Jovem e um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto expedido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para retirar um bilhete de viagem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete do jovem ser\u00e1 nominal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n

Segundo o governo, o acesso ao benef\u00edcio no transporte para jovens de baixa renda estar\u00e1 em vigor at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano que vem, mesmo prazo dado para emiss\u00e3o da Identidade Jovem.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Regulamentada em outubro, a Lei da Meia-Entrada\u00a0 (Lei 12.933\/2013) entrou em vigor\u00a0ontem,\u00a01\u00ba de dezembro, dois anos ap\u00f3s ser aprovada no Congresso Nacional. A lei permite o acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas portadoras de defici\u00eancia a eventos art\u00edsticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. Com a nova regra, ficam assegurados<\/p>\n

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