Tag: projeto de lei
Projeto autoriza posse de arma para moradores da zona rural
O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso permitido: a residência na zona rural. De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), o projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Vereadores encaminham Projeto de Lei às comissões permanentes
Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 27, para a realização de mais uma Sessão Ordinária que teve como destaque o encaminhamento de um novo projeto para análise das comissões, duas indicações e um requerimento. O Projeto de Lei Nº 043/2016 autoriza o Poder Executo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com
Vereadores encaminham a Administração Municipal indicação de rede de abastecimento de água
Os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se na noite dessa terça-feira, 19, na sede do poder Legislativo, para mais uma Sessão Ordinária, que teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2016 e o encaminhamento de indicação relativa à instalação de rede de abastecimento de água. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Nº
Câmara de Vereadores aprova doação de imóvel para ampliação de ginásio da linha Encruzilhada
Com a presença de representantes da Linha Encruzilhada, que acompanharam a Sessão Ordinária desta terça-feira, 29, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 019/2016, que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, imóvel da Mitra Diocesana de Frederico Westphalen, possibilitando investimento no valor de R$ 250 mil reais para ampliação do ginásio comunitário.
Agora é lei: limpeza de terrenos em FW é obrigação dos proprietários
Na manhã da última quarta feira, 16, foi sancionada a Lei Municipal nº. 4.310/2016, que dispõe sobre a manutenção e limpeza de lotes e terrenos no perímetro urbano de Frederico Westphalen. A partir de agora, é obrigação dos proprietários de imóveis, edificados ou não, mantê-los limpos, capinados e drenados, evitando o acúmulo de água. Também fica proibido o depósito de lixos e detritos de qualquer natureza, bem como o acúmulo de matos e inços. Todas estas infrações serão punidas com multas que variam com o tamanho do
