Category: Eleições 2016

Eleições 2016: datas, regras e orientações

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças na Lei das Eleições (n° 9.504/1997), Lei dos Partidos Políticos ( nº 9.096/1995 ) e Código Eleitoral (n° 4.737/1965). Com o intuito de auxiliar os cidadãos que possuem dúvidas com as mudanças, o Ministério